Já há uma certeza: a
partir do dia 1 de janeiro de 2018, o Governo vai proceder ao descongelamento
das carreiras dos funcionários públicos. No entanto, não é certo como será
feito este desbloqueio e o tempo que poderá levar a ficar concluído, sendo que
os aumentos salariais ocorrerão por fases.
A verdade é que “se algum Estado se quer dar
ao respeito na relação com o privado é bom que na sua própria casa cumpra
aquilo que estabeleceu com os seus trabalhadores”, salientou Pedro Nuno Santos,
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a propósito das negociações
para o Orçamento de Estado de 2018. Já por parte dos líderes dos sindicatos dos
trabalhadores da função pública há uma espera por “respostas concretas”
relativamente ao descongelamento das progressões.
Numa das últimas reuniões com os dirigentes
sindicais, a Secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca,
assegurou que nos próximos anos, de forma faseada, com um ritmo ainda por
definir, o governo irá proceder ao descongelamento das carreiras na função
pública.
Terá sido uma decisão tomada de acordo com o
que era esperado pelos sindicatos? Não, de todo. O faseamento do
descongelamento das progressões é algo que está a provocar uma certa aversão
por parte dos representantes dos funcionários da função pública, uma opção que
para eles é “inaceitável”.
O Ministério das Finanças carateriza o
descongelamento das carreiras da função pública como sendo um “processo
complexo”, e para tal considera que é necessário mais alguns anos para ficar
concluído, de forma a “encontrar um modelo de descongelamento que concilie o
reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de
enquadramento dos valores em causa no Orçamento de Estado”.
Um dos caminhos que poderá ser seguido pelo
Governo poderá passar por, inicialmente, deixar de fora alguns funcionários
públicos que já progrediram nas carreiras entre 2011 e 2017, como é o caso dos
médicos, militares ou polícias. Quanto aos restantes trabalhadores que veem as
suas carreiras e consequentes salários congelados há mais de dez anos (desde 2003
que não evoluem!), vão ser considerados todos os créditos que estes adquiriram
desde 2011 para determinar a sua progressão.
Mário Centeno tem como teto máximo de
despesa neste processo cerca de 200 milhões de euros. Será que vai ser cumprido?
O que é certo é que, por um lado, temos Bruxelas a “controlar todos os nossos
passos” na elaboração deste novo Orçamento de Estado e, por outro, à nossa
esquerda, temos os líderes partidários a reivindicar um faseamento DE não mais
do que dois anos, mesmo implicando para tal um “não olhar à despesa”.
Estarão, assim, reunidas as condições
necessárias a uma progressão positiva? Estaremos, perante o término de uma
espera que não parece ter fim? Verdade seja dita, esta espera já vai longa.
Carlota
Marinho
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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