A Europa enfrenta a pior crise
financeira, económica, social e política desde a década de 30 do século XX.
Como consequência, mas não exclusivamente, Portugal defronta hoje uma situação
de crise económica e social à qual é fundamental responder com responsabilidade
mas igualmente com justiça e equidade, no respeito absoluto pela dignidade de
cada ser humano.
O modelo económico e financeiro,
suportado pelo enviesamento da Estratégia Europeia de Lisboa piorou a situação
de pobreza e exclusão social de milhares de cidadãos europeus, dando prioridade
e exclusividade aos vetores “crescimento e emprego”. Em grande medida, a União
Europeia deu prioridade à liberalização e ao crescimento de mercados não
regulados em vez de investir em estratégias que promovessem a equidade, a
justiça social, a redução da pobreza e das desigualdades na União Europeia e no
mundo. A nova Estratégia Europeia 2020, em vez de aprender com os erros
anteriores e com as suas terríveis consequências volta a reproduzi-los num
contexto de clara recessão económica, apostando novamente no eixo do
crescimento e competitividade. A par de uma insistência no mesmo tipo de
estratégia, regista-se uma fraquíssima ambição da União Europeia ao comprometer-se,
para um período de 10 anos (2010-2020), com uma meta de reduzir o atual número
de 84 milhões de pobres (dados de 2008) em 20 milhões.
As causas para a atual situação
são várias. De forma global, o contexto internacional desfavorável decorrente
da crise de 2008, eminentemente de carácter financeiro, expressando as
consequências de opções erradas e de uma ausência de regulação e coordenação de
políticas económicas e financeiras, que favoreceram, durante um longo período,
a especulação. Em Portugal e, de certa forma como consequência do contexto
internacional, poderemos falar de uma desregulação dos mercados, de especulação
imobiliária, de parcerias público-privadas que lesaram o interesse público, bem
como nas desigualdades na distribuição dos rendimentos (fosso entre ricos e
pobres – um dos mais elevados da União Europeia). Também os grandes
investimentos públicos constituíram um problema gravíssimo para as contas
nacionais, sobretudo tendo em consideração as enormes e nem sempre bem
justificadas derrapagens orçamentais e a dificuldade em responsabilizar
legalmente os responsáveis por esses erros e derrapagens.
Como é sabido, Portugal enfrenta
também problemas económicos sérios, como consequência do comportamento
altamente condenável de alguma Banca privada, que acarretou fortes prejuízos
para as contas públicas, criando um clima de desconfiança nos mercados
internacionais. O consumo privado foi também fortemente abalado com a atual
crise: durante demasiado tempo as famílias portuguesas foram induzidas a aderir
a créditos ao consumo e aquisição de bens imóveis que provocaram um preocupante
e extenso endividamento das famílias. Esta situação tornou-se ainda mais
complicada com o recente e crescente aumento da taxa de desemprego que atingiu,
e continua a atingir, muitos agregados familiares.
Outro dos fatores responsáveis
pela crise em Portugal prende-se com a falência de muitas empresas
(particularmente pequenas), muitas vezes como consequência da deslocalização de
outras empresas, nomeadamente estrangeiras, para países onde os custos de
produção (particularmente a mão-de-obra) são mais baixos.
Portugal não tem sido capaz de
captar e de fixar o investimento privado e quando o consegue, fruto de
incentivos públicos, este não se fixa definitivamente, ou seja, não há um
compromisso entre o sector empresarial e o Estado de manutenção dos postos de
trabalho e de criação e distribuição de riqueza em Portugal.
De facto, Portugal tem usufruído
de Fundos Estruturais desde a década de 80 e o sentimento aponta para uma clara
ineficácia na aplicação destes investimentos, sobretudo no que diz respeito à
promoção do bem-estar e à redução das desigualdades. Ao longo destes anos
verificou-se um forte investimento em grandes obras públicas, mas não foi
alcançado o desenvolvimento do país em áreas prioritárias, como a educação/formação,
combate à pobreza e redução das desigualdades, competitividade/mercado de
trabalho.
Assim, o modelo económico que
vigorou até aqui revelou uma completa ineficácia na construção de uma economia
sólida, que gere riqueza e que favoreça a inclusão social. O modelo a seguir
terá fatalmente que ser outro, onde a principal diferença seja que o mesmo
assente no bem-estar coletivo e na criação de condições para uma progressiva
redução das desigualdades. O primeiro capital a preservar e valorizar terá que
ser a pessoa humana na sua integridade.
Joana Cristina Alves Oliveira
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