quarta-feira, 25 de abril de 2012

Custos da União Europeia com a Política Agrícola Comum (PAC)

             A Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC), criada em 1962, é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins, parte do primeiro dos três Pilares da União Europeia, designado como Comunidades europeias.
            Os princípios básicos da PAC são os seguintes: a criação de um grande mercado único, dentro do qual se possa importar e exportar produtos agrícolas livremente, preferindo os produtos produzidos dentro das fronteiras da UE e o financiamento comunitário da Política Agrícola Comum.
            Tal como se encontram enunciados no artigo 39º do Tratado de Roma (1957), tem como principais objetivos: aumentar a produtividade agrícola; garantir um bom nível de vida à população agrícola; estabilizar os mercados; garantir os fornecimentos regulares; e, ainda, garantir preços razoáveis no abastecimento ao consumidor.
            A PAC existe há mais de 40 anos como uma das mais importantes políticas pan-europeias. Não surpreende, portanto, que o seu orçamento represente, de um modo geral, uma grande parte do orçamento e das despesas da UE, já que substitui as despesas e as políticas nacionais no domínio da agricultura.
            Pode dizer-se que a PAC tem um custo aparentemente elevado, uma vez que, durante os primeiros anos de existência da UE, representou uma parcela significativa das despesas orçamentais, mais de dois terços em determinados momentos. A política em questão custa cerca de 55 mil milhões de euros por ano, o que representa 40 % do orçamento total da UE, menos do que 0,5 % do PIB da UE. A percentagem das despesas da PAC no PIB da UE não só se encontra em declínio, como também está a decrescer a um ritmo superior ao das despesas públicas da UE.
            Contudo, relativamente a outras despesas públicas, os custos da PAC são razoáveis. Ao contrário de outros sectores, como a educação, a defesa, os transportes, a saúde ou a segurança social, cujos custos são suportados pelos governos nacionais, os Estados-Membros concordaram que as decisões sobre a política agrícola da UE seriam tomadas a nível comunitário e que seria previsto um orçamento adequado para alcançar esse objetivo. Desta forma, cada cidadão europeu contribui em média com cerca de 2 euros por semana para financiar a PAC. Isto não representa um preço elevado a pagar pelo fornecimento de produtos alimentares saudáveis e pela vitalidade do espaço natural. A parte do orçamento disponibilizada para o apoio ao mercado (cereais, açúcar, carne de bovino e leite) e para os subsídios à exportação diminuíram, enquanto que as ajudas diretas aos produtores e os fundos para o desenvolvimento rural aumentaram.
            A PAC opera dentro de um conjunto de parâmetros rigorosos. As limitações orçamentais são estabelecidas para controlar as despesas num determinado ano ou em períodos de vários anos. As limitações previstas para as medidas de mercado da PAC e as ajudas diretas para o período 2007 - 2013 não permitem um aumento em termos reais e serão, efetivamente, mais restritas cada ano, à medida que os pagamentos diretos de ajudas a efetuar aos 12 novos Estados-Membros forem aumentando progressivamente nesse período, até atingirem os níveis de ajuda total já aplicáveis nos restantes 15 Estados-Membros. Ao mesmo tempo, a PAC sofreu reformas (três vezes em 10 anos), em parte com o objetivo de orientar e controlar melhor as despesas. As despesas da PAC foram congeladas (em termos reais) até 2013. Além disso, vão ser rigorosamente controladas, tendo sido introduzido um novo mecanismo de disciplina financeira destinado a assegurar que o limite máximo de despesas não é ultrapassado.
            A Política Agrícola Comum (PAC) confronta-se com uma série de desafios, alguns inéditos, outros imprevistos, que convidam a UE a fazer uma escolha estratégica para o futuro a longo prazo da sua agricultura e zonas rurais. Para poder enfrentar estes desafios de uma forma eficaz, a PAC precisa de funcionar no contexto de políticas económicas sãs e de finanças públicas sustentáveis que contribuam para a realização dos objetivos da União.
            Tendo em conta o que foi referido anteriormente, a Comissão organizou um amplo debate público em 2010, que terminou com uma conferência em Julho de 2010. O Conselho discutiu a reforma durante quatro presidências consecutivas, o Parlamento Europeu (PE) adotou um relatório, estabelecido por sua própria iniciativa, sobre a PAC pós-2013 e a sua ligação com a Estratégia «Europa 2020», e tanto o Comité Económico e Social como o Comité das Regiões (CR) apresentaram tomadas de posição. No decorrer destas discussões, a esmagadora maioria das opiniões expressas considerou que a futura PAC deve continuar a ser uma política comum forte.
            A reforma da PAC deve também ser prosseguida, a fim de promover a competitividade, a utilização eficaz dos recursos fiscais e os benefícios que os cidadãos europeus esperam de políticas públicas eficazes em termos de segurança alimentar, ambiente, alterações climáticas e equilíbrio social e territorial. O objetivo deve ser fomentar um crescimento mais sustentável, mais equilibrado e inclusivo nas zonas rurais da Europa.
            A agricultura é uma parte integrante da economia e sociedade europeias. Em termos de efeitos indiretos, qualquer redução significativa da atividade agrícola europeia resultaria em perdas no PIB e no emprego em sectores económicos associados. Posto isto, a futura PAC deve tornar-se uma política mais sustentável, mais equilibrada, melhor orientada, mais simples e mais eficaz, e que responda melhor às necessidades e expectativas dos cidadãos da UE.
Sílvia Manuela de Jesus Pinto
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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