Um dos assuntos que tem vindo a ser discutido no nosso
país é a eletricidade, mais concretamente, o preço da mesma. Com o objetivo de
aliviar o preço pago pelos consumidores, o governo procura uma solução para ver
esta situação resolvida. Em análise estão duas alternativas: uma consiste em
reduzir o IVA sobre a eletricidade e assim os consumidores vêm as suas faturas
também diminuírem; a outra visa fazer uma transferência do orçamento de Estado
na ordem dos 150 milhões de euros para baixar o défice tarifário e assim também
reduzir o preço da eletricidade. O atual governo, como se sabe, prefere a
segunda medida, no entanto não descarta a descida do IVA, estudando várias
propostas, tais como baixar a taxa apenas para o termo fixo da fatura, a potência
contratada, mas apenas nos contratos com o nível mais baixo, o que deixaria de
fora muitas famílias.
Para o Governo, esta
medida tem menos impacto orçamental que a descida do IVA sobre a eletricidade,
que, nas contas apresentadas, poderia custar quase 500 milhões de euros num
cenário de taxa intermédia de 13%, além de ter a vantagem de não ser duradouro,
ao contrário de uma baixa do imposto. Esta solução permitiria, ainda, evitar
uma guerra com a Comissão Europeia quando se aproximam eleições legislativas e
europeias, visto que para reduzir o IVA é necessária a aprovação da mesma, o
que levaria a uma longa negociação.
Segundo
o primeiro-ministro (António Costa), “A medida do IVA teria esse impacto que
não me parece de todo comportável. Há formas mais saudáveis que julgamos ser
possíveis para baixar a fatura energética. Um dos problemas do país tem a ver
com o défice tarifário, cerca de 3.000 milhões de euros.
Esse défice tem uma implicação indireta na fatura que todos nos pagamos. Se
conseguirmos reduzir mais o défice tarifário, vamos reduzir o seu impacto na
fatura que pagamos”.
Quanto à descida do
IVA, o objetivo era reduzir para 6% (valor pré-troika). Neste momento, o mesmo
encontra-se em 23% desde 2011, valor este que fazia parte do pacote de
austeridade dos tempos da troika. Uma das organizações que também se pronunciou
sobre o assunto foi a DECO, associação de defesa do consumidor, que afirma que
é uma questão de “justiça social”. De acordo com as contas feitas pela
associação, numa fatura mensal de eletricidade de 45 euros, com o IVA a 6%, o
consumidor pouparia 70 euros por ano. Para que seja feita essa justiça, a DECO
lançou uma carta aberta aos partidos políticos para forçar a descida do IVA
para o valor pré-troika.
Quem
se tem vindo a manifestar contra a proposta do governo é o grupo EDP, a maior
empresa energética em Portugal, que recentemente vendeu parte do seu défice
tarifário e que nos últimos anos já tem recorrido a esse meio para se
financiar. Do ponto de vista da EDP, era-lhes muito mais favorável a redução do
IVA visto não afetar as suas receitas.
Em
suma, na ótica do consumidor seria justo reduzir o valor do IVA, pois apesar de
não ser dos mais elevados da Europa e tendo em conta o período de crise que
passamos em Portugal, não deixa de ser um valor relativamente excessivo, já que
a reduzir seria para um valor já registado em Portugal. Por outro lado, a
descida do IVA para o ano de 2019 não me parece possível ou pelo menos irá ser
muito difícil devido à necessidade de negociar com a Comissão Europeia.
Tiago
António Garcia Francisco
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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