O Aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) é atualmente um
dos temas mais presentes na mesa do parlamento e que tem gerado opiniões
díspares. Se, por um lado, temos os empresários com falta de receitas e com
medo de não conseguir cumprir com os encargos de um aumento do SMN, do outro,
temos a “teoria da economia” que nos mostra que um aumento do salário leva a um
aumento do poder de compra, que por sua vez incentiva ao consumo. Ora, com um
aumento do consumo estaremos a oferecer à economia portuguesa uma pequena bolsa
de ar nesta crise que a Covid-19 tem gerado. Mas será que esta vertente teórica
se mantém numa situação pandémica?
A verdade é que a decisão terá de cair para um dos “lados”, mas é preciso escolher, de forma séria e cuidada, qual será o melhor “lado”. Para entendermos melhor esta situação, nada melhor do que recuarmos até ao pré-pandemia Covid-19 e perceber quais foram os indicadores que deram início ao debate de um possível aumento do Salário Mínimo Português em 2021.
Analisemos então o seguinte gráfico, fornecido pelo PORDATA, que nos mostra a evolução do desempenho da economia portuguesa, através da Taxa de crescimento real do PIB. Facilmente percebemos que, se considerarmos o período desde 2012 e salvo os anos imediatamente seguintes, que a economia portuguesa vinha a atravessar momentos prósperos e de grande crescimento, anos onde finalmente o país começava a respirar alguma estabilidade. Note-se que Portugal vem apresentar taxas de crescimento real do PIB positivas desde 2014, o que equivale a 6 anos consecutivos de crescimento.
Foi tendo este gráfico como base,
que várias propostas de aumento do Salário Mínimo Nacional foram surgindo e
muitas delas aprovadas. Tal é possível de se observar no seguinte gráfico,
retirado da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho:
É bastante importante referir que,
neste universo de aumentos salariais anuais, o maior aumento foi (e espante-se)
em 2020, a 1 de janeiro, no valor de 35,00€, passando o Salário Mínimo Nacional
atualmente para 635,00€. No entanto, este aumento foi efetuado sem sequer nos
passar pela cabeça o surgimento de uma Pandemia Mundial. Talvez se soubéssemos
o que sabemos agora não se tivesse levado a cabo um aumento tão grande. Ou
pelos vistos não… uma vez que ainda se pretende aumentar mais. É verdade!
António Costa pretende voltar a realizar um aumento do SMN em 2021, mas será
isso viável num momento em que, segundo o Banco de Portugal projeta-se para
2020 uma quebra de 8,1% do PIB português, assim como quebras no consumo
privado, exportações, emprego, etc.
Os portugueses foram obrigados a parar e muitos mudaram os seus hábitos, aprenderam a consumir menos e a aumentar as suas poupanças, daí que a teoria económica que nos ensinou que um aumento do salário leva a um aumento do consumo, entre muitas outras implicações, nos dias que correm talvez não seja tão simples, pois acredito que a principal consequência seria o aumento da poupança das famílias.
Desta forma, sou apologista de um
cancelamento completo de aumentos do Salário Mínimo Nacional (no mínimo até
inícios de 2022), onde aí, sim, acredito que seja possível realizar um aumento
expressivo e com significado. Acredito que este é o momento para priorizar a
sobrevivência das empresas, de combater o aumento da taxa de desemprego e
apoiar aqueles que ficaram sem rendimentos nesta pandemia.
Eduardo José Pinto Gonçalves
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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