A Dívida Pública é a
dívida do Estado, logo, a dívida de todos nós. Foi contraída pelos políticos,
em muitos casos por más razões, mas sempre com o direito que, ao elegê-los,
lhes atribuímos: o equivalente a um cartão de crédito sem limite. É um pecado
que temos que expiar sofrendo austeridade para reduzir o défice orçamental.
A solução que o Governo
persegue tem duas vertentes: a redução dos custos do trabalho e o consequente
aumento da competitividade externa, com vista a aumentar as exportações; e o
aumento da carga fiscal, induzindo menos despesa e menos importações. Assim, o
País gerará excedentes comerciais,
única forma de reduzir a dívida externa.
O Governo não vai por
esse caminho. O atual, passa pelo empobrecimento da população, que é o que lhe
interessa, porque acarreta menos procura interna, mais falências e mais
desemprego. E quanto mais desemprego, mais multidões dispostas a trabalhar por
qualquer salário, e menor custo do trabalho. E mais exportação. E menos
importação.
Mas o resultado desta
política vigente será um desastre para Portugal: desemprego, pobreza, emigração
por parte dos trabalhadores mais válidos, empresas com os menos capazes,
reformados morrendo à fome porque já não haverá dinheiro para pensões.
A solução, essa, passa
por: facilitar e incentivar os negócios, de investidores nacionais ou
estrangeiros, preferentemente em bens transacionáveis, mas também para o
mercado interno; pôr os bancos a financiar as empresas, mas não os consumos
excessivos; limitar por via fiscal a importação de bens de luxo; no fundo, pôr
os portugueses – todos – a trabalhar, mas com salários justos e uma vida digna.
Importa frisar que, em
março de 2017, a dívida pública portuguesa atingiu os 243,5 mil milhões de
euros em termos brutos e os 226,5 mil milhões de euros em termos líquidos de
depósitos.
Efetivamente, as
condicionantes para que a dívida pública possa descer são fundamentalmente as
seguintes: o défice público terá de baixar para níveis entre os 0% e 1%, o que
implica um maior crescimento económico (pelo menos 2,5% ao ano), a continuação
da consolidação orçamental e a descida dos encargos financeiros pagos anualmente.
No entanto, a dívida
pública continua a aumentar porque o país mantém necessidades de fundo de
maneio crescentes e que têm de ser financiadas. Daqui resulta que o montante
anual emitido de dívida pública continua a ser superior ao valor dos
reembolsos. E este é um problema que em nada contribui para a imagem do país
além-fronteiras, em especial junto dos nossos credores e das agências de
"rating".
Por outro lado, as contas
públicas portuguesas evoluíram de forma positiva em 2017. O défice orçamental,
sem ter em conta o valor da injeção de capital do Estado na Caixa Geral de
Depósitos, foi o mais reduzido da histórica democrática portuguesa, ao atingir
os 0,92% do PIB.
Não
obstante, Portugal está a vermelho no mapa europeu do défice e da dívida,
surgindo como a terceira dívida mais elevada da Europa e o segundo défice mais
elevado entre os países da União Europeia, sendo que só a Espanha tem um
registo mais elevado.
A
fim de perceber a atual conjuntura europeia, importa mencionar alguns dados:
segundo o Eurostat, a União Europeia registou um défice orçamental médio de 1%
do PIB, um valor abaixo dos 1,6% verificados em 2016. Na Zona Euro, o défice
orçamental foi de 0,9%, também inferior aos 1,5% registados no ano anterior.
Neste
sentido, faz sentido dizer que o controlo do défice orçamental é a única forma
de reduzir o endividamento público e que é importante suavizar ao longo dos
anos os reembolsos de dívida aos credores, a fim de não retirar flexibilidade à
economia.
Assim,
o 'stock' de dívida que hoje enfrentamos decorre, indubitavelmente, da
acumulação de fluxos, sendo importante tornar os pagamentos de dívida mais
homogéneos e que se evitem picos de reembolsos, para impedir ter de recorrer
aos mercados quando os custos do financiamento são terrivelmente altos.
“Palavras não pagam dívidas” – William
Shakespeare
Tiago Ferreira
[artigo de opinião escrito no âmbito da Unidade Curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano (1º ciclo) do curso de Economia da EEG/Universidade do Minho]
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