A livre circulação é um aspeto muito positivo,
pois facilita a mobilidade de pessoas (trabalhadores e estudantes) dentro do
espaço lusófono, contribuindo para colmatar melhor as lacunas de trabalhadores
e profissionais que se podem verificar em determinadas áreas, bem como para
aproximar povos com uma língua e história em grande parte comuns.
“A Nova Visão Estratégica da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a aprovar na cimeira de
Brasília, deverá apostar na livre circulação de pessoas, bens e serviços e numa
maior participação dos países observadores associados.”
Caso a proposta avance,
passará a haver liberdade de residência entre os cidadãos naturais de Angola,
Moçambique, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Guiné Equatorial e
Portugal, Guiné-Bissau. Esta proposta esteve presente no programa do Governo de
António Costa, no programa eleitoral do PS e na Agenda para a Década, e foi
defendida pelo mesmo durante a uma visita a Cabo-Verde. Mas já é atribuída uma
autorização de residência temporária em que os países da CPLP pagam um valor
mais reduzido em relação a outros países.
Além disso, ao facilitar a imigração para
Portugal, pode compensar a diminuição da população portuguesa (provocada pelo
saldo natural negativo, isto, é, mais mortes que nascimentos) e contribuir para
rejuvenescê-la, contrariando assim o seu envelhecimento.
Em relação à emigração de portugueses, penso
que não haja esse risco, pois a emigração diminuiu no último ano, havendo assim
tendência para a sua estabilização. Por fim, o abolir entraves à mobilidade de
pessoas e facilitar assim o dinamismo do mercado de trabalho poderão ser muito
benéficos para a economia de todos os países de língua portuguesa. Por tudo
isto, penso que a livre circulação de pessoas no espaço da CPLP é uma medida
altamente positiva.
No
limite, Portugal gostaria de criar uma espécie de espaço Schengen na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A livre
circulação, é desejável até porque, diz o primeiro-ministro, "é essencial
que a CPLP se enraíze nos cidadãos e há uma coisa fundamental para que isso
seja possível que é podermos circular livremente na CPLP". A dificuldade de
entrada em Portugal centra-se no compromisso dos países europeus numa política
de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países
signatários, assinado em 1991, o Acordo de Schengen.
A atualização da
proposta apresentada para a circulação entre países da CPLP tem aqui um grande
entrave: ''Schengen faz com que Portugal esteja com as mãos atadas. Não tendo
autonomia suficiente para poder decidir a circulação no espaço porque alguém
que entra em Portugal está autorizado a circular nos países que assinaram esse
acordo. Então tudo o que diz respeito à circulação de pessoas em Portugal tem
de passar pelas autoridades de Bruxelas. Tem que haver um acordo em Bruxelas e
isso não é fácil.''.
Como se não
bastasse este grande obstáculo, existe também o problema dos países africanos
ainda não terem mecanismos suficientes de controlo de entradas e saídas do
território. Os países têm de ser organizados. Quando se entra num país, ele tem
de saber onde é que a pessoa está e o que está a fazer. Os nossos países não
estão preparados para isso. Sobretudo Angola e Moçambique ainda não têm
mecanismos de controlo afinados para controlar quem entra e quem sai. Angola e
Portugal têm uma relação económica muito significativa, e, nesse contexto, os
portugueses que fossem em serviço a Angola ou mesmo que fossem arranjar um
trabalho fixo aí não precisariam de visto. Angola como outros países da CPLP,
são muito ricos em recursos naturais e uma livre circulação seria vantajosa
para muitos investidores.
É preciso que os
países africanos estejam preparados para monitorizar a circulação das pessoas
dentro do seu espaço, porque a circulação livre e sem controlo traz problemas
sérios. Acresce, também, que alguns países membros têm muitos problemas quando
se trata de democracia e direitos humanos.
Apesar de a CPLP
não tanto muito impacto como uma UE ou uma União Africana, está determinada em
conseguir mudar esta situação de circulação nos países pertencentes à
comunidade. Mas ainda é muito cedo para vermos uma proposta como essa ser
aceite.
Valcileia Katila Gonçalves António
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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