Se há temas difíceis de abordar em conversas quotidianas, então, impostos e carga fiscal estão entre eles. Se há quem se queixa que a carga é demasiada elevada, há quem apenas se limite a escapar desta através das chamadas offshores.
Como é de conhecimento geral, investigações, como atual caso Pandora Papers, resultaram em grandes e aparatosas revelações de que grandes governantes mundiais estariam envolvidos nestes “negócios”. Esta exploração trouxe à luz do dia dados de 14 países considerados paraísos fiscais e colocou em análise este tema tão importante.
Mas vamos começar pelo início. Offshores são empreendimentos, organizações ou contas bancárias abertas fora do país de origem dos proprietários. Este tipo de empresas permite que os seus investidores não sejam conhecidos, isto é, sejam anónimos. Apesar de estarem relacionadas com paraísos fiscais, a verdade é que empresas offshore não são ilegais.
Assim, estas organizações procuram países com menor carga fiscal ou, até mesmo, com isenção desta. Deste modo, é difícil controlar os ativos e, por isso, estas empresas podem ser utilizadas para esconder crimes, como corrupção ou lavagem de dinheiro.
A realidade é que para ser possível esta oferta de imposto tão baixa para não residentes, os que lá residem são carregados de impostos. Para entendermos um pouco melhor os danos causados por estes processos, num estudo feito pelo economista francês Gabriel Zucman, no mínimo 40% dos ganhos das multinacionais em cada ano e 8% da riqueza de indivíduos e famílias são desviados para offshores. Isto permite que, infelizmente, os mais ricos e as organizações mais bem-sucedidas se esquivem ao pagamento de impostos enquanto aqueles que são mais pobres ou que os negócios não têm acesso a estes esquemas sejam constantemente bombardeados com altíssimas cargas fiscais. Assim, a questão que se coloca é: deveria existir uma atuação mais eficaz por parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)?
A União Europeia (UE) já tem em prática algumas medidas para detetar e prevenir estes cenários, como por exemplo a troca de informações relativas a contas financeiras e políticas de anti-branqueamento de capitais. Mais recentemente, na reunião do G20 definiu-se uma medida, acordada por 136 países, que poderá ajudar a combater os paraísos fiscais: será aplicada uma taxa mínima de 15% a grandes corporações. Para além disto, o Parlamento Europeu aprovou uma lei que obriga empresas multinacionais com receitas superiores a 750 milhões de euros, e que operem em mais de um país da UE, a declarar os impostos que pagam em cada Estado-membro.
Assim, na minha opinião, esta foi uma das
melhores medidas tomadas em relação a esta temática, havendo um estudo do
Observatório Fiscal que refere que se Portugal e a União Europeia taxassem os
lucros das multinacionais em 25% receberiam um aumento de 50%, isto é, cerca de
600 milhões de euros entrariam para os cofres portugueses. As offshores são uma forma de ocultar
crimes económico-financeiros e de permitir que as desigualdades sociais se
acentuem, deixando, assim, os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez
mais pobres.
Carolina Oliveira Gonçalves
[artigo de opinião desenvolvido no
âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso
de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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