O novo acordo
relativamente ao comércio entre o Canadá e a União Europeia (CETA - Comprehensive Economic and Trade Agreement),
negociado durante cerca de 7 anos, foi finalmente assinado no Domingo, 30 de
Outubro de 2016, após a Bélgica ter desimpedido a assinatura do controverso
acordo. As dificuldades nas negociações do acordo centraram-se nas acentuadas
diferenças entre o mercado canadiano, regulado uniformemente pelo Canadá, e o
mercado europeu, constituído pelo conjunto heterogéneo de mercados dos estados
membros da UE, que viriam a ser afetados em diferentes níveis pelo acordo. Esta
discrepância entre os mercados europeus na sua capacidade de concorrência e o
mercado canadiano, tanto em solo europeu como do outro lado do Atlântico,
conduziu ao surgimento de posições manifestamente polares em relação ao acordo
dentro da UE.
De um lado, lutava-se
pelas oportunidades inerentes à mais livre interação com o mercado Canadiano,
especialmente benéfica para os mais fortes mercados europeus, do outro,
criticava-se a nocividade do acordo para os mercados europeus cuja estrutura
não teria a mesma capacidade de suster o abalo canadiano. A quantidade de
críticas de que foi alvo o CETA viu-se exponenciada pela falta de transparência
das negociações que levaram à assinatura do acordo, que foram realizadas num
regime de elevado secretismo. Acabou por ser a Valónia, que constitui cerca de
metade da Bélgica, que marcou das mais fortes posições contra o CETA. A região
belga considerava inaceitável a inclusão no acordo da criação de um mecanismo
capaz de resolver disputas entre investidores e Estados, o que poderia levar
entidades a processar Estados por não concordarem com regras que prejudicassem
o seu negócio e que permitiria aos interesses privados a tentativa de
sobreposição a garantias de segurança ambiental ou aos direitos dos
consumidores. Apenas após ter sido alterada esta parte do acordo é que foram
levantadas as objeções da Valónia e viabilizada a assinatura do CETA.
O acordo prevê a redução
de grande parte das taxas aduaneiras entre o Canadá e a União Europeia,
uniformizando também normas que permitam o favorecimento de intercâmbios, todas
estas medidas ultimamente almejando a aproximação das relações comerciais entre
a UE e o país norte-americano.
O CETA permite, por um
lado, que o Canadá tenha um maior acesso ao mercado europeu, onde residem cerca
de 500 milhões de pessoas, o que representa uma oportunidade de ouro para o
crescimento da economia canadiana a nível global, alcançando uma clara vantagem
económica relativamente a países como o Japão e os Estados Unidos. Por outro
lado, permite que as empresas da UE aumentem a sua quota de acesso a concursos
públicos canadianos, em sectores como o da energia, dos transportes e das
telecomunicações, para além de permitir economizar mais de 500 milhões de euros
por ano em impostos. Com o tratado, elevam-se também as quotas europeias para
produtos agrícolas provenientes do Canadá e uniformiza-se as regulamentações de
produtos como a maquinaria industrial, jogos ou equipamentos de medição, para
além da melhoria da validação de títulos universitários e profissionais,
facilitando a expatriação de trabalhadores.
O CETA representa também
um fator positivo no que toca à inversão na tendência de declínio do comércio
internacional que se tem vindo a evidenciar cada vez mais no contexto global,
declínio bem percetível no exemplo da balança comercial estadunidense que,
segundo aponta o The Times, verificou
uma queda de mais de 200 biliões de dólares no último ano.
São acordos como o CETA e
o TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica para o
Comércio e Investimento - a ser negociado entre os EUA e a UE) que
tornam evidente a tendência, o desejo pela globalização na evolução do comércio
mundial. Na sua expansão intra e inter continental, o comércio vai sendo cada
vez mais liberalizado e os mercados cada vez mais pressionados pela competição.
Aí jaz o custo da evolução do comércio mundial, onde nem todos os envolvidos
sairão beneficiados. Ao caminho do progresso, uns serão destinados, outros
condenados.
João
Freitas
Fonte:
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia
Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário