Em
Portugal, e arrisco-me a dizer, como em todos os países do mundo, existem trocas
comerciais que não são registadas, ou seja, que não são tributadas e não entram
para a contabilidade nacional. Este fenómeno chama-se Economia Paralela e
engloba todas as transações económicas que contribuem para o PIB, mas que, por
diversas razões, não são tidas em conta e divide-se em diferentes categorias: a
economia subdeclarada, a ilegal, a informal, o autoconsumo e a subcoberta por
deficiências estatísticas.
Na
economia subdeclarada as transações não são registadas para “fugir” aos
impostos, e no caso da ilegal, como podemos perceber, não se declaram
atividades ilícitas (como por exemplo tráfico de drogas). As economias informal
e de auto-consumo são caracterizadas pelos ditos “biscates”, pequenos trabalhos
domésticos ou ligados ao artesanato e à agricultura e que servem muitas vezes,
por exemplo, de meio de subsistência a famílias no limiar de pobreza, o que
acaba por servir de “almofada social”. Por último, há o caso das falhas na
recolha de dados estatísticos.
Falando
em números, estas transações “invisíveis” correspondem a 46 milhões de euros, o
que equivale a 26% do PIB (dados do Obegef – Observatório de Economia e Gestão
de Fraude), e suportariam o orçamento do ministério da saúde durante cinco
anos. O Instituto Nacional de estatística aponta apenas para 13% do PIB mas esta
diferença deve-se principalmente á inclusão da prostituição e do tráfico de
droga nas estimativas.
No
contexto de crise que Portugal vive neste momento, baixar o défice público é
uma das prioridades, e se os níveis de economia paralela baixassem para os
níveis médios da OCDE conseguíamos colocar este défice em 2,5%, o que cumpre o
limite estabelecido pela comissão europeia de 3%.
É
importante perceber quais são as causas que levam a que isto aconteça para que
se possa atuar de forma efetiva. No geral, o que explica este fenómeno são os
impostos, as contribuições para a segurança social, a burocracia, o baixo nível
de educação, a instabilidade social e o desemprego, entre outros. Aumenta assim
o incentivo para manipulações na contabilidade das empresas e nos preços, a
utilização de paraísos fiscais e a realização de transações económicas sem
fatura.
Do
lado das consequências temos, principalmente, a redução das receitas fiscais, e
a limitação da democracia devido a desconfianças. Como é óbvio, já estão a ser
tomadas medidas de combate à fraude, mas que ainda não são suficientes.
Na
minha opinião, as melhores soluções partiriam por “apertar o cerco” ao lado da
economia ilegal, colocando ainda mais forças policiais dedicadas unicamente ao
tráfico de droga e prostituição, o que resolveria para além desta situação
alguns problemas sociais, e incentivar sobretudo as empresas a serem claras. Do
meu ponto de vista, esta última parte, é a mais fundamental, mas também a mais
complicada. No fundo teríamos de promover ainda mais a declaração sob a forma
de faturas de todas as transações comerciais, e isso seria mais fácil se, por
um lado, as empresas tivessem menos carga fiscal e, por outro, uma maior
pressão feita com leis e coimas. Desta forma tornava-se mais preferível
declarar tudo, uma vez que não seria tão dispendioso ao nível de impostos, do
que arriscar-se a coimas que poderiam por em risco a sobrevivência da própria
empresa, ou seja levar as entidades a achar que “o crime não compensa”, e desta
forma criar uma bola de neve nas empresas que promoveria o crescimento da
economia, porque se eu só compro mercadoria ao meu fornecedor “dentro da lei”
também terei de aplicar isto aos meus clientes e desta forma vender também tudo
“dentro da lei” para justificar as saídas de inventário.
Concluindo,
este seria um ponto de partida para a resolução de alguns dos problemas do
nosso país e, por isso, um foco prioritário para os nossos governantes.
Maria Miguel Carvalho
[artigo de opinião produzido no âmbito da
unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de
Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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