O poder do IVA nas contas do Estado Português

O estado português, tal como é expetável, gera despesa e receita. Este obtém receita, principalmente, através de impostos (receita fiscal) e da emissão de dívida pública.

Dentro do setor dos impostos encontramos os impostos diretos, aqueles que incidem diretamente sobre a capacidade contributiva, como o IRS (imposto sobre pessoas singulares), o IRC (Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas), o IMI (imposto sobre imóveis), e os impostos indiretos que apenas são aplicados quando usufruímos de algum serviço, ou seja, incidem indiretamente sob a capacidade contributiva, como é o caso do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e do imposto sobre o tabaco.

O IVA foi introduzido em 1986, apresentando uma evolução positiva, ao longo dos anos, da receita. As elevadas taxas de inflação registadas nos primeiros anos após a introdução do IVA terão contribuído para o aumento significativo da taxa de crescimento da receita do imposto.

É normal quando vemos os dados económicos que nos indicam que a maior receita do estado vem do IVA, e só posteriormente do IRS e do IRC. No dia-a-dia de um cidadão, é quase imprescindível o consumo. Não só por motivos de lazer, como a ida a um restaurante, e a um cabeleireiro, por exemplo, mas também por motivos essenciais, como a ida ao supermercado ou a compra de roupa.

Foi notícia no Jornal Económico que “Nos oito primeiros meses do ano, o Estado arrecadou mais 1.500 milhões de euros em impostos. IVA e IRC deram os maiores contributos para a subida da receita fiscal.” Refere-se, nomeadamente, que a receita do IVA aumentou 4,3% até agosto, traduzindo-se num aumento de cerca de 430 milhões de euros no total da receita fiscal de 26.605 milhões de euros registada nos oito primeiros meses do ano, segundo os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO). 

Uma vez que o IVA se enquadra nos impostos indiretos, é de esperar que estes também tenham sofrido um aumento. Nomeadamente, o aumento da receita dos impostos indiretos em 4,7%, para 15.583 milhões de euros, até agosto.

Estes valores positivos para a economia portuguesa não me surpreendem uma vez que, depois de uma grande recessão, os esforços para recuperarmos foram muitos: cortes e congelamento de salários, cortes nas pensões, inflação, desemprego, etc. Agora, finalmente, os portugueses já conseguem ter esperança em dias melhores, já começam a ver o seu poder de compra a voltar à normalidade, têm maior facilidade de acesso ao crédito, levando a um aumento do consumo, e consequentemente ao aumento da receita do IVA.

É importante referir que em relação ao IVA, existem três taxas: a reduzida, de 6%, para os bens essenciais, nomeadamente para proteger as classes mais desfavorecidas; a intermédia, de 13%, introduzida em 1996, mas presente em muito poucos produtos; e a normal de 23 %.

Só existiram duas reduções da taxa do IVA em Portugal ao longo das últimas décadas e todas elas de um único ponto percentual. Já a taxa normal de IVA é o valor mais elevado de sempre em Portugal.

Cláudia Sofia Pereira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]