segunda-feira, 8 de outubro de 2018

Será que o IVA da Eletricidade volta aos 6% do período vivido anterior à troika? Talvez sim, talvez não. É uma ideia discutível e a que é difícil de atribuir cartão verde

No período vivido durante a Troika, o governo português aprovou o aumento da tributação do imposto sobre o valor acrescentado na eletricidade e gás natural, que passou de uma taxa reduzida de 6% para a normal, de 23%, de modo, a corrigir o desvio orçamental das contas públicas, estimado em 1,5% do PIB. Nesta mesma altura, foi criado um apoio social, com o objetivo de reduzir o impacto do aumento de preços da eletricidade e do gás natural sobre os consumidores mais pobres.
 Em 2018, verificou-se um decréscimo de cerca de 9 cêntimos por mês na fatura média e parece que se quer manter essa tendência de descida para o próximo Orçamento do Estado de 2019, ano de eleições. O Bloco de Esquerda e o PCP propuseram a descida do Iva da eletricidade, alcançando os 6% vividos no período pré-troika ou pelo menos a taxa média dos 13%. No entanto, António Costa descartou esta proposta: “A medida do IVA teria esse impacto que não me parece de todo comportável. Há formas mais saudáveis que julgamos ser possíveis para baixar a fatura energética”, apontando a diminuição do défice tarifário como uma possível forma para diminuir a fatura da luz.
Manuel Pinho descreve a fatura elétrica como uma “vaca leiteira”, propondo a diminuição dos impostos. A figura seguinte foi retirada de um resumo informativo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com base em informação retirada do Eurostat. Da análise, observar-se que os preços da eletricidade praticados em Portugal são superiores aos preços médios dos países da Euro Área e da União Europeia, situando-se por volta dos 0,23 cêntimos por KWh. Verifica-se, ainda assim, que Espanha apresenta um preço superior, comparando com Portugal.


Num dos seus discursos, o ex-ministro da Economia critica, em tom de ironia, o que se está a passar com o mercado da energia, visto que o imposto tributado sobre a eletricidade, bem indispensável ao bem-estar dos consumidores, e é o mesmo que pagam os bens de luxo, o que é ridículo. “A taxa média do IVA na eletricidade é de 18% na Zona Euro. Em Portugal, o IVA da eletricidade é a mesma das jóias e dos casacos de peles, que é de 23%. Alguém pode concordar com isto?” Alguns países que também passaram por planos de resgate, como por exemplo a Grécia, conseguiram reduzir a sua taxa de IVA para os 13%, e isso pode ser um argumento a favor desta possível mudança.

A imagem acima foi retirada do Jornal Observador. Representa as taxas do Iva da Eletricidade na Europa.
No entanto, segundo um artigo do Jornal “Dinheiro Vivo”, os mercados de energia apresentam um cenário complicado, uma vez que os preços dos combustíveis fósseis estão cada vez mais altos, sendo que o preço do barril de petróleo atingiu os 85 dólares, o preço mais alto desde 2014. Daí a necessidade na mudança das opções energéticas, tais como as energias renováveis. António Costa defende a aplicação de uma taxa sobre os produtores de energias renováveis, de forma a usar essa receita em benefício do preço da fatura da eletricidade, e, deste modo, diminuir o défice tarifário.
Na minha opinião, a descida abrupta do IVA para os 6% não é uma boa proposta, visto que isso iria levar a uma perda de receita fiscal do Estado de milhões de euros. Trata-se de uma descida muito cara e isso não seria bom neste momento. Além disso, em Portugal existe a tarifa social, que permite um apoio direto às famílias mais carenciadas (cerca de 800 mil na eletricidade e mais de cem mil no gás natural), daí não ser necessária a redução da taxa do IVA para promoção de políticas sociais. A sugestão de António Costa para aliviar o valor da fatura parece-me melhor no sentido em que vai permitir baixar a dívida tarifária, obtendo receita, no entanto, a aplicação desta taxa iria pôr em causa a sustentabilidade das empresas produtoras de energia renovável e até poderá, no meu ponto de vista, desencorajar o investimento em renováveis no nosso país. As energias limpas são muito importantes visto que apresentam vantagens ambientes. Estas poderão permitir a sustentabilidade e ser vistas como uma fonte de rendibilidade a médio e longo prazo. No caso das empresas de energia, como a EDP, é muito difícil estas reduzirem a faturação, isto porque o mercado da energia elétrica é muito concentrado e estas regem-se pelas leis de mercado.

Ana Cláudia Marques André
Bibliografia:                                      
 http://www.erse.pt/pt/electricidade/tarifaseprecos/precosdeelectricidade/Paginas/default.aspx                                                                                 
https://expresso.sapo.pt/revista-de-imprensa/2018-09-28-Governo-regressa-a-ideia-de-taxar-renovaveis#gs.iYURhpY                                                
https://observador.pt/especiais/iva-da-eletricidade-pode-voltar-aos-6-sim-mas-so-se-bruxelas-der-luz-verde/                                                          
https://www.dn.pt/portugal/interior/governo-aprova-aumento-do-iva-na-electricidade-e-gas-1971290.html                                        
https://www.dinheirovivo.pt/bolsa/preco-do-petroleo-supera-fasquia-de-85-dolares/
 [artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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