Um nível elevado de corrupção tem efeitos destorcedores na atividade pública e no comportamento dos agentes económicos. A existência de corrupção gera ineficiências na administração pública, reduzindo as receitas tributárias, a alocação do investimento público e, em última instância, a credibilidade do Estado. Estes fatores prejudicam a competitividade do país, demonstrando uma fragilidade das instituições públicas e desestimulando o investimento estrangeiro. Segundo um estudo do FMI, o PIB per capita e as receitas fiscais são maiores onde a perceção da corrupção é mais baixa.
A
corrupção tem também um efeito “contagioso”, na medida em que indivíduos que
antes exerciam as suas funções de forma honesta, ao se aperceberem das
vantagens que os corruptos obtêm, são tentados a agir em prol dos seus próprios
interesses. A falta de fiscalização e o excesso de burocracia do sistema
judicial vêm agravar as consequências, uma vez que aumentam a sensação de
impunidade do cidadão e a desmoralização das instituições.
O
Índice de Perceção da Corrupção de 2019, apresentado pela Transparência
Internacional, colocou Portugal na trigésima posição, entre 108 países, com uma
pontuação de 64 pontos, numa escala entre 100, muito transparente, e 0, muito
corrupto. Segundo o relatório, Portugal é o 17º país da União Europeia com um
maior custo derivado da corrupção, em percentagem do PIB. Este valor é de
aproximadamente 18,2 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a 7,9% do
PIB.
O
fenómeno da corrupção tem permanecido razoavelmente estagnado nos últimos anos na
maioria dos países do gráfico acima. Mas será que isto significa que o combate
à corrupção tem sido eficaz? Se, por um lado, em Portugal, assistimos a um
aumento do número de processos-crime por corrupção, visto que, segundo o
Conselho de Prevenção da Corrupção, o total de comunicações aumentou de 604, em
2018, para 796, em 2019 (os crimes associam-se maioritariamente à corrupção e
ao peculato), por outro, continuam a surgir inúmeros escândalos associados a
cargos políticos, desvio de fundos comunitários e evasão fiscal, entre outros.
Um
relatório da Transparência Internacional de setembro aponta “falta de recursos,
falta de especialização em crimes económicos e lentidão do sistema judicial”
português, revelando a falha da Entidade da Transparência na aplicação da lei
contra a corrupção. Tal afirmação adveio do processo ainda a decorrer, desde
2016, de investigação de quatro crimes de suborno a agentes estrangeiros,
relacionados com empresas angolanas, no comércio internacional.
Com
a pandemia, o governo assume um papel mais importante na economia, tendo como
responsabilidade auxiliar as pessoas e empresas que se encontram num sufoco
financeiro. Este maior peso do Estado na economia tende a aumentar as oportunidades
de corrupção, tornando necessário um maior controlo dos fundos utilizados no
combate à pandemia. O contexto de crise atual leva a um maior desgaste da
confiança dos cidadãos nas instituições públicas e aumenta o risco de evasão
fiscal.
Assim,
foi aprovada, para discussão pública, pelo Conselho de Ministros, a Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, que identifica 7 prioridades para
reduzir o fenómeno da corrupção em Portugal. Contudo, o horizonte temporal de
implementação não parece ser razoável (é necessária uma visão a longo-prazo), as
medidas são genéricas, não são definidos objetivos concretos, e não se faz referência
a resultados mensuráveis nem a meios de monitorização dos mesmos. Em suma, esta
estratégia revela pouco comprometimento no combate à corrupção por parte do
Estado, ignorando também vários problemas relacionados com as contas dos
partidos políticos e das campanhas eleitorais e o branqueamento de capitais,
que está intimamente ligado à corrupção.
Torna-se
urgente traçar um caminho pragmático, com metas objetivamente definidas e com
um controlo rígido, de forma a neutralizar o impacte que a corrupção tem na
economia e na sociedade portuguesa.
Íris Costa
Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção 2020-2024:
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário