A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC), criada em 1962, é
um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas
afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades
europeias.
Os princípios básicos da PAC são os seguintes: a criação
de um grande mercado único, dentro do qual se possa importar e exportar
produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das
fronteiras da UE e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum.
Tal como se encontram enunciados no artigo 39º do Tratado
de Roma (1957), tem como principais objetivos: aumentar a produtividade
agrícola; garantir um bom nível de vida à população agrícola; estabilizar os
mercados; garantir os fornecimentos regulares; e, ainda, garantir preços
razoáveis no abastecimento ao consumidor.
A PAC existe há mais de 40 anos como
uma das mais importantes políticas pan-europeias. Não surpreende, portanto, que
o seu orçamento represente, de um modo geral, uma grande parte do orçamento e
das despesas da UE, já que substitui as despesas e as políticas nacionais no
domínio da agricultura.
Pode dizer-se que a PAC tem um custo aparentemente
elevado, uma vez que, durante os primeiros anos de existência da UE,
representou uma parcela significativa das despesas orçamentais, mais de dois
terços em determinados momentos. A política em questão custa cerca de 55 mil
milhões de euros por ano, o que representa 40 % do orçamento total da UE, menos
do que 0,5 % do PIB da UE. A percentagem das despesas da PAC no PIB da UE não
só se encontra em declínio, como também está a decrescer a um ritmo superior ao
das despesas públicas da UE.
Contudo, relativamente a outras despesas públicas, os
custos da PAC são razoáveis. Ao contrário de outros sectores, como a educação,
a defesa, os transportes, a saúde ou a segurança social, cujos custos são
suportados pelos governos nacionais, os Estados-Membros concordaram que as decisões
sobre a política agrícola da UE seriam tomadas a nível comunitário e que seria
previsto um orçamento adequado para alcançar esse objetivo. Desta forma, cada
cidadão europeu contribui em média com cerca de 2 euros por semana para
financiar a PAC. Isto não representa um preço elevado a pagar pelo fornecimento
de produtos alimentares saudáveis e pela vitalidade do espaço natural. A parte
do orçamento disponibilizada para o apoio ao mercado (cereais, açúcar, carne de
bovino e leite) e para os subsídios à exportação diminuíram, enquanto que as
ajudas diretas aos produtores e os fundos para o desenvolvimento rural
aumentaram.
A PAC opera dentro de um conjunto de parâmetros
rigorosos. As limitações orçamentais são estabelecidas para controlar as
despesas num determinado ano ou em períodos de vários anos. As limitações
previstas para as medidas de mercado da PAC e as ajudas diretas para o período
2007 - 2013 não permitem um aumento em termos reais e serão, efetivamente, mais
restritas cada ano, à medida que os pagamentos diretos de ajudas a efetuar aos
12 novos Estados-Membros forem aumentando progressivamente nesse período, até
atingirem os níveis de ajuda total já aplicáveis nos restantes 15
Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a PAC sofreu reformas (três vezes em 10 anos),
em parte com o objetivo de orientar e controlar melhor as despesas. As despesas
da PAC foram congeladas (em termos reais) até 2013. Além disso, vão ser
rigorosamente controladas, tendo sido introduzido um novo mecanismo de
disciplina financeira destinado a assegurar que o limite máximo de despesas não
é ultrapassado.
A Política Agrícola Comum (PAC) confronta-se com uma
série de desafios, alguns inéditos, outros imprevistos, que convidam a UE a
fazer uma escolha estratégica para o futuro
a longo prazo da sua agricultura
e zonas rurais. Para poder enfrentar estes desafios de uma forma eficaz,
a PAC precisa de funcionar no contexto de políticas económicas sãs e de
finanças públicas sustentáveis que contribuam para a realização dos objetivos
da União.
Tendo em conta o que foi referido anteriormente, a
Comissão organizou um amplo debate público em 2010, que terminou com uma
conferência em Julho de 2010. O Conselho discutiu a reforma durante quatro
presidências consecutivas, o Parlamento Europeu (PE) adotou um relatório,
estabelecido por sua própria iniciativa, sobre a PAC pós-2013 e a sua ligação
com a Estratégia «Europa 2020», e tanto o Comité Económico e Social como o
Comité das Regiões (CR) apresentaram tomadas de posição. No decorrer destas
discussões, a esmagadora maioria das opiniões expressas considerou que a futura
PAC deve continuar a ser uma política
comum forte.
A reforma da PAC deve também ser prosseguida, a fim de
promover a competitividade, a utilização eficaz dos recursos fiscais e os
benefícios que os cidadãos europeus esperam de políticas públicas eficazes em
termos de segurança alimentar, ambiente, alterações climáticas e
equilíbrio social e territorial. O objetivo deve ser fomentar um crescimento
mais sustentável, mais equilibrado e inclusivo nas zonas rurais da Europa.
A agricultura é uma parte integrante da economia e
sociedade europeias. Em termos de efeitos indiretos, qualquer redução
significativa da atividade agrícola europeia resultaria em perdas no PIB e no
emprego em sectores económicos associados. Posto isto, a futura PAC deve
tornar-se uma política mais sustentável, mais equilibrada, melhor orientada,
mais simples e mais eficaz, e que responda melhor às necessidades e
expectativas dos cidadãos da UE.
Sílvia Manuela de Jesus
Pinto
[artigo de opinião produzido no âmbito da
unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de
Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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