O projeto Europeu

O primeiro passo para a união da Europa foi feito por Winston Churchill, quando apelou para a criação dos Estados Unidos da Europa, já em 1946. No entanto, esta Europa Unida é vista, segundo Pascal Fontaine, como exclusivo das chancelarias e dos funcionários. Surgem então algumas questões: a Europa unida, por quem? Pelos Europeus, ou por funcionários e políticos? Unidade para quê? Para ser uma fonte civilizacional ou uma fonte de conflitos e divergências?

O tratado de adesão de Portugal entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1986, com uma conjuntura internacional favorável, caraterizando-se por uma queda acentuada do preço do petróleo e das matérias-primas, pela descida do dólar, pela baixa das taxas de juro e ainda pela dinamização do mercado internacional. Mas, apesar do considerável crescimento económico que se registou, houve setores que não souberam aproveitar estas condições excelentes da conjuntura, nomeadamente o setor agrícola, havendo mesmo um embate dos interesses portugueses e comunitários, bloqueando-se este setor até aos dias de hoje. No entanto, a opção Europa, será o marco da história portuguesa contemporânea mais importante.

Não podemos falar da Europa sem nos referirmos ao novo regime económico, aderente à mesma, denominado mercado único e moeda única, a que ficámos sujeitos por opção dos governantes e não por votação dos portugueses. Esta uniformização da moeda permitiu reduzir a incerteza com que se confrontaram os agentes económicos, favorecendo, deste modo, o comércio e o investimento, na Europa.

A unificação da moeda facilitou de certo modo a circulação entre os países envolvidos, tornando mais transparentes o funcionamento e o mecanismo dos preços, eliminando os custos de conversão. Nesta política de unificação monetária Europeia, coloca-se a questão da existência de uma taxa de inflação comum a todos os países da zona euro, mas a experiencia diz-nos que a existência de um objetivo de inflação comum será compatível, apenas, através de diferenciais de inflação entre os vários países.

A estabilidade que a moeda única nos forneceu não assenta exclusivamente no pilar do mercado cambial mas, também, na sustentabilidade das finanças públicas, surgindo esta, como pré-requisito, fundamental, para que a união monetária funcione eficientemente. O que a união monetária não pode permitir é que os governantes gastem de forma desequilibrada e que os mais responsáveis venham a ser chamados, para pagar a conta” (Isabel Ucha e Paulo de Almeida Sande, 1999). Importa, neste sentido, referir o que atualmente acontece em Portugal, já que, segundo os mesmos autores, se as condições económicas de um país num determinado período forem diferentes, os denominados “choques assimétricos”, não será possível baixar as taxas de juro especificamente para esse país, pois elas são, naturalmente, uniformes. Para salvaguardar algumas dificuldades, já o tratado de Mastricht, previu que os défices públicos não deveriam ultrapassar os 3% do PIB, e a divida pública deveria ser drasticamente reduzida, cabendo aos governos, com as suas tendências politicas, definir o sentido das despesas.

Analistas referem que a única forma de alguns países enfrentarem os choques adversos será através da utilização de um mecanismo de redistribuição orçamental ao nível da União Europeia que fosse estabilizador das condições orçamentais dos estados, excecionalmente.

Um outro aspeto a considerar foi o choque inflacionista, que se pretendia que fosse o menor possível na conversão dos preços das unidades monetárias nacionais para a moeda única.

Num olhar abrangente, entre o que se previu e o que realmente aconteceu, podemos dizer que não houve só vantagens, nem só inconvenientes.

A união monetária ocorre num período/contexto de globalização económica, sendo difícil atribuir se os benefícios ou algumas dificuldades são devidas a este contexto globalizante ou se derivam da união monetária. Sabe-se sim que a integração monetária surge, de facto, como consequência lógica e inevitável do aprofundamento da integração nos domínios comercial, produtivo e financeiro.

Jacques Rueff, em tempos. afirmou: “A Europa far-se-á pela moeda, ou não se fará”. O que se constata atualmente é que a moeda é uma realidade, mas as diferenças de desenvolvimento e de nível de vida dificultam a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos europeus, já que, como constatam os dados da comissão europeia, o PIB, per capita, da Grécia, da Espanha e de Portugal é inferior a 80%, da média comunitária, enquanto no Luxemburgo o PIB per capita, ultrapassa essa média em mais de 60 pontos.

Referimos ainda a política de coesão económica e social, que foi aprofundada pelo conselho europeu, tendo sido decidido, através da agenda 2000, concentrar a distribuição dos fundos estruturais nas regiões com maior atraso económico. A previsão, convenhamos, de uma estabilidade necessária até 2001 foi conseguida. O início da moeda única como unidade de conta, em 1997, a união económica e monetária, em 1999, estando plenamente a funcionar o mercado interno, favoreceram a estabilidade e o crescimento. Aproveitando esta estabilidade, os dirigentes europeus aproveitaram para lançar algumas dinâmicas que tinham como objetivos o aumento da taxa de emprego, o fim do desemprego estrutural de longa duração, a redução dos desequilíbrios regionais, a valorização do setor terciário, o incentivo às novas tecnologias e o aumento da competitividade económica europeia. Estas dinâmicas, no entanto, ficaram muito longe das previsões. Não é a realidade que estamos a viver, atualmente, em Portugal?

Em conclusão, como no início referi, não estando ainda isento de contradições, a opção pela Europa foi o marco mais importante da história contemporânea portuguesa. No entanto, a verdadeira integração só será conseguida se não for “impingida” pelos governantes e políticos, mas feita com a colaboração de todos os Europeus. Terá que haver respeito por todos os países que a compõem, nas suas diferenças e particularidades, e só assim a Europa terá futuro. É a Europa a várias velocidades. Apesar das suas realizações, muitos europeus sentem-se afastados da ação da União. Este afastamento é sinónimo de tensões específicas e incertezas acerca dos seus projetos para o futuro, das suas fronteiras geográficas, dos seus objetivos políticos e da forma como o poder é distribuído e partilhado por todos os estados envolvidos.

Maria João Pires de Castro

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]