A Parceria Público-privada (ou apenas PPP) é um modelo de financiamento e gestão de grandes projetos econômicos, sobretudo de infra-estrutura. Neste tipo de modelo, as responsabilidades, os riscos e os eventuais lucros (mais-valias) da execução do projeto são divididos entre os setores público e privado. Para os especialistas, o modelo alia a competência gerencial do setor privado à busca do interesse público do setor público. Nesse sentido, o modelo favoreceria tanto o desenvolvimento econômico como o desenvolvimento social.
O ponto mais relevante para os defensores desse modelo é que o Estado reduz suas despesas orçamentais e, com isso, consegue alocar mais recursos em setores estratégicos. Suponha, por exemplo, que o Estado sozinho (sem parcerias) gastaria 100 milhões de euros com a construção de uma estrada. Alternativamente, através de um modelo de PPP (Estado + iniciativa privada), ele gastaria apenas 50 milhões. É notório observar que entre estas duas alternativas, a segunda é mais eficiente, pois o mesmo projeto foi realizado com um volume menor de despesa. Neste exemplo, o Estado gastaria através da PPP metade do que gastaria se realizasse o projeto sozinho.
O modelo permite, portanto, que o Estado realoque seus recursos para a realização de outros projetos, aumentando a eficiência do gasto público e o bem-estar da população.
Na perspectiva internacional, o modelo tem sido direcionado para grandes projetos de infra-estrutura, tais como estradas, aeroportos e ferrovias. Em boa parte dos países que o adotaram, o modelo foi uma alternativa à dificuldade de financiamento do Estado e não é difícil entender porque a maior parte dos empreendimentos realizados através de PPP compõe o que classicamente era oferecido pelo Estado.
Em Portugal, o modelo também segue esta tendência no plano central. No entanto, há inovação no que toca à dimensão local. De fato, o governo central tem concentrado sua carteira de PPP em projetos de infra-estrutura e suporte ao crescimento econômico.
No que se refere à dimensão local, há duas peculiaridades. Em primeiro lugar, há uma grande participação de subdivisões administrativas. Sabe-se que o modelo tem custos relativamente altos com técnicos, especialistas e consultores, pois exige muitos estudos e análises complexas. Em Portugal, esses custos foram superados com o intercâmbio de experiências entre os Concelhos e a transferência de tecnologia do governo central para os governos locais. Houve, claramente, uma economia de escala e seus ganhos foram aproveitados pelos agentes públicos.
O segundo ponto peculiar do modelo português de PPP está ligado ao fato de que os projetos não se limitam à provisão de infra-estrutura. Há exemplos na habitação social, hospitais, escolas, equipamentos esportivos e recreativos, centros de pesquisa, entre outros.
De fato, Portugal tem sido um exemplo da construção de um marco regulatório estável, em que a parceria com o Mercado não se dá na lógica da “privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos”. Vale lembrar que muitas empresas portuguesas que atualmente se projetam no cenário internacional começaram seus empreendimentos através de uma associação bem-sucedida com o setor público.
Como se pode perceber, o modelo é promissor. No entanto, é necessário considerar as críticas referentes à dimensão da transparência democrática. Muitas vezes, há revisões que acabam por elevar o valor do projeto e o setor público não tem alternativa a não ser aceitar esse aumento de encargos. Além disso, é difícil promover uma apreciação pública ampla dos projetos, pois estes têm cálculos financeiros complexos e multi-variáveis, o que contribui para a diminuição da participação social na gestão pública e pode comprometer a legitimidade desse tipo de modelo de relacionamento entre Mercado e Estado.
Thiago A. S. Noce
thiagonoce@yahoo.com.br
O ponto mais relevante para os defensores desse modelo é que o Estado reduz suas despesas orçamentais e, com isso, consegue alocar mais recursos em setores estratégicos. Suponha, por exemplo, que o Estado sozinho (sem parcerias) gastaria 100 milhões de euros com a construção de uma estrada. Alternativamente, através de um modelo de PPP (Estado + iniciativa privada), ele gastaria apenas 50 milhões. É notório observar que entre estas duas alternativas, a segunda é mais eficiente, pois o mesmo projeto foi realizado com um volume menor de despesa. Neste exemplo, o Estado gastaria através da PPP metade do que gastaria se realizasse o projeto sozinho.
O modelo permite, portanto, que o Estado realoque seus recursos para a realização de outros projetos, aumentando a eficiência do gasto público e o bem-estar da população.
Na perspectiva internacional, o modelo tem sido direcionado para grandes projetos de infra-estrutura, tais como estradas, aeroportos e ferrovias. Em boa parte dos países que o adotaram, o modelo foi uma alternativa à dificuldade de financiamento do Estado e não é difícil entender porque a maior parte dos empreendimentos realizados através de PPP compõe o que classicamente era oferecido pelo Estado.
Em Portugal, o modelo também segue esta tendência no plano central. No entanto, há inovação no que toca à dimensão local. De fato, o governo central tem concentrado sua carteira de PPP em projetos de infra-estrutura e suporte ao crescimento econômico.
No que se refere à dimensão local, há duas peculiaridades. Em primeiro lugar, há uma grande participação de subdivisões administrativas. Sabe-se que o modelo tem custos relativamente altos com técnicos, especialistas e consultores, pois exige muitos estudos e análises complexas. Em Portugal, esses custos foram superados com o intercâmbio de experiências entre os Concelhos e a transferência de tecnologia do governo central para os governos locais. Houve, claramente, uma economia de escala e seus ganhos foram aproveitados pelos agentes públicos.
O segundo ponto peculiar do modelo português de PPP está ligado ao fato de que os projetos não se limitam à provisão de infra-estrutura. Há exemplos na habitação social, hospitais, escolas, equipamentos esportivos e recreativos, centros de pesquisa, entre outros.
De fato, Portugal tem sido um exemplo da construção de um marco regulatório estável, em que a parceria com o Mercado não se dá na lógica da “privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos”. Vale lembrar que muitas empresas portuguesas que atualmente se projetam no cenário internacional começaram seus empreendimentos através de uma associação bem-sucedida com o setor público.
Como se pode perceber, o modelo é promissor. No entanto, é necessário considerar as críticas referentes à dimensão da transparência democrática. Muitas vezes, há revisões que acabam por elevar o valor do projeto e o setor público não tem alternativa a não ser aceitar esse aumento de encargos. Além disso, é difícil promover uma apreciação pública ampla dos projetos, pois estes têm cálculos financeiros complexos e multi-variáveis, o que contribui para a diminuição da participação social na gestão pública e pode comprometer a legitimidade desse tipo de modelo de relacionamento entre Mercado e Estado.
Thiago A. S. Noce
thiagonoce@yahoo.com.br
(artigo de opinião)
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