A fixação do salário mínimo
encontra-se a encargo do Estado e é, basicamente, o valor mais baixo de salário que os empregadores podem
legalmente pagar pelo tempo e esforço
gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional, ou seja, o menor valor pelo qual uma pessoa pode vender sua
força-de-trabalho.
Neste momento, no nosso país, está em debate a sua subida
para 850 euros mensais, encontrando-se nos 665 euros, apesar de se ter
acabado de confirmar a subida de 40 euros, mesmo tendo sido chumbado no
orçamento.
Num
primeiro ponto de vista, uma subida do mesmo parece ótimo. Parece aumentar o
nível de vida e diminuir a pobreza, em geral. Porém, traz consigo pontos que
considero negativos.
No século
em que vivemos, existe em praticamente todos os países do mundo, mas nem sempre
foi assim. Surgiu na Europa no século XIV e as leis modernas do mesmo datam, na
Austrália e Nova Zelândia, dos séculos XIX e XX.
De acordo com o
Pordata, em 2000 mostravamos um salário bastante baixo de 371,27€, ou seja,
mais que duplicou até hoje. Nessa análise, cheguei à conclusão que os nossos
números eram idênticos à Eslovénia. Mas qual o impacto deste aumento?
Com o aumento dos salários, as
empresas mostram-se menos interessadas em contratar pois produzir torna-se mais
caro e os seus lucros são mais baixos. A probabilidade de se criarem vagas de
emprego baixa. Daí, os trabalhadores com produtividade inferior à média saem ainda
mais prejudicados, ou os que sofrem alguma deficiência, por exemplo, por
constituírem o ’grupo mais fraco’ e, em consequência, um alvo fácil para a
empresa despedir.
Quanto à interligação entre salário e
salário mínimo, posso constatar que a elasticidade do salário a variações do
salário mínimo é naturalmente maior para os trabalhadores que num determinado
ano ganham exatamente o salário mínimo. Elasticidade é sinônimo de
sensibilidade, o impacto que a alteração numa variável exerce sobre a outra, ou
seja, dada uma alteração percentual no salário mínimo, a alteração percentual
no salário mostra-se maior para quem ganha exatamente o salário mínimo. Isso
traduz um efeito negativo e carateriza, de certa forma, o mercado de trabalho
em Portugal, com elevada rotatividade de emprego.
Outro aspeto a ter em conta é que o
aumento do salário nem sempre significa um aumento do poder de compra, pois,
por vezes e devido à inflação, os preços estão a aumentar mais do que o aumento
salarial, trazendo como consequência, o descrésimo do salário real, que é o que
realmente importa e, devido ao mesmo, a queda do poder de compra.
Mesmo ao ter em conta tudo isto,
considero a politica do salário mínimo de elevada importância e faço parte dos
seus defensores. Sem a mesma, poderia haver empresas que deixassem de parte o
seu lado ético e começassem a pagar menos que o justo. Isso levaria a demasiada
oferta de trabalho em relação à procura por não haver um pagamento mínimo por
essa força de trabalho. Serve, por esse lado, de um incentivo aos trabalhadores
ou a quem está a tentar entrar no mercado de trabalho e tem um imenso papel na
sociedade moderna em que vivemos. Caso não aplicássemos essa politica é que
estaríamos atrasados comparativamente a todos os outros.
Esta medida ajuda a que cada pessoa
tente criar as suas poupanças, ao mesmo tempo que estimula o consumo e,
inevitavelmente, o comércio, a circulação nos mercados. E, como já é do nosso
conhecimento, este impacto não se vê apenas na região mas cada vez mais se propaga,
ao permitir o estimulo do investimento e, por consequência, a continuação do
aumento das atividades.
Rafaela Bastos
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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