Também denominado “A iniciativa para o investimento e o emprego”, o pacote anticrise anunciado pelo governo no dia 13 de Dezembro é composto por 30 medidas que representam 1,25 por cento do PIB ou 2180 milhões de euros, dos quais 1300 milhões serão recursos nacionais do Orçamento de Estado de 2009 (0,8 por cento do PIB) e os restantes 880 milhões serão pagos por recursos comunitários.
As medidas abrangem a modernização e recuperação de escolas (500 milhões), investimento energético (250 milhões), apoio ao emprego (580 milhões), investimentos nas redes de banda larga de nova geração (50 milhões) e, ainda, incentivo à economia (800 milhões).
O investimento na recuperação e equipamento da rede escolar parece não levantar dúvidas e poderá vir a ser muito mais útil que a promoção, um tanto quanto, “circense” do Magalhães. Os milhões dedicados ao sector energético reflectem nobres preocupações porém a concretização das propostas (instalação de painéis solares, p.e.) depende em larga medida do sector privado, que no actual contexto de crise poderá não responder como o Governo Sócrates prevê. A fatia do bolo que toca à modernização da infra-estrutura tecnológica é pequena e poderá revelar-se irrelevante, pois os benefícios fiscais em que se traduz poderão não influenciar de forma decisiva o investimento das empresas em redes de banda larga de nova geração.
O pacote anticrise incide fortemente em medidas de apoio ao emprego e de incentivo à economia. No domínio do emprego estão previstas medidas como por exemplo o aumento em 6 meses do período de subsídio social durante 2009; isenção de pagamento, durante dois anos, de contribuições para a Segurança Social na contratação de jovens; redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos; e “reconversão” através de acções de formação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade (falta ao executivo definir “reconversão” e áreas de baixa empregabilidade). Estas são medidas em contexto de crise que no curto prazo deverão ter efeitos positivos (redução do desemprego entre os mais velhos e os mais jovens e maior protecção dos desempregados), porém não resolvem problemas estruturais. É de esperar que esgotados os incentivos ao emprego dos jovens, estes sejam dispensados pelas empresas; espera-se, ainda, que o apoio ao emprego entre os mais velhos, que, em geral, possuem baixos níveis de qualificação, não vá reforçar a esperada competitividade das empresas.
No domínio dos incentivos à economia destaca-se o apoio às exportações e às Pequenas e Médias Empresas (PME): linha de crédito de 2000 milhões de euros para PME, apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação, crédito fiscal até um máximo de 20 por cento do montante investido e autoliquidação do IVA na prestação de serviços à Administração Pública. Os apoios à exportação vão ao encontro das necessidades das empresas exportadoras que se defrontam com a possibilidade, cada vez maior, de incumprimento por parte dos países aos quais se destinam as nossas exportações; a autoliquidação do IVA das empresas que trabalham para o Estado penaliza e discrimina negativamente as empresas que não o fazem; a linha de crédito para PME tem de ultrapassar a barreira da burocracia pública. É necessário que Sócrates e o seu executivo clarifiquem que empresas devem aceder a esta linha para que este plano não se limite a adiar a morte de empresas sem futuro.
O Primeiro-Ministro deverá ir à Assembleia da República explicar estas e outras medidas que compõem o plano anticrise, talvez aí clarifique algumas limitações aqui apontadas.
Sónia Pires
a49283@alunos.uminho.pt
(artigo de opinião)
As medidas abrangem a modernização e recuperação de escolas (500 milhões), investimento energético (250 milhões), apoio ao emprego (580 milhões), investimentos nas redes de banda larga de nova geração (50 milhões) e, ainda, incentivo à economia (800 milhões).
O investimento na recuperação e equipamento da rede escolar parece não levantar dúvidas e poderá vir a ser muito mais útil que a promoção, um tanto quanto, “circense” do Magalhães. Os milhões dedicados ao sector energético reflectem nobres preocupações porém a concretização das propostas (instalação de painéis solares, p.e.) depende em larga medida do sector privado, que no actual contexto de crise poderá não responder como o Governo Sócrates prevê. A fatia do bolo que toca à modernização da infra-estrutura tecnológica é pequena e poderá revelar-se irrelevante, pois os benefícios fiscais em que se traduz poderão não influenciar de forma decisiva o investimento das empresas em redes de banda larga de nova geração.
O pacote anticrise incide fortemente em medidas de apoio ao emprego e de incentivo à economia. No domínio do emprego estão previstas medidas como por exemplo o aumento em 6 meses do período de subsídio social durante 2009; isenção de pagamento, durante dois anos, de contribuições para a Segurança Social na contratação de jovens; redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos; e “reconversão” através de acções de formação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade (falta ao executivo definir “reconversão” e áreas de baixa empregabilidade). Estas são medidas em contexto de crise que no curto prazo deverão ter efeitos positivos (redução do desemprego entre os mais velhos e os mais jovens e maior protecção dos desempregados), porém não resolvem problemas estruturais. É de esperar que esgotados os incentivos ao emprego dos jovens, estes sejam dispensados pelas empresas; espera-se, ainda, que o apoio ao emprego entre os mais velhos, que, em geral, possuem baixos níveis de qualificação, não vá reforçar a esperada competitividade das empresas.
No domínio dos incentivos à economia destaca-se o apoio às exportações e às Pequenas e Médias Empresas (PME): linha de crédito de 2000 milhões de euros para PME, apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação, crédito fiscal até um máximo de 20 por cento do montante investido e autoliquidação do IVA na prestação de serviços à Administração Pública. Os apoios à exportação vão ao encontro das necessidades das empresas exportadoras que se defrontam com a possibilidade, cada vez maior, de incumprimento por parte dos países aos quais se destinam as nossas exportações; a autoliquidação do IVA das empresas que trabalham para o Estado penaliza e discrimina negativamente as empresas que não o fazem; a linha de crédito para PME tem de ultrapassar a barreira da burocracia pública. É necessário que Sócrates e o seu executivo clarifiquem que empresas devem aceder a esta linha para que este plano não se limite a adiar a morte de empresas sem futuro.
O Primeiro-Ministro deverá ir à Assembleia da República explicar estas e outras medidas que compõem o plano anticrise, talvez aí clarifique algumas limitações aqui apontadas.
Sónia Pires
a49283@alunos.uminho.pt
(artigo de opinião)
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