Para quando uma progressão na função pública?

    Já há uma certeza: a partir do dia 1 de janeiro de 2018, o Governo vai proceder ao descongelamento das carreiras dos funcionários públicos. No entanto, não é certo como será feito este desbloqueio e o tempo que poderá levar a ficar concluído, sendo que os aumentos salariais ocorrerão por fases.

   A verdade é que “se algum Estado se quer dar ao respeito na relação com o privado é bom que na sua própria casa cumpra aquilo que estabeleceu com os seus trabalhadores”, salientou Pedro Nuno Santos, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a propósito das negociações para o Orçamento de Estado de 2018. Já por parte dos líderes dos sindicatos dos trabalhadores da função pública há uma espera por “respostas concretas” relativamente ao descongelamento das progressões.

   Numa das últimas reuniões com os dirigentes sindicais, a Secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, assegurou que nos próximos anos, de forma faseada, com um ritmo ainda por definir, o governo irá proceder ao descongelamento das carreiras na função pública.

   Terá sido uma decisão tomada de acordo com o que era esperado pelos sindicatos? Não, de todo. O faseamento do descongelamento das progressões é algo que está a provocar uma certa aversão por parte dos representantes dos funcionários da função pública, uma opção que para eles é “inaceitável”.

   O Ministério das Finanças carateriza o descongelamento das carreiras da função pública como sendo um “processo complexo”, e para tal considera que é necessário mais alguns anos para ficar concluído, de forma a “encontrar um modelo de descongelamento que concilie o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento dos valores em causa no Orçamento de Estado”.

   Um dos caminhos que poderá ser seguido pelo Governo poderá passar por, inicialmente, deixar de fora alguns funcionários públicos que já progrediram nas carreiras entre 2011 e 2017, como é o caso dos médicos, militares ou polícias. Quanto aos restantes trabalhadores que veem as suas carreiras e consequentes salários congelados há mais de dez anos (desde 2003 que não evoluem!), vão ser considerados todos os créditos que estes adquiriram desde 2011 para determinar a sua progressão.

   Mário Centeno tem como teto máximo de despesa neste processo cerca de 200 milhões de euros. Será que vai ser cumprido? O que é certo é que, por um lado, temos Bruxelas a “controlar todos os nossos passos” na elaboração deste novo Orçamento de Estado e, por outro, à nossa esquerda, temos os líderes partidários a reivindicar um faseamento DE não mais do que dois anos, mesmo implicando para tal um “não olhar à despesa”.

   Estarão, assim, reunidas as condições necessárias a uma progressão positiva? Estaremos, perante o término de uma espera que não parece ter fim? Verdade seja dita, esta espera já vai longa.

Carlota Marinho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]