quinta-feira, 25 de outubro de 2018

A dívida de todos nós


 A Dívida Pública é a dívida do Estado, logo, a dívida de todos nós. Foi contraída pelos políticos, em muitos casos por más razões, mas sempre com o direito que, ao elegê-los, lhes atribuímos: o equivalente a um cartão de crédito sem limite. É um pecado que temos que expiar sofrendo austeridade para reduzir o défice orçamental.

A solução que o Governo persegue tem duas vertentes: a redução dos custos do trabalho e o consequente aumento da competitividade externa, com vista a aumentar as exportações; e o aumento da carga fiscal, induzindo menos despesa e menos importações. Assim, o País gerará excedentes comerciais, única forma de reduzir a dívida externa.

O Governo não vai por esse caminho. O atual, passa pelo empobrecimento da população, que é o que lhe interessa, porque acarreta menos procura interna, mais falências e mais desemprego. E quanto mais desemprego, mais multidões dispostas a trabalhar por qualquer salário, e menor custo do trabalho. E mais exportação. E menos importação.

Mas o resultado desta política vigente será um desastre para Portugal: desemprego, pobreza, emigração por parte dos trabalhadores mais válidos, empresas com os menos capazes, reformados morrendo à fome porque já não haverá dinheiro para pensões.

A solução, essa, passa por: facilitar e incentivar os negócios, de investidores nacionais ou estrangeiros, preferentemente em bens transacionáveis, mas também para o mercado interno; pôr os bancos a financiar as empresas, mas não os consumos excessivos; limitar por via fiscal a importação de bens de luxo; no fundo, pôr os portugueses – todos – a trabalhar, mas com salários justos e uma vida digna.

Importa frisar que, em março de 2017, a dívida pública portuguesa atingiu os 243,5 mil milhões de euros em termos brutos e os 226,5 mil milhões de euros em termos líquidos de depósitos.

Efetivamente, as condicionantes para que a dívida pública possa descer são fundamentalmente as seguintes: o défice público terá de baixar para níveis entre os 0% e 1%, o que implica um maior crescimento económico (pelo menos 2,5% ao ano), a continuação da consolidação orçamental e a descida dos encargos financeiros pagos anualmente.

No entanto, a dívida pública continua a aumentar porque o país mantém necessidades de fundo de maneio crescentes e que têm de ser financiadas. Daqui resulta que o montante anual emitido de dívida pública continua a ser superior ao valor dos reembolsos. E este é um problema que em nada contribui para a imagem do país além-fronteiras, em especial junto dos nossos credores e das agências de "rating".


Por outro lado, as contas públicas portuguesas evoluíram de forma positiva em 2017. O défice orçamental, sem ter em conta o valor da injeção de capital do Estado na Caixa Geral de Depósitos, foi o mais reduzido da histórica democrática portuguesa, ao atingir os 0,92% do PIB.

Não obstante, Portugal está a vermelho no mapa europeu do défice e da dívida, surgindo como a terceira dívida mais elevada da Europa e o segundo défice mais elevado entre os países da União Europeia, sendo que só a Espanha tem um registo mais elevado.

A fim de perceber a atual conjuntura europeia, importa mencionar alguns dados: segundo o Eurostat, a União Europeia registou um défice orçamental médio de 1% do PIB, um valor abaixo dos 1,6% verificados em 2016. Na Zona Euro, o défice orçamental foi de 0,9%, também inferior aos 1,5% registados no ano anterior.

Neste sentido, faz sentido dizer que o controlo do défice orçamental é a única forma de reduzir o endividamento público e que é importante suavizar ao longo dos anos os reembolsos de dívida aos credores, a fim de não retirar flexibilidade à economia.

Assim, o 'stock' de dívida que hoje enfrentamos decorre, indubitavelmente, da acumulação de fluxos, sendo importante tornar os pagamentos de dívida mais homogéneos e que se evitem picos de reembolsos, para impedir ter de recorrer aos mercados quando os custos do financiamento são terrivelmente altos.

Palavras não pagam dívidas” – William Shakespeare

Tiago Ferreira


[artigo de opinião escrito no âmbito da Unidade Curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano (1º ciclo) do curso de Economia da EEG/Universidade do Minho]

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