Com
o surgimento de uma nova pandemia muitas foram as dificuldades que se fizeram
sentir em vários setores e, consequentemente, na economia. Desde o início do
ano, uma das áreas mais lesadas foi a da restauração que, nos dias de maior
confinamento social, precisou de encontrar formas de colmatar as perdas
verificadas e manter o contacto com os seus clientes. Após terem fechado portas
durante várias semanas, sobrevivendo apenas através do takeaway e da
entrega ao domicílio, surgem agora outros obstáculos e questões.
De
facto, para empresários e trabalhadores desta área, tem-se verificado difícil ultrapassar
as complicações impostas pela crise pandémica, que colocou enormes desafios e
obrigou o setor a tomar várias medidas. Algumas dessas medidas adotadas (como o
uso de equipamento de proteção, redução da lotação dos estabelecimentos,
distanciamento social, etc.) são exequíveis, no entanto, colocam alta pressão
nos custos que os negócios passam a ter em máscaras, luvas, papel ou toalhitas
descartáveis, desinfetantes, entre outros. Assim, os efeitos da pandemia no
setor da restauração são notórios: desde março, registaram-se perdas
consecutivas, sendo que quase metade das empresas já despediu trabalhadores e
18% assumem que não conseguirão manter a totalidade dos postos de trabalho até
ao final do ano.
Segundo um inquérito realizado pela Associação da
Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), cerca de 32% das
empresas de restauração e bebidas ponderam avançar para insolvência, uma vez
que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar os encargos
habituais para o normal funcionamento da sua atividade, tendo sido registadas perdas
de faturação acima de 40% em mais de 63% das empresas. Em consequência, 93% das
empresas considera que as atuais medidas criadas pelo Governo para apoiar o
setor não são adequadas para a sobrevivência dos negócios e a associação
setorial chega mesmo a sugerir medidas como redução temporária do IVA,
financiamento não reembolsável para reforço da tesouraria, incentivo ao
consumo, isenção de impostos e contribuições sociais e apoio às rendas.
Mais
recentemente, com a divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, a
Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR) mostrou-se preocupada pela falta
de relevância dada a um dos setores que mais perdeu com a pandemia. De acordo
com a associação, quase metade dos estabelecimentos estão com rendas
desajustadas em função do contexto económico, e pelo menos uma em cada três
empresas, não obtendo qualquer tipo de apoio, não conseguirá pagar salários e terão
de fazer despedimentos se não receberem apoios. Desta forma, a PRO.VAR
considerou ser essencial para a recuperação do setor a redução do IVA, medida
defendida como a mais importante pela grande maioria dos empresários
(aproximadamente 80%).
Quanto a esta última proposta, um estudo realizado a pedido
da AHRESP conclui que uma eventual redução temporária da taxa do IVA a todo o
serviço de Alimentação e Bebidas dos atuais 13% para 6% ajudaria a manter até
46 mil postos de trabalho e a contribuir para a sobrevivência das empresas. A
aplicação desta medida permitiria uma redução estimada dos encargos com o setor
até 732 milhões de euros na tesouraria das empresas, e a suster a perda de 10
mil empresas no próximo ano, que poderiam desaparecer pelo efeito da crise.
A defesa da redução das taxas de IVA com o intuito de
garantir que o setor da restauração e similares consiga resistir à crise
provocada pela pandemia de Covid-19 não surge apenas em Portugal. Na verdade,
federações europeias de restauração defendem taxas reduzidas de IVA em toda a
Europa e deixam um apelo à UE para encorajar os Estados-membros a aplicar esta
medida. Uma iniciativa deste tipo pode mesmo fazer a diferença entre o
encerramento ou a sobrevivência de milhares de estabelecimentos que viram o
número de trabalhadores diminuir por impossibilidade de cumprir salários e
rendas, sofreram quedas na faturação e aumentos nos gastos. Tudo isso, juntamente
com o aparecimento de novas medidas higiénicas, coloca este setor numa situação
de urgência de apoios e medidas de manutenção.
Ana
Catarina Silva Fernandes
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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