A política agrícola comum nasceu no ano de 1962,
parte do primeiro dos três pilares da política da União Europeia (Comunidades
Europeias). Ao longo dos anos este programa tem-se revelado multifuncional,
começando por assegurar alimentos no pós-guerra, mais recentemente fomenta a
produção agrícola de qualidade, segura situações de risco provocadas pela
incerteza, não deixando de parte as preocupações com o ambiente. Este programa
tem como finalidade diminuir a dependência agrícola face ao exterior (objectivo
conseguido ao longo dos anos), garantir a qualidade dos produtos consumidos na
União e melhorar o rendimento dos agricultores.
A finalidade do programa é inquestionável mas a sua
execução levou a que, durante muitos anos, este fosse alvo de críticas
intensas. Ficando a pergunta: seria possível uma condução diferente da política
agrícola na União Europeia?
A primeira e maior crítica que deixo a este
programa consiste na quantidade de fundos mobilizados para a sua execução,
pois, apesar de uma significativa redução, este ainda representa cerca de 40%
do orçamento comunitário Europeu.
A forma como os fundos foram gastos ao longo do
tempo também levanta uma série de questões. Por um lado, há incentivos à
inovação na produção, à qualidade dos produtos, à preocupação ambiental… Por
outro criaram-se incentivos fiscais para que os agricultores deixassem de
produzir aquilo que não “interessava”, de forma a manter os preços estáveis e
proteger alguns produtores da falência.
Durante muitos anos a falta de fiscalização quanto
à aplicação dos fundos levou a fugas significativas de capital. Este foi um
problema que assombrou a agricultura Portuguesa durante algum tempo, mais
recentemente substituída por uma falta de conhecimento generalizada dos
agricultores face a estes apoios, que aliada ao desinteresse do estado em
apoiar a sua quota-parte dos projectos, faz com que Portugal devolva grande
parte dos fundos no âmbito da PAC. Por outro lado, o sistema de quotas
restringiu o crescimento agrícola de alguns países, nomeadamente Portugal,
enquanto outros cresceram em escala neste sector.
Na minha opinião, e respondendo à pergunta inicial,
a Politica Agrícola Comum poderia ter outro rumo. A título de exemplo,
recentemente, bem perto de nós, aconteceu uma reestruturação do sector têxtil e
calçado. As empresas que anteriormente competiam baseadas em produtos de baixa
qualidade viram-se forçadas a reconfigurar as suas estruturas de produção
devido à entrada de produtos chineses. Muitas empresas faliram, o desemprego
afectou bastante o sector, mas o resultado foram empresas fortes que competem
em mercados internacionais sustentadas na qualidade dos produtos que fabricam.
Esta analogia parece-me perfeita para explicar como seria se a PAC fomentasse a
qualidade dos produtos sem uma intervenção na concorrência dentro da união
Europeia. O primeiro estádio seria sem dúvida marcado por uma concorrência
feroz entre os produtores, o rasto seria de desemprego mas culminaria numa
reestruturação agrícola. As empresas mais eficientes sobreviveriam e seriam
capazes de competir nos mercados internacionais. Os custos desta estratégia
seriam significativamente menores, e não correríamos o risco de incentivar o
sedentarismo dos agricultores.
O sistema de quotas de produção poderá deixar de
existir já em 2015, mas abrir o mercado europeu à “concorrência” interna neste
momento beneficiará empresas/países que mais proveito retiraram deste programa,
distorcendo os objectivos iniciais da PAC.
Não podendo alterar directamente políticas
comunitárias, o governo Português não deverá relegar este sector para segundo
plano. Sensibilizar os agricultores para os programas de apoio, financiar e
fiscalizar projectos, fazer ouvir os interesses nacionais e incentivar o
consumo de produtos nacionais podem ser algumas das ultimas estratégias
possíveis para salvar o sector agrícola Português.
Eliseu Ferreira
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