Qual a alternativa?

O Diário Económico noticiou esta semana que governo e “troika” debateram uma possível subida do IVA caso o Tribunal Constitucional chumbasse os cortes na despesa previstos no Orçamento de Estado para o próximo ano.

A ministra das finanças garantiu que o governo confia na constitucionalidade das medidas que implicam cortes na despesa, e que não existe um Plano B caso as medidas sejam chumbadas, mas ao que parece o governo e a “troika” avaliaram a subida do IVA como alternativa caso o Tribunal Constitucional chumbe os cortes na despesa.

As medidas com maior risco de chumbo são os cortes salariais na função pública, o aumento do horário de trabalho para 40 horas por semana e o programa de mobilidade especial. Combinadas, estas medidas traduzem um impacto de cerca de 850 milhões de euros.

O governo não parece muito disposto a aumentar o IVA e ainda há pouco tempo se falava na hipótese de baixar este imposto na restauração, mas a “troika” já se adiantou e apresentou 3 cenários de alteração. O primeiro dos cenários consiste num aumento de 1 ponto percentual em todas as taxas, o que fazia com que a estrutura do IVA fosse 7%, 14% e 24%. A segunda sugestão é a eliminação da taxa intermédia e a subida da taxa normal para 24% e a última delas consiste em aumentar a taxa normal para 24 % e reduzir o cabaz abrangido pela taxa reduzida.

Dadas as atuais tabelas de IRS, sou da opinião que é imoral aumentar impostos sobre o rendimento das pessoas singulares em vez dos impostos sobre o consumo, pelo que me parece mais adequado que, caso a alternativa seja o aumento da receita do estado, o governo faça aumentos nos impostos indiretos.

Apesar do IVA se tratar de um imposto indireto, dadas as atuais taxas não me parece oportuno que este imposto volte a aumentar e não vejo com bons olhos os cenários adiantados pela “troika”. O primeiro deles causaria impactos nos mais pobres, naqueles a quem o rendimento os limita ao consumo dos bens essenciais, pois veriam o imposto sobre este tipo de bens aumentar, o que tornaria mais difícil a sua situação. No segundo cenário, é preciso olhar com cuidado para o sector da restauração: voltaria a ver o seu IVA subir? Convém relembrar a queda na procura que a restauração sofreu quando lhe passou a ser aplicada a taxa normal, pois, caso seja aplicada a taxa de 24%, este sector vai sofrer ainda mais; aplicar a taxa reduzida não faria sentido, apesar de um possível aumento da procura por estes bens, já que a “troika” parece empenhada em aumentar o IVA e não em reduzi-lo. O 3º cenário é aquele que me parece menos maligno, mas implica que se averigúe com muito cuidado quais os bens a retirar do cabaz de bens essenciais (se é que é moral tirar algum deste grupo), pois podemos voltar a atacar os mais necessitados.

Entre os outros impostos indiretos sobre os quais o governo pode atuar, aqueles que me parecem mais oportunos de sofrerem subidas são os impostos sobre as bebidas alcoólicas e sobre o tabaco pois, na minha opinião, são bens que não são essenciais para ninguém e que podem, no futuro, criar maus efeitos na sociedade. Contudo, dado o baixo peso do valor destes impostos na receita do Estado - em 2012 renderam cerca de 1500 milhões em 18 mil milhões de euros via impostos indiretos -, um aumento que não seja muito elevado não vai aumentar em muito as receitas do Estado, o que o torna insuficiente, mas planeado com outras medidas pode ser uma boa fonte para fazer frente ao eventual chumbo do TC.

O governo anunciou há bem pouco tempo a descida do IRC em 2 pontos percentuais. Esta descida vai abranger todas as empresas a operar em Portugal e vai custar ao Estado, segundo o Diário Económico, 220 milhões de euros. Será que esta redução de IRC vai estimular a criação de emprego nas grandes empresas? Porque é que o governo não reduz a taxa apenas nas PME’s, ou para as empresas com lucros abaixo da média dos lucros de todas as empresas?

Na minha opinião, a vantagem da redução do IRC estaria apenas em reduzi-lo para as empresas mais pequenas, desta forma, o redução da receita seria menor e, combinada com o aumento dos impostos sobre o tabaco e álcool, seria uma boa alternativa ao aumento do IVA.

Nuno Miguel Gomes de Araújo

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]