sexta-feira, 6 de abril de 2012

Competitividade versus preço da energia – o caso EDP

Um dos temas quentes da atualidade no nosso país é a falta de competitividade das nossas empresas, que muito se tem agravado com a crise económica, e com todas as medidas que têm sido tomadas nesse contexto. Mas muito se tem falado, e pouco se tem feito.
Um dos agravantes da corrente situação das empresas é a escalada dos custos da energia, um elemento essencial ao funcionamento de uma empresa. Em Portugal, a eletricidade e os combustíveis constam entre os mais caros da Europa. Por sinal, diz-se que a Troika se mostrou chocada com os lucros de empresas como a Galp ou a EDP.
Aos poucos, tem-se começado a fazer luz sobre os encargos suportados pelos 6 milhões de clientes da EDP e dos outros pequenos prestadores. No final de 2010, a Deco descodificou os extras que mensalmente são cobrados na fatura da eletricidade mas que não estão relacionados com o seu consumo. Em cada euro pago mensalmente, 42 cêntimos destinam-se a suportar os "custos de interesse económico geral". Em 2011, estima-se que esses custos tenham atingido os 2,5 mil milhões de euros, o que equivale a um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Estes custos incluem os apoios às energias renováveis e à cogeração, a subsidiação tarifária das regiões autónomas, a amortização do défice tarifário acumulado, as rendas pagas aos municípios pela distribuição de energia aos consumidores domésticos, os custos para a manutenção do equilíbrio contratual e os contratos de aquisição de energia.
Na altura, a Deco concluiu que se o regulador reduzisse estes custos gerais em 10%, o preço da eletricidade poderia ter descido 5% em vez do aumento de 3,8% proposto pela ERSE. E avisava: "Se nada for feito, as más perspetivas serão agravadas, em 2012, com aumentos insuportáveis do ponto de vista social, muito provavelmente superiores a 10 por cento. "Um ano depois, a realidade supera o anúncio que então parecia apocalíptico. Mas isto não fica por aqui… Segundo o ex-secretário de Estado, Henrique Gomes, com os contratos atuais, se nada for feito para os rever em forte baixa, «o crescimento global dos preços de eletricidade não será inferior a 11%» no próximo ano. Contudo, o primeiro-ministro já deu indicação ao novo secretário de Estado da Energia de que deviam ser revistas as “rendas” contratualizadas com as empresas energéticas de modo a que o aumento dos preços da eletricidade para os consumidores, no próximo ano, não ultrapasse os 2%. Bem mais otimista – como era de esperar!
Há ainda uma dúvida que me inquieta: como é que a EDP acumula uma dívida tão avultada, se apresenta lucros igualmente volumosos, paga remunerações e prémios aos membros do conselho de administração executivo “irrisórios”, e a sua inovação é financiada pelos contribuintes?! Creio que este caso pode muito bem ser tratado nas licenciaturas de Gestão através de aprendizagem vicariante. Senão vejamos: em 2011 a dívida líquida atingiu os 16,9 mil milhões de euros (desengane-se quem pensa que são os chineses que vão pagar); os lucros foram de 1.125 milhões de euros; o seu presidente, António Mexia, em 2010 recebeu 3,1 milhões de euros de remuneração, que ficam acima dos salários de Steve Balmer, presidente da Microsoft, ou Steve Jobs, na altura presidente e fundador da Apple; em 2011 recebeu “apenas” 1,04 milhões de euros; no total, a empresa pagou 6,3 milhões em remunerações aos membros do conselho de administração executiva, segundo os valores disponíveis no relatório de governo de sociedade da elétrica.
Mas tudo isto se suportava, e os consumidores gerais e as empresas apertavam ainda mais o cinto – mesmo não sendo possível - se fosse por uma boa causa. E as energias renováveis não são tão boa causa como se diz. Apesar da enorme quantidade de recursos alocados à promoção destas energias em Portugal, esta solução tem-se demonstrado insuficiente no que respeita à diminuição da nossa dependência face ao petróleo. A aposta nas renováveis, em particular na eólica, sendo boa, não é suficiente pela natureza intermitente deste tipo de energia. Deve ser complementada por fontes primárias competitivas de energia elétrica, na base da curva de oferta de eletricidade. E tudo se tem complicado ainda mais com as oscilações que têm ocorrido nos preços do petróleo, carvão e gás natural, que provoca um aumento generalizado dos preços a médio-prazo e que, por consequência, colocam em forte risco o crescimento económico de Portugal, dada a sua maior dependência energética do petróleo em relação a outros países (o peso das importações de petróleo é três vezes mais elevado em Portugal do que a média dos países da União Europeia a 15).
A juntar à situação crítica da eletricidade estão os transportes, uma necessidade imprescindível para as empresas. Os combustíveis, as autoestradas, os portos e os aeroportos estão entre os mais caros da Europa. Esta desvantagem competitiva piorou com a introdução das portagens nas SCUT. Assim, as empresas portuguesas são duplamente penalizadas: pela subida dos custos com a energia em termos absolutos e porque pagam em geral mais pela eletricidade, gás e combustíveis que os seus concorrentes noutros países.
Como podemos ver, ainda há muito por fazer, nomeadamente ao nível do estímulo da eficiência no consumo, do aumento da concorrência no sector energético, e no melhor aproveitamento de oportunidades na oferta energética. A Troika calendarizou intervenções nestas áreas. O governo tem vindo a adiá-las. Talvez esteja em fase de aquecimento. Só que, enquanto o governo aquece, o país arrefece.

 Andreia Cunha 

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