Perante a actual conjuntura económica e social, a Comissão Europeia prevê que o emprego em Portugal continue a sofrer uma quebra em 2012, acompanhando o declínio da actividade económica e presenciando-se um aumento do desemprego. A Comissão Europeia realça também que os maiores aumentos na taxa de desemprego estão a ocorrer em países em processo de ajustamento macroeconómico: Grécia, Portugal e Espanha representam 95% do aumento do desemprego na União da Europeia desde o final de 2010. Qualquer trabalhador em situação de desemprego involuntário pode receber subsídio. No entanto, no que respeita ao subsídio de desemprego actual, o regime português é um dos mais generosos, não só em termos do rácio de substituição, mas principalmente, em termos da duração do subsídio que é das maiores entre os países da OCDE. A combinação de um elevado nível de protecção legal do emprego, com um regime de subsídio de desemprego generoso e um baixo nível médio de qualificação dos trabalhadores, entre outros factores, contribuíram para a manutenção de salários de reserva elevados, durações médias do desemprego longas e um aumento significativo da taxa natural de desemprego.
Consequentemente, apesar de Portugal viver um período problemático em temos de emprego, com a actual taxa de desemprego fixada perto dos 13%, as necessidades orçamentais em tempos de austeridade impostas pela troika impõem algumas mudanças que o governo planeia colocar em prática durante o ano de 2012. Assim, a partir de 1 de Abril, os portugueses vão deparar-se com algumas alterações, nomeadamente, os subsídios passam a ter novos valores máximos (inferiores aos actuais); ao fim de seis meses, sofrerão um corte de 10%; o tempo de atribuição diminuirá, tendo uma duração de 5 a 26 meses, conforme idade e os meses de descontos; os casais com filhos em que tanto a mãe como o pai estão desempregados vão ter direito a uma majoração de 10% no valor do subsídio de desemprego; é suficiente trabalhar 12 meses para ter subsídio, entre outras reformas estruturais. Para reforçar a eficácia dos serviços de emprego, de modo a aumentar a empregabilidade dos desempregados e a recepção de ofertas de emprego, o Governo vai proceder à reestruturação dos centros de emprego, simplificar as medidas activas de emprego e modernizar o sistema de informação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), visando fundir Centros de Emprego com os Centros de Formação.
Este programa formulado pela troika tem o objectivo de reforçar a empregabilidade dos apoios sociais. O objectivo é estimular a procura mais intensiva e rápida de emprego, logo nos primeiros meses em que o profissional perde o seu posto de trabalho, visando reduzir o risco de desemprego de longa duração e fortalecer as redes de apoio social. Todavia, a alteração do subsídio de desemprego assustou em grande escala os portugueses acelerando os despedimentos por mútuo acordo. Vive-se, portanto, um impetuoso processo de transição e ajustamento, ele próprio desenvolvendo-se de forma contingente, empenhando-se por uma certa estabilização futura.
Ana Raquel da Silva Nogueira
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