Cada facto ou acontecimento econômico possui sua
devida relevância no cenário do desenvolvimento nacional. É lícito afirmar que
a integração de Portugal na então Comunidade Econômica Europeia, em 1986,
representou um marco sui generis - possivelmente definidor maior das
feições atuais que o país apresenta, tanto a nível econômico como social. O
presente relatório busca inquirir acerca do contexto da integração portuguesa,
com foco específico no impacto causado pelas mudanças que se seguiram quanto à
industrialização.
A escolha de tal variável não é aleatória, uma vez
que, no entendimento do autor, a mesma
constitui exemplo notável no referido
contexto de integração, no que diz respeito ao esforço de coesão comunitária.
Com este intuito, busca-se realizar uma breve análise das condições da
indústria portuguesa à referida época, assim como mudanças observáveis
decorrentes do fenômeno. Derradeiramente, pretende-se analisar um dos planos
dentro do orçamento dos fundos estruturais (PEDIP) e seus impactos
macroeconômicos.
As condições econômicas que cercearam a entrada de
Portugal à Comunidade Europeia jamais foram de paridade em relação aos outros
membros em termos de equilíbrio econômico[1].
Além do facto da década de 70 haver representado um período de desaceleração de
crescimento a nível mundial, devido ao “Choque do Petróleo” em 1973, Portugal
possuía o agravante de haver saído recentemente de uma Revolução, com uma
economia bastante fragilizada e pouca competitividade (salienta-se que os
motivos de tais problemas não decorrem necessariamente da Revolução). Urgia
lançar mão de políticas de compensação para que o então novo membro adquirisse
condições de sustento face à abertura econômica que se seguiria, através do
advento dos fundos estruturais, que mais tarde se coadunariam em fundos
de coesão. Mereceu especial atenção o setor industrial, que demonstrava um
atraso profundo frente às outras nações integrantes da comunidade.[2]
É de se mencionar que a indústria portuguesa, apesar
da pouca modernização, veio a desempenhar singular papel no crescimento
econômico, tendo tido protagonismo neste aspecto: entre 1915 e 1995, foi responsável
pelo crescimento de 50,16% da produtividade total[3]. Cientes destas necessidades, após longas
negociações, foi instituído o plano “PEDIP” - Programa Específico de
Desenvolvimento da Indústria Portuguesa.
O termo “específico” merece maior atenção uma vez que, como já referenciado na
introdução, o programa foi estabelecido como uma desmembramento do Fundo de
Desenvolvimento Regional, parte da iniciativa do QCA I, com aplicação projetada
entre 1989 e 1993.
O programa possuía 4 objetivos bem definidos: Acelerar
a modernização das estruturas vitais à indústria; a melhora no treino
vocacional,financiamento de investimentos produtivos; e promover a produtividade e modernização.[4]
Neste sentido, o programa foi designado como uma
tentativa de superar os atrasos e insuficiências da indústria nacional. O
principal objetivo era pôr em funcionamento um processo de modernização
industrial, além de reverter o quadro de baixo investimento na área. Com o
suporte dos fundos estruturais europeus, o projeto se tornou um importante instrumento de modernização, compreendido entre
1988 e 1992, ainda que tenha resultados derradeiros questionáveis[5].
Em relatório final do programa elaborado em 1993[6],
conclui-se que, para além de efeitos subjacentes relativos ao fomento da
indústria (criação de EMP's, produtividade do trabalho, capacidade de
empreendedorismo, especialização de mão de obra, etc.), o projeto teve efeitos
macro-econômicos substanciais, alterando “drasticamente” alguns indicadores. Os
dados a seguir foram extraídos do supracitado relatório, acerca dos impactos
macroeconômicos:
1– A taxa de desemprego em Portugal caiu de 10,9% para
4.8%, em 1992.
2 – A tendência de crescimento de investimento anual
cresceu 0,02%, em 1992.
3 - A
atratividade ao investimento estrangeiro aumentou significantemente: de 1% a 5,1%,
em 1992
Marcelo Amaro Guimarães
[1] Abreu,
M. (2001). Da adesão à Comunidade Europeia à participação na União Económica e
Monetária: a experiência portuguesa de desinflação no período 1984-1998.
Boletim Económico, Dezembro, Banco de Portugal; p.1
[2] ROMÃO, António (2006) ; “A Economia Portuguesa – 20 anos após a adesão” ´p.194
[3] AGUIAR, Álvaro; MARTINS, Manuel M.F. (2004) "O Crescimento da Produtividade da Indústria Portuguesa no Século XX"
[4] Decreto-Lei 483-D/88, capítulo 1, art.1, "Ambitos e objetivos"
[5] Questionamento do autor: o período abrangido pelo relatório extravasa a implementação e pleno funcionamento do PEDIP, uma vez que leva-se em consideração o biênio compreendido entre 1986 a 1988, tendo o programa entrado em funcionamento somente em fevereiro de 1989.
[6] "PEDIP Specific Industrial Development Programme for Portugal Final Report"
[2] ROMÃO, António (2006) ; “A Economia Portuguesa – 20 anos após a adesão” ´p.194
[3] AGUIAR, Álvaro; MARTINS, Manuel M.F. (2004) "O Crescimento da Produtividade da Indústria Portuguesa no Século XX"
[4] Decreto-Lei 483-D/88, capítulo 1, art.1, "Ambitos e objetivos"
[5] Questionamento do autor: o período abrangido pelo relatório extravasa a implementação e pleno funcionamento do PEDIP, uma vez que leva-se em consideração o biênio compreendido entre 1986 a 1988, tendo o programa entrado em funcionamento somente em fevereiro de 1989.
[6] "PEDIP Specific Industrial Development Programme for Portugal Final Report"
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