Quebrar o gelo na função pública

Um dos assuntos muito em voga no nosso país está relacionado com a função pública e com o fim do congelamento dos salários da mesma. Como é sabido, a última vez que houve aumentos na função pública foi em 2009. Nos nove anos seguintes, os salários estiveram congelados, tendo havido, inclusivamente, cortes nos mesmos no período entre 2011 e 2015.

Agora, o executivo liderado por António Costa tomou o primeiro passo na direção do descongelamento do rendimento da função pública ao reservar, aquando das negociações para o Orçamento de Estado, cerca de 50 milhões de euros para aumentos nos salários em 2019. A proposta do Governo passa por três possíveis, e diferentes, cenários, com um aumento fixo a diferentes “hierarquias” de funcionários. Um dos cenários prevê um aumento de cerca de 35 euros para as remunerações próximas do salário mínimo, de forma a garantir que nenhum funcionário público fica a ganhar menos de 635 euros no próximo ano. Outro aponta para aumentos de dez euros para os trabalhadores que ganham até 835 euros. O terceiro cenário prevê um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos. Contudo, e apesar de este ser um passo positivo, há várias questões que se levantam acerca de quem vai ser abrangido por esta verba e de que forma.

O Primeiro-ministro expressou recentemente, numa entrevista a um canal televisivo, que a sua pretensão seria alocar esta verba aos funcionários públicos que mais necessitam, ou seja, àqueles com um nível salarial mais baixo. “Teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco”, afirmou António Costa. Em reação a essas afirmações, vários partidos revelaram a sua visão sobre o tema, entrando assim em desacordo com a preferência do Primeiro-ministro.

De referir que este aumento por parte do Governo não irá ser suficiente para equivaler o aumento dos salários da função pública à inflação prevista, que é de 1,5%. Para isso acontecer o valor despendido pelo executivo teria de ser, segundo contas efetuadas pelo Jornal PÚBLICO, de cerca de 208 milhões de euros.

Também os Sindicatos de trabalhadores da função pública já manifestaram a sua vontade. Estes reivindicam  que a verba disponibilizada para o aumento salarial deva ser substancialmente maior, e que deve abranger todos os trabalhadores do setor público, independentemente do seu nível salarial atual. Deixaram também a promessa de que estarão planeadas greves por parte dos trabalhadores da função pública caso as suas pretensões não sejam satisfeitas.

Na minha opinião, este é um assunto que ainda fará correr muita tinta. No entanto, acho também que a função pública, como setor estruturante da economia, deve ser reconhecida e, como tal, deve ver os seus salários serem repostos e, se possível, aumentados de modo a estimular e dinamizar ainda mais a economia do país e assim dar seguimento ao bom ciclo económico registado nos últimos tempos. Neste caso, e visto não parecer possível um aumento a todos os funcionários públicos, tendo a concordar com o sugerido pelo Primeiro-ministro em conceder estes aumentos primeiramente aos funcionários cujo nível salarial é mais baixo, de modo a promover uma maior justiça e igualdade social. Para que seja possível alastrar estes aumentos a todos os funcionários seria necessário algum engenho económico, passando, a meu ver, não pelo aumento de impostos mas sim pela reestruturação de vários setores do Estado, de modo a otimizar o seu funcionamento, e também com cortes em alguns gastos do Estado, como, por exemplo, o recurso, na minha opinião excessivo, a múltiplas assessorias externas.

João Pedro Faria Ferreira de Carvalho

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]