A economia paralela em Portugal no ano de 2010 representava cerca de 20% do PIB, aproximando-se da média da UE-27, de acordo com um estudo apresentado pela Visa Europe e pela A T Keaney. Contudo, já há alguns estudos mais recentes afirmam que esse valor no ano de 2011 já era substancialmente mais elevado.
Mas, então, o que é a economia paralela? A economia paralela compreende as actividades económicas legais que são realizadas à margem das autoridades, e, portanto, conduzidas ilegalmente; estando presente em trabalho não declarado e em vendas incorrectamente declaradas.
A nível nacional, verifica-se uma grande tolerância para com quem pratica este tipo de actividades, onde a burocracia ainda é muita e as sanções fiscais muito leves. Todavia, tem havido esforços no sentido de se encontrarem soluções que contrariem esta tendência, através de um controlo mais apertado às transacções de elevado valor, apresentação de impostos online, com cruzamento de dados, várias campanhas de sensibilização e, ainda, com a proibição das sobretaxas para quem pretende pagar com o cartão.
Uma vez que o dinheiro que circula nas nossas mãos se apresenta como um grande facilitador da economia paralela, torna-se imprescindível a implementação do hábito de pagamento com o cartão, que torna a prevalência das actividades paralelas bastante mais complicada, uma vez que os sistemas electrónicos documentam todas as transacções.
A economia não declarada é potenciada pelos mais diversos factores, que vão desde a tentativa de fuga a taxas e impostos à (in)consciência da dificuldade de detecção e consequente penalização. O sentimento de “culpa” de alguns agentes que optam por fechar os olhos às situações e a facilidade em participar nestes esquemas também impulsionam o problema.
Porém, podemos procurar circunscrever o problema através de várias medidas nada complexas e de fácil execução, que podem passar simplesmente pelo encorajamento do uso, em pagamentos, do sistemas electrónicos, pelo assegurar da aplicação das leis e pela redução da burocracia.
O governo português tem procurado, nos últimos anos, introduzir medidas que se revelem eficazes no combate à evasão fiscal, que se centram, precisamente, na aplicação da legislação e na redução dos processos burocráticos no que toca ao sistema fiscal. Apesar disso, temos verificado que os processos mediáticos abrangidos por esta matéria são “abafados” e rapidamente esquecidos, as penalizações para os infractores são brandas e os procedimentos judiciais muito (demasiado) lentos.
Algo bastante pertinente é o que Sérgio Botelho, General Manager da Visa Europe em Portugal, afirma: “há uma forte correlação entre a prevalência de pagamentos electrónicos num país e a sua economia paralela. Países com altos níveis de utilização de sistemas de pagamento electrónico, como o Reino Unido e a Holanda, têm economias paralelas de menor dimensão do que aqueles com níveis mínimos de pagamentos electrónicos, como a Bulgária e a Roménia”.
A redução do fenómeno em Portugal deverá ter como base o incremento do uso de TPA’s e o consequente desencorajamento do uso do dinheiro (em moedas e notas). Importa salientar que, neste campo, Portugal está bem situado dado que apresenta uma taxa de uso de sistemas electrónicos de pagamento bem acima da média dos países do Sul da Europa. Os pagamentos electrónicos podem bem auxiliar o aumento das receitas para o Estado, em substituição dos pagamentos em dinheiro – catalisador da economia paralela. Para tal, é necessária uma intervenção activa das entidades públicas, bancos e detentores de sistemas electrónicos de pagamento.
Assim sendo, a redução da economia não registada e da fuga ao fisco será possível com uma aceitação generalizada dos sistemas de pagamento electrónicos. Salienta-se que há alguns estudos que garantem que um aumento de 10% na utilização per capita dos sistemas de pagamento electrónicos durante quatro anos consecutivos levaria a um declínio em cerca de 5% na economia paralela.
Ema Costa
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