PORTUGAL VIVE NAS SOMBRAS

Dá-se o nome de economia paralela às atividades económicas (transações de bens e serviços) que não são declaradas às autoridades fiscais. Muitas vezes, associa-se economia paralela a atividades ilegais, porém são conhecidos diversos casos de atividades legais não registadas oficialmente. Estas práticas estão presentes em todas as comunidades, em especial em países em vias de desenvolvimento.

Sendo este um ato ilegal, torna-se humanamente impossível quantificar com exatidão uma vez que não é observável. Assim, utilizam-se métodos como a generalização dos resultados de observações no terreno, inquéritos, análise de variáveis como a quantidade de moeda, produção de energia, quantidade de trabalhadores, e são adotando métodos econométricos.

O economista João Abel de Freitas escreveu, para o Jornal Económico (31/10/16), sobre este tema. O economista considera que estes comportamentos desviantes, que têm como intuito a fuga aos impostos ou a fuga às “grades”, traduzem uma maior sobrecarga dos contribuintes que não querem ou não têm possibilidade de fugir. Estas atitudes, na opinião do economista, criam um ambiente de “salve-se quem puder”, aprofundando o espírito de transgressão no país.

Em Portugal, esta prática tem vindo a aumentar desde 1970. Cálculos mostram que, em 1970, o peso da economia paralela era 12,6% do PIB.

Relativamente a 2011, o site Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), que trata estes assuntos, publicou uma tese de Mestrado, da autoria de Eduardo Barbosa, onde se afirma que: “se toda a economia paralela portuguesa estivesse refletida nas contas nacionais, sendo considerada no PIB e o Estado cobrasse o mesmo nível de impostos que cobra à economia oficial, em vez de um défice de 4,2% do PIB e uma dívida de 107%, teríamos um excedente orçamental de quase 1,2% e uma dívida pública de 82% do PIB e as finanças públicas seriam das mais robustas da Europa”.

O Jornal de Negócios publicou, apoiado em dados recolhidos pelo OBEGEF que, em 2013, a economia não registada valia 26,81% da riqueza produzida no país, apresentando então um crescimento de 0,26% face ao ano anterior (26,74%). O jornal avançou ainda que os valores alcançados pela economia paralela (45 901 milhões de euros) equivalem a cerca de 26% do PIB. Óscar Afonso, referiu-se a este valor como o correspondente a “seis orçamentos do Ministério da Saúde e a 60% do valor que Portugal pediu emprestado à troika”. Este montante poderia, ainda, eliminar em 2013, o défice de 4,85% no PIB do Orçamento Geral do Estado.

Em 2016, também o Jornal de Negócios, publicou os valores da economia não registada, divulgados pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Em 2014 e 2015, os valores voltaram a aumentar, ascendendo os 27,29% do PIB português, o que corresponde a aproximadamente 49 mil milhões de euros. Este valor, se devidamente declarado, seria tributado a uma taxa de 20%, traduzindo-se em 9 800 milhões de euros em impostos. Segundo o Jornal Expresso, este terá sido o ano com a percentagem mais alta desde 2010.

A tendência crescente deste fenómeno tem criado várias preocupações a nível nacional. O professor Óscar Afonso sublinhou que, "mais do que os valores concretos, o crucial a reter diz respeito à sua tendência crescente".

Entre as consequências desde fenómeno é de salientar a distorção na concorrência entre as empresas, aumento dos preços, redução das quantidades transacionadas, redução das receitas fiscais, degradação das contas públicas e do investimento, e a incerteza na estabilização da economia. Deste modo, os indicadores são enviesados e conduzem a decisões políticas desajustadas e, com isso, efeitos económicos não adequados.

A economia paralela tem apresentado valores crescentes, sendo, na minha opinião, preocupante pois, como verificamos anteriormente, o país poderia ser mais próspero, mais produtivo e mais propenso a investimento. Com a sua abolição, seriam recolhidos montantes de receita fiscal capazes de auxiliar na liquidação da dívida e, posteriormente, possibilitar o alívio da carga fiscal dos contribuintes.

Considero que vivemos nesta realidade devido à falta de fiscalização e de severidade perante estes casos, mas também devido aos fracos exemplos políticos e dos grandes empresários. Estes provocam revolta e um sentimento de “menos culpa” por parte dos mais desfavorecidos. No entanto, penso que tratar-se-á também de um problema cultural. Assim, para reverter a tendência dever-se-á investir na formação da população, e numa maior fiscalização.

Cláudia Dinis

Referências:

Carlos Pimenta “Apontamentos sobre a economia paralela”. Revista APIT #01 (Out.2012);

Jornal económico “ Economia Paralela”

Jornal expresso “Economia paralela atingiu mais de 27% do PIB nacional em 2015 e cresce desde 1970” (09/11/16);

Publico “A economia paralela em Portugal” (03/05/15)

 [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]