Rendimento Básico Incondicional

  Uma ideia antiga que tem vindo a ganhar espaço de debate nos últimos anos, o RBI (rendimento básico incondicional), consiste numa prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, não discriminado crianças, trabalhadores ou reformados. Este tem como objetivo garantir autonomia às pessoas, principalmente em situação mais vulnerável, dando o mínimo necessário para uma vida digna, sem burocracias nem estigmas associados.

   Muitos são os defensores deste tipo de rendimento da esquerda à direita do espectro político, por ser um mecanismo justo onde as pessoas têm o suficiente para garantir condições de vida decentes de acordo com os padrões sociais do seu país, e liberdade para gerir o dinheiro da forma mais conveniente face às suas necessidades. É um instrumento de combate às desigualdades que dá primazia à liberdade individual, pois abre portas para as pessoas se dedicarem a atividades de seu desejo ou menos bem remuneradas, mas também elas necessárias, sem necessitarem de estar presas a um trabalho. E é uma alternativa aos salários num futuro onde o trabalho será escasso, fruto da automação, e onde o rendimento pode não estar associado a um emprego.

   Desta forma, o RBI pode parecer um instrumento onde todos saem a beneficiar, preparando-nos ao mesmo tempo para o futuro. Porém, ao analisar as formas de financiamento deste surgem diversos entraves para que seja benéfico para a sociedade no seu todo pois financiá-lo passa, maioritariamente, por aumentos em certos impostos, alterações de taxas nominais e escalões do IRS, IRC e IVA, criação de novos impostos, assim como poupança em gastos atuais na Segurança Social substituídos pelo RBI, o que significaria o fim de certas prestações socias e subsídios ligados à saúde e educação, direcionados a cidadãos específicos e vulneráveis, podendo levar ao desmantelamento do Estado Social. Para além disto, teme-se que os esforços financeiros necessários para suportar o RBI estejam acima do razoável, uma das razões pela qual em 2016 a Suíça rejeitou em referendo a implementação do rendimento que garantiria a todos os cidadãos adultos €2264 mensais e cerca de €500 para as crianças, evitando um custo de €22 mil/ano, que levaria a uma considerável queda do PIB suíço compensada por aumentos de impostos, que deixariam os cidadãos no limiar da pobreza.

   Em Portugal, apesar do RBI nunca ter sido aplicado, os seus custos foram avaliados num estudo do investigador da Universidade do Minho. Pedro Alexandre Teixeira concluiu que mesmo uma modesta quantia de 200 euros mensais para todos os portugueses custaria €25,3 mil milhões por ano, mais do que o que custa pagar a toda a função pública e quase o mesmo que todas as funções sociais do Estado, ou €16,2 mil milhões, se considerarmos a poupança derivada da substituição de certos subsídios pelo RBI. No entanto, este é um valor muito inferior ao necessário para garantir uma vida digna em Portugal e quanto maior a mensalidade mais evidente o problema de financiamento se torna. Isto faz com que um RBI aplicado em Portugal envolva um esforço coletivo por parte dos cidadãos através de aumentos de impostos, sem garantias de sucesso.  

   Numa perspetiva mais conservadora, surge o receio que um RBI desincentive a procura de trabalho e arrase a produtividade do país, apesar de alguns exemplos de rendimentos incondicionais, como o do Alasca, onde todas as pessoas recebem cerca de $160 por mês, mostrarem que este pode não ser o caso, havendo pouco impacto na propensão a trabalhar e havendo apenas um aumento dos trabalhos em part-time. No entanto, quem sabe se uma mensalidade mais elevada não levaria a uma ampliação destes efeitos tal, como a um aumento geral dos preços, gerando inflação na economia e complicando a situação dos cidadãos mais fragilizados.

   Com todas estas contrapartidas, será o RBI um bom mecanismo de integração social ou o potencial causador de mais discrepâncias e pobreza? Será uma garantia de liberdade financeira para as pessoas ou será o fim do Estado Social? Será a única alternativa para um futuro onde poderá não haver trabalho para todos ou uma dissociação precoce do rendimento em relação ao trabalho sem certeza dos impactos que a tecnologia trará?

Não é fácil responder a estas questões, não só pela impossibilidade de saber o futuro, como por não haver nenhum país com um RBI ativo em todas as suas dimensões que sirva de exemplo. O que se sabe é que um rendimento desta natureza trará grandes mudanças a nível económico e social, por isso é aconselhável agir com prudência, começando por mensalidades mais baixas e ir aumentado à medida que os seus impactos são estudados, a fim de evitar choques na economia e garantir um melhor aproveitamento do sistema para todos.

Hugo Vaquero

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]