Portugal e o Acordo de Paris

O desenvolvimento económico está bastante relacionado com a componente ambiental. Segundo a conhecida curva de Kuznets, nas suas etapas iniciais, o crescimento da economia tende a agravar as questões ambientais e, à medida que o tempo passa e que a economia chega a um certo ponto onde se atinge uma maior renda per capita e um nível de educação maior, este efeito tende a desaparecer (apesar de se verificar que continua a aumentar o nível de emissões de CO2 enquanto o PIB também aumenta, tal acontece a taxas decrescentes).

No entanto, a questão ambiental tem-se vindo a alterar ao longo dos últimos anos. Nos nossos dias, não se fala apenas das “questões de sempre”, como a emissão de CO2 acima referida, a poupança de água e da reciclagem. Em todas elas, Portugal ainda está aquém das expectativas: segundo a Quercus, desperdiçamos anualmente 3 100 000 milhões de litros de água, o excesso de tráfego coloca-nos num grupo restrito de 5 países que se deparam com insustentabilidade no sector dos transportes, ultrapassando os valores de poluição estipulados pela legislação europeia, e os nossos hábitos de reciclagem, apesar de se notarem progressos nos últimos anos, estão longe de serem os ideais.

No presente, deparamo-nos com novas questões que abordam temas ainda não muito discutidos na hasta pública e que surgem apenas em casos de tragédias e catástrofes, como o Incêndio de Pedrógão Grande, onde o cuidado na limpeza e ordenamento do território surgem como algo não apenas ambicionável mas sim necessário. Não se trata apenas de reduzir o mal que possa estar a ser feito, hoje em dia o objetivo deve passar pela adaptação da economia ao seu desenvolvimento sustentável. Quer o Plano de Desenvolvimento Sustentável quer o Plano de Conservação da Natureza são exemplos de iniciativas que estão ambas por implementar, existindo apenas a formalização do problema em papel e inexistindo aplicações práticas do processo.

A nível internacional, existem países mais ou menos conscientes nesta abordagem “verde” e sustentável (como, por exemplo, a Costa Rica, que abdicou de um orçamento militar e dedicou-o à proteção da sua floresta) e países menos conscientes (a China, que apesar de apostar em algumas medidas conscientes e apostar no sector das energias renováveis a nível internacional, como no caso EDP, em que a China Three Gorges Corporation controla mais de 20%, ainda se mantém como o país mais poluente do mundo). De forma a homogeneizar esta preocupação ambiental, é criado o Acordo de Paris como a mais recente responsabilidade a nível internacional, sucessor de planos como o Protocolo de Kyoto.
O Acordo de Paris surge no final do ano de 2015 como plano de combate ao Aquecimento Global. Entenda-se que a necessidade de combater este problema surge como resposta à seguinte problemática: o aumento de temperatura leva a que as alterações climáticas naturais esperadas tenham impactos muito mais inesperados e agravados, dificultando e minimizando a nossa capacidade de reação a estes mesmos impactos. Desde que existem registos, houve no nosso planeta épocas onde a temperatura média era superior à que existe hoje em dia, como na época medieval, no entanto este efeito era causado por uma maior radiação solar. Desde a década de 1970 que a NASA monitoriza esta radiação solar e, se não constante, esta tem vindo a diminuir ligeiramente, o que pressupõe que este aumento da temperatura média é obra de mão humana.

Os principais objetivos deste acordo são:

a) assegurar que o aumento da temperatura fique abaixo de 2⁰C dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento de temperatura até 1,5⁰C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que este limite vai reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas;

b) aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e promover a resiliência do clima e o baixo desenvolvimento das emissões de gases do efeito estufa, de maneira que não ameace a produção alimentar;
c) criar um fluxo financeiro consistente na direção de promover baixas emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento resistente ao clima.

O maior obstáculo à data para o Acordo de Paris aconteceu a 1 de Junho de 2017, quando Donald Trump fez saber que os EUA iriam abandonar o Acordo de Paris, sendo que essa afirmação foi rapidamente contestada e logo a seguir foi formada a USCA (Aliança Climática dos Estados Unidos), ratificada por vários Estados americanos, como a Califórnia e Nova Iorque).

Portugal ratificou o Acordo de Paris a 30 de Setembro de 2016. Todos os esforços têm de ser conjuntos de forma a realmente se conseguir o pretendido, sendo que apesar da política de um país não ser suficiente, são necessárias políticas de todos eles para que se consiga atingir o pretendido. Não se sabe até que ponto realmente será possível reverter os danos causados ao meio ambiente, no entanto espera-se que a consciência ambiental consiga prevalecer e fazer com que o nosso planeta continue a girar.

Tomás Pinhão de Sousa

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]