No período vivido durante a Troika, o governo
português aprovou o aumento da tributação do imposto sobre o valor acrescentado
na eletricidade e gás natural, que passou de uma taxa reduzida de 6% para a
normal, de 23%, de modo, a corrigir o desvio orçamental das contas públicas,
estimado em 1,5% do PIB. Nesta mesma altura, foi criado um apoio social, com o
objetivo de reduzir o impacto do aumento de preços da eletricidade e do gás
natural sobre os consumidores mais pobres.
Em 2018,
verificou-se um decréscimo de cerca de 9 cêntimos por mês na fatura média e
parece que se quer manter essa tendência de descida para o próximo Orçamento do
Estado de 2019, ano de eleições. O Bloco de Esquerda e o PCP propuseram a
descida do Iva da eletricidade, alcançando os 6% vividos no período pré-troika
ou pelo menos a taxa média dos 13%. No entanto, António Costa descartou esta
proposta: “A medida do IVA teria esse impacto que não me parece de todo comportável.
Há formas mais saudáveis que julgamos ser possíveis para baixar a fatura
energética”, apontando a diminuição do défice tarifário como uma possível forma
para diminuir a fatura da luz.
Manuel Pinho descreve a fatura elétrica como uma “vaca leiteira”,
propondo a diminuição dos impostos. A figura seguinte foi retirada de um resumo
informativo da Entidade Reguladora dos
Serviços Energéticos, com base em informação retirada do Eurostat. Da análise, observar-se que os preços da
eletricidade praticados em Portugal são superiores aos preços médios dos países
da Euro Área e da União Europeia, situando-se por volta dos 0,23 cêntimos por
KWh. Verifica-se, ainda assim, que Espanha apresenta um preço superior, comparando
com Portugal.
Num dos seus discursos, o ex-ministro da Economia critica, em
tom de ironia, o que se está a passar com o mercado da energia, visto que o
imposto tributado sobre a eletricidade, bem indispensável ao bem-estar dos
consumidores, e é o mesmo que pagam os bens de luxo, o que é ridículo. “A taxa
média do IVA na eletricidade é de 18% na Zona Euro. Em Portugal, o IVA da
eletricidade é a mesma das jóias e dos casacos de peles, que é de 23%. Alguém
pode concordar com isto?” Alguns países que também passaram por planos de
resgate, como por exemplo a Grécia, conseguiram reduzir a sua taxa de IVA para
os 13%, e isso pode ser um argumento a favor desta possível mudança.
A imagem acima foi retirada do Jornal Observador. Representa
as taxas do Iva da Eletricidade na Europa.
No
entanto, segundo um artigo do Jornal “Dinheiro Vivo”, os mercados de energia
apresentam um cenário complicado, uma vez que os preços dos combustíveis
fósseis estão cada vez mais altos, sendo que o preço do barril de petróleo atingiu
os 85 dólares, o preço mais alto desde 2014. Daí a necessidade na mudança das
opções energéticas, tais como as energias renováveis. António Costa defende a
aplicação de uma taxa sobre os produtores de energias renováveis, de forma a
usar essa receita em benefício do preço da fatura da eletricidade, e, deste
modo, diminuir o défice tarifário.
Na minha opinião, a descida abrupta do IVA para os 6% não é uma
boa proposta, visto que isso iria levar a uma perda de receita fiscal do Estado
de milhões de euros. Trata-se de uma descida muito cara e isso não seria bom
neste momento. Além disso, em Portugal existe a tarifa social, que permite um
apoio direto às famílias mais carenciadas (cerca de 800 mil na eletricidade e
mais de cem mil no gás natural), daí não ser necessária a redução da taxa do IVA para promoção de políticas
sociais. A sugestão de António Costa para aliviar o valor da fatura parece-me
melhor no sentido em que vai permitir baixar a dívida tarifária, obtendo
receita, no entanto, a aplicação desta taxa iria pôr em causa a
sustentabilidade das empresas produtoras de energia renovável e até poderá, no
meu ponto de vista, desencorajar o investimento em renováveis no nosso país. As
energias limpas são muito importantes visto que apresentam vantagens ambientes.
Estas poderão permitir a sustentabilidade e ser vistas como uma fonte de rendibilidade
a médio e longo prazo. No caso das empresas de energia, como a EDP, é muito
difícil estas reduzirem a faturação, isto porque o mercado da energia elétrica
é muito concentrado e estas regem-se pelas leis de mercado.
Ana Cláudia Marques André
Bibliografia:
https://www.dinheirovivo.pt/bolsa/preco-do-petroleo-supera-fasquia-de-85-dolares/
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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