Problemas dos Vistos Gold

    O Visto Gold, ou pedido de Autorização de Residência para Investimento (ARI), é uma autorização de residência para estrangeiros obtida através de atividade de investimento em território nacional, e foi criado em agosto de 2012.

   Para obter um Visto Gold é necessário ser não membro da UE e manter, por um período mínimo de 5 anos, pelo menos um dos seguintes investimentos: transferência de capitais em montante igual ou superior a 1 milhão de euros; criação de empresas portuguesas ou o reforço do capital de empresas portuguesas, desde que criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes; aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.

   Nos primeiros sete meses do ano, o investimento angariado atingiu os 656.226.116,72 euros e a China liderava a lista de ARI atribuídas (3.472), seguida do Brasil, África do Sul, Rússia e Líbano.

   No entanto, questões são levantadas e erros têm vindo a ser corrigidos para melhorar e assegurar o investimento feito no território nacional. Ainda em maio, em resposta a uma quebra nos valores captados de investimento, o governo reduziu o valor necessário de investimento em pequenas e médias empresas para obtenção de autorização de residência a estrangeiros. Passou assim a ser inferior aos 500 mil euros obrigatórios na compra de imóveis.

   Falando em concreto, desde 2012, apenas oito Vistos Gold criaram postos de trabalho, isto porque, a maioria dos investidores prefere comprar casas superiores a 500 mil euros. Num total de 5.243 vistos concedidos, até julho, 4945 foram atribuídos na sequência da compra de um imóvel e 290 após a transferência de um milhão de euros. Só passados 24 meses após a criação do programa é que foram concedidos 3 vistos pela criação de emprego em Portugal. O problema aqui encontra-se no facto de o programa ser aliciante mas ser mais fácil transferir capitais ou comprar um imóvel do que criar postos de trabalho. Claro que, tanto no setor imobiliário como no de investimento de capitais, os mais de 5000 vistos foram ótimos.

   Por outro lado, um dos problemas atuais é o facto de não ser possível entregar processos Visto Gold nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras até novembro. O SEF está sem capacidade de resposta depois da renovação dos processos antigos. Apesar dos tempos médios de aprovação terem vindo a ser reduzidos face aos enormes atrasos verificados em 2015 e 2016, desde abril, é difícil, e em muitos casos impossível, concretizar as marcações para submeter a concessão e a renovação dos vistos no SEF.

   Outro problema é a desconfiança e a insegurança face a certas atribuições de vistos. A Comissão Europeia passou a analisar os processos dos Vistos Gold em Portugal, e são vários os políticos que, publicamente, defendem ou um maior controlo no programa ou o fim deste, argumentando que pode facilitar a corrupção, ameaça a integridade do sistema financeiro e a segurança de todos os cidadãos da UE, visto que pode ser usado por organizações criminosas e para lavagem de dinheiro.

   Em suma, o programa tem cerca de 7 anos e já fez com que mais de 650 milhões de euros fossem investidos em Portugal. Maioritariamente no setor imobiliário, sim, mas ajudando bastante este. Os problemas no atendimento do SEF podem ser resolvidos com uma maior organização e até com a criação da “linha azul”, prevenindo a fuga de investidores. Quanto à segurança e desconfiança, o programa tem de ser melhorado e as falhas corrigidas.

Luís António Sousa Cunha

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]