Impostos elevados: a melhor opção para aumentar a receita fiscal?

É irrefutável a importância dos impostos para o funcionamento do país. De facto, a receita do Estado é essencialmente proveniente de impostos, sendo que é a partir desta que é possível suprir as despesas públicas, nomeadamente na Educação, Saúde, Segurança e Ação Social. Efetivamente, todos os objetivos do Estado vão de encontro à meta principal que é o crescimento económico do país, pois uma economia mais forte a nível económico gera mais empregos, salários mais elevados e, portanto, maior receita fiscal.

Os dados publicados pela Pordata mostram um notório aumento dos impostos, quer diretos e indiretos, cobrados aos indivíduos, dado que em 2018 cada português pagava, em média 4.309,7€ de impostos, enquanto que em 2000 eram 2.496,6€. Todavia, será que só é possível aumentar a receita fiscal com base num aumento da carga dos impostos? Não. Na verdade, segundo a Curva de Laffer, o Estado pode arrecadar mais receitas tributárias com uma diminuição dos impostos para os indivíduos, o que do meu ponto de vista constitui uma solução mais justa para os cidadãos. Este efeito, ao início, pode parecer controverso, mas a realidade é que ele se verifica e se faz sentir quer nos impostos diretos quer nos indiretos.

Com a diminuição do preço de um dado produto, devido à diminuição do IVA (imposto que incide sobre o consumo), vai verificar-se um aumento da procura e das transações desse produto, pelo que a receita fiscal aumenta. Além disso, caso se verifique uma diminuição do IRS (imposto sobre o rendimento das famílias) em todos os escalões, vai restar mais rendimento para consumir mais bens ou serviços pelo que as transações aumentam, o que aumenta a receita fiscal, que é maior do que a perda de receita devido à diminuição do IRS. O mesmo raciocínio aplica-se ao IRC, dado que com a diminuição do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas os custos com a venda do produto diminuem, pelo que os lucros que sobram na empresa podem ser utilizados na contratação de novos trabalhadores, fazendo com que a escala produtiva da empresa aumente e os preços praticados por ela diminuam, levando, como referido anteriormente, a um aumento da receita pública. Por outro lado, com a diminuição do IRC, Portugal iria apresentar mais empresas, logo mais emprego, o que faz com que a empresa tenha a necessidade de pagar salários mais elevados, pois há menos pessoas disponíveis para serem contratadas, o que por sua vez faz com que a receita proveniente do IRS seja maior.

Posto isto, será que Portugal apresenta os seus impostos nos níveis ideais? A meu ver não, dado que a estratégia adotada está associada a impostos demasiado elevados.

Em 2018, Portugal tinha a segunda taxa de IRC mais alta da OCDE (31,50%), quando, por exemplo, na Lituânia a taxa de IRC era de 15% e na Irlanda de 12,5%. Deste modo, que razões as empresas têm para se instalarem em Portugal quando existem países mais competitivos a nível fiscal com mais capacidade para atrair investimento? Nenhuma. O mesmo acontece com o IVA, em que a taxa normal em Portugal é de 23%, enquanto que, por exemplo, na França ou na Estónia é de 20%.  Se não fosse o suficiente, Portugal apresenta um sistema de impostos sobre o rendimento altamente progressivo, o que o torna o quarto país da OCDE com a taxa marginal de imposto mais alta, dado que do último euro de salário ganho por um trabalhador com um rendimento elevado, 72 cêntimos vão diretamente para os cofres do Estado, como resultado do pagamento de impostos. Neste sentido, que incentivo têm os indivíduos para se esforçarem para obterem um rendimento mais elevado quando o Estado ganha mais do que o próprio indivíduo que verificou um aumento do seu rendimento? Praticamente nenhum.

Assim sendo, é indiscutível que as receitas do Estado provenientes dos impostos são muito relevantes, no entanto, estas receitas devem surgir como resultado de uma economia robusta e não de uma exploração fiscal dos indivíduos.

 

Catarina Vieira 

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia da EEG/UMinho]