A ilusão do aumento do salário mínimo nacional

O salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. É também o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua força de trabalho. Existente em praticamente todos os países do mundo, são diversas as opiniões sobre as suas vantagens e desvantagens.

Em Portugal, o salário mínimo está nos 530€, porém quando António Costa formou governo prometeu aumentar o mesmo para 600€ até 2019, fazendo isto através de aumentos inferiores ao longo dos anos do seu mandato. O próximo passo para cumprir esse objetivo seria em 2017 subir o salário mínimo para 557€, porém, António Costa já propôs negociar este valor devido à forte contestação de João Vieira Lopes (Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), que afirma que “sem contrapartidas (apoios) do Governo, o salário mínimo não pode ultrapassar os 540€”.
Também o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, se mostra disponível para negociar, com contrapartidas, um valor abaixo dos 557€ propostos pelo executivo (e da própria proposta inicial da UGT de 565€).

Estes aumentos no salário mínimo bem como as promessas de futuros aumentos têm consequências positivas e negativas na economia. Por um lado, estamos a aumentar o poder de compra dos consumidores que auferem o salário mínimo, o que pode levar a um aumento do investimento e a uma melhoria na qualidade de vida dessas mesmas pessoas. Porém, com essa mesma subida, estamos também a fazer com que as pequenas e médias empresas (e mesmo algumas grandes empresas) percam competitividade no exterior, uma vez que a mão-de-obra necessária para a produção de bens e serviços ficaria mais cara e, consequentemente, também o preço dos produtos aumentaria.

Isto pode ainda levar a um aumento da inflação em Portugal, o que, em termos reais, pode significar o não aumento do salário mínimo uma vez que o preço médio dos bens também aumentaria, o que levava a que com mais dinheiro apenas se consiga obter a mesma quantidade de bens e serviços. Outra consequência não pretendida seria o aumento o desemprego por falta de capacidade das empresas para cobrir o aumento do salário mínimo.

Para finalizar, na minha opinião, o aumento do salário mínimo deve ser acompanhado pelo aumento da produtividade. Aumentos adicionais, num contexto de desemprego tão alto como o português, devem ser enquadrados como política social, sendo apoiados pelo Estado (TSU, ou outro instrumento), dentro das restrições orçamentais existentes. É importante ter uma política de competitividade centrada no aumento da produtividade, que permita combater a pobreza entre quem trabalha, e que traga uma evolução dos salários e do emprego que acabe com a emigração dos mais jovens.

Diogo Verde

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]