As medidas quem têm vindo a ser impostas de condicionamentos do distanciamento físico tiveram um grande impacto na procura do setor do turismo. A incerteza e falta de confiança geradas pelo confinamento das principais zonas turísticas em Portugal durante o verão fez com que muitos turistas deixassem de vir, além do fecho do corredor aéreo com o Reino Unido, que é a principal origem dos turistas que visitam Portugal. Estes acontecimentos estão a levar a uma crise no setor das atividades de alojamento e restauração, que se está a mostrar cada vez mais difícil de se controlar e recuperar do que o previsto inicialmente. Isto constitui uma grande preocupação uma vez que em Portugal as atividades que respondem às procuras do turismo representam 8% do Valor Acrescentado Bruto do país (2018).
No final de abril, 59,4%
das empresas deste setor encerraram, tendo sido a maior parte apenas
temporariamente. Os estabelecimentos de alojamento turístico perderam quase 20%
das reservas para a época de verão. Consequentemente, enfrentam uma perda de 60,6%
do emprego em abril de 2020 face ao mês homologo, e são responsáveis por 20,3%
do aumento do desemprego total, segundo os dados da Organização Internacional
do Trabalho. No entanto, as atividades de alojamento e restauração representam
6,9% da população empregada, o que é menos proporção do total de emprego do que
o aumento de desemprego que causou. Isto pode dever-se às formas de trabalho
com tendência para os contratos de trabalho temporário, particularmente comum
entre os trabalhadores jovens que prevalecem neste setor, o que leva a um
aumento dos despedimentos mais rápido.
O setor do alojamento e
restauração é essencial para responder às necessidades do turismo, sendo este o
principal suporte do crescimento da economia portuguesa nos anos mais recentes.
Se este setor não tiver apoios, vai entrar em falência, não sendo, no futuro,
capaz de responder às necessidades para poder voltar a recuperar a situação
económica. Mas a questão do momento centra-se em saber quais são as melhores medidas
para salvar setor, tendo em conta o forte endividamento da economia portuguesa?
A implementação do estado
de emergência no passado dia 6 de novembro integra o recolher obrigatório nos
dois fins de semana subsequentes, a partir das 13:00h. Isto implica o fecho
obrigatório dos estabelecimentos de interação com o público, nomeadamente
restaurantes e hotéis. O setor da restauração tem sido o mais atingido pela
pandemia, quer por causa da diminuição do turismo, quer pelas restrições de
circulação que têm vindo a ser impostas pelo governo.
De modo a suportar os
custos fixos enfrentados pelos estabelecimentos, que mesmo estando fechados têm
que pagar, e tal como anunciado pelo primeiro ministro, os restaurantes irão
receber um apoio de 20% da receita perdida nos fins de semana, para os
concelhos abrangidos pelo estado de emergência, correspondentes ao período de
recolher obrigatório, em que são obrigados a fechar. O montante do apoio será
medido com base na média de receitas dos fins de semana anteriores do ano.
Estes apoios partem de um pacote de apoios no valor de 1550 milhões de euros,
destinado a ajudar micro e pequenas empresas.
No entanto, o presidente
da Associação de Portuguesa de Restaurantes, Daniel Serra, responde que este método de apoio só
prejudica as empresas, e é feito de forma a tornar mínimo o valor da
indeminização. Pela parte dos hotéis, Raul Martins, presidente da Associação da
Hotelaria de Portugal, diz que a liquidez dos hotéis melhorou nos últimos anos,
melhorando a relação entre o endividamento e os valores dos ativos, ou seja, a
hotelaria tem capacidade de endividamento que irá permitir sustentar a espera a
enfrentar até a situação da pandemia se estabilizar e permitir que estes estabelecimentos
voltem ao ativo. As medidas do governo podem passar por essa mesma conceção de
crédito, pois considera-se que, no geral, irá poder ser suportado pelos hotéis,
evitando assim os créditos a fundo perdido, que só agravam mais a situação de
endividamento do país.
Todavia, a maioria dos
restaurantes são empresas de família, que não têm a capacidade de vir a pagar
empréstimos, e o endividamento é apenas uma falsa ajuda e um adiamento das suas
falências. O dinheiro a fundo perdido que vai ser atribuído às micro e pequenas
empresas pode ser uma boa solução para diminuir o impacto da crise e manter
alguns postos de trabalho, embora isso piore a situação do país a curto prazo,
mas pode ser essencial para que as empresas consigam recuperar a sua atividade
quando isso for possível, porque não é com empresas fechadas e pessoas no
desemprego que a economia se recupera.
Cláudia Ribeiro
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia da EEG/UMinho]
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