Na
semana passada decorreram as manifestações dos taxistas contra a entrada em
vigor da “Lei Uber”, que irá regulamentar as plataformas eletrónicas de
transporte (TVDE), Uber, Cabify, Taxify, Chauffeur Privé e outras que poderão
entrar no mercado. A lei vai entrar em vigor no dia 1 de novembro, e traz
algumas alterações e novidades à forma como essas empresas se comportam e regem
o seu negócio, tanto a nível dos seus condutores como dos parceiros, plataformas
e até mesmo passageiros. Todos os envolvidos (exceto os passageiros) terão que
ter uma abordagem mais empresarial e similar aos taxistas, visto que terão de
obter todo o tipo de licenças, contratos e custos adicionais ligados a essas
burocracias necessárias e exigidas.
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Qual a diferença entre os taxistas e os motoristas de TVDE?
Há
que ter em conta as diferenças no funcionamento de cada serviço. Os táxis são
vistos pela lei como um serviço de transportes e, consequentemente, têm direito
a uma série de benefícios fiscais, laborais e sociais que os motoristas da TVDE
não têm - exclusividade na faixa de autocarro, não têm de pagar uma
contribuição de 5% sobre as receitas de cada viagem ao Estado, isenção de 70%
de ISV (Imposto Sobre Veículos), isenção de IUC (Imposto Único Circulação), dedução
de 100% do valor do IVA dos custos de combustíveis até 1000 euros, e incentivos
à compra de veículos elétricos. No entanto, os taxistas têm um limite de
veículos por município, e o preço das licenças, em certos casos, é mais caro.
Tendo
em conta todos os dados, o facto de as plataformas eletrónicas de transporte
terem de cumprir mais burocracias e encargos financeiros e o facto de terem
menos regalias (por enquanto), o argumento dos taxistas que afirma que existe
“competição desleal” vai pelo cano abaixo.
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Quais as influências possíveis no IDE?
O
Investimento Direto Estrangeiro, segundo o estudo realizado pela economista
Rita Tavares da Silva, aumentou 56,6% entre dezembro de 2008 e junho de 2017.
Ao longo destes anos, a posição de IDE tem vindo sempre a aumentar, apenas se
tendo registado uma diminuição em 2012, devido às consequências e ondas e
choques da crise norte americana e mundial, sentida na Europa.
Este
tipo de comportamento por parte da cultura e sociedade portuguesa pode ter
implicações graves no IDE “moderno” e, por sua vez, na economia de Portugal.
Neste momento, o país é cada vez mais atrativo a investimento estrangeiro. Mas
protestos e adversidades como se têm sentido com a implementação das plataformas
eletrónicas de transporte podem dissuadir empresas que queiram apostar em
Portugal, simplesmente, porque não querem ter problemas com burocracias
adicionais que, em outros países, por norma, não têm. É obvio que o Estado não
pode permitir que novas empresas se aproveitem do mercado, consumidores e
concorrência de forma infiel ou facilitada, mas Portugal também não pode deixar
que se torne um impasse demasiado grande para as empresas se implementarem na
economia portuguesa.
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Conclusões e possíveis cenários futuros
A
concorrência tornou-se mais justa e a tomada de decisão por parte dos
consumidores torna-se mais uniforme. No futuro, com o aumento crescente da
oferta e procura das plataformas eletrónicas de transporte, a procura de táxis
e eventualmente a oferta irá diminuir substancialmente, nas grandes cidades,
mais notoriamente. Muitos taxistas terão de se tornar motoristas de TVDE ou até
mesmo procurar mercados fora das cidades, onde ser motorista das plataformas
eletrónicas é menos rentável.
A
verdade é que vão ser vários os taxistas que vão ficar sem emprego se não se
adaptarem. Posto isto, as praças de táxi passarão a ser terrenos vazios em
locais privilegiados das cidades. As câmaras municipais irão deixar de ter uma
fonte lucrativa proveniente desses locais, por isso, vão ter que transformá-los
em espaços verdes, novos parques de estacionamento ou em locais de carregamento
de veículos elétricos.
Tendo a
última opção em consideração e visto que o Estado tem como responsabilidade corrigir
desigualdades e ajudar a população desfavorecida, poderia fornecer uma
percentagem dos lucros dos pontos de recarga aos taxistas que mais saíram
prejudicados pelas inevitáveis mudanças, de forma a colmatar a desigualdade e choque
nas vidas das famílias dos taxistas.
A
nível macroeconómico, o Estado tem de conseguir prever este tipo de situações,
ou estar mais atento à entrada de empresas que tenham o mesmo impacto que as plataformas
eletrónicas de transporte, de modo a facilitar a sua entrada ou permanência de
forma regulamentada e cordial.
Daniel
Garcia Ribeiro
Referências:
[artigo de
opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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