A desigualdade salarial entre homens e mulheres é uma temática complexa e plena da atualidade enfrentada em todo o mundo. De acordo com um estudo feito ainda este ano pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens em Portugal, sendo a diferença de 14% na generalidade, e de 26,1% entre os quadros superiores.
A igualdade salarial não se trata apenas de uma questão de justiça, mas também de uma melhoria da economia, pois uma maior igualdade significaria também um aumento da base dos impostos, proporcionando um alívio da pressão nos sistemas de segurança social. Algumas estimativas do Valor Acrescentado Europeu revelam que uma redução de um ponto percentual da desigualdade salarial entre sexos resultaria num aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,1%.
Apesar desta desigualdade ainda persistir em Portugal, já houve grandes avanços e o país está incomparavelmente melhor face ao panorama de há 40 anos.
Em 2019, com o intuito de dar a conhecer os motivos que guiam esta discrepância salarial de género, a economista e professora americana Laura Tyson, em conversa com a organização “World Economic Forum”, falou das diferentes escolhas de profissão, uma vez que os setores mais ocupados por mulheres, por norma, apresentam remunerações inferiores, como o setor da saúde e da educação. Explicou, ainda, que as mulheres abdicam de percursos profissionais mais propensos a promoções ou passam a regimes part-time para se dedicarem mais aos filhos, família e tarefas domésticas, ou seja, trabalho não remunerado, afetando a progressão profissional destas.
Para além disso e na minha opinião, estas desigualdades de género intensificaram-se ainda mais com o aparecimento do Coronavírus, pois no contexto das medidas de confinamento e de contingência que tiveram de ser tomadas em termos sanitários para proteger a saúde de todas as pessoas, o sexo feminino ficou ainda mais exposto a um acumular de tarefas domésticas que já fazia no seu dia-a-dia. Com o setor da saúde a ser fortemente afetado por esta pandemia, sendo maioritariamente constituído por mulheres, estas ficaram ainda mais sobrecarregadas no trabalho, continuando, muitas delas, a ganhar o mesmo, apesar da quantidade de serviço ter aumentado exponencialmente. Analisadas todas estas explicações, permanece-nos a questão de como as dissipar.
Ao longo dos anos, tem sido evidente a priorização e o acompanhamento sistemático da igualdade de género no seio das instituições europeias, visíveis não só nas inúmeras iniciativas legislativas que têm vindo a ser propostas, mas também num conjunto alargado de ações, estudos, relatórios e instrumentos adotados para promover esta questão.
Para tentar acelerar os progressos na redução das diferenças salariais, em 2019 entrou em vigor uma nova lei de igualdade salarial, a Lei n.º 60/2018, resultado de uma proposta do Governo com o intuito de efetivar o princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor. Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, declarou que “A Lei agora aprovada assenta em três grandes dimensões: mais e melhor informação quer para a opinião pública quer para as próprias empresas, exigência às empresas de uma política remuneratória transparente e o reforço do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que passou a poder emitir pareceres vinculativos sobre a existência de casos de discriminação remuneratória”. Segundo o mesmo ator político, “É no cruzamento destas três dimensões – melhor informação, tentativa de correção das desigualdades que subsistem e novos instrumentos de correção – que assenta o combate às desigualdades remuneratórias”.
Nesse mesmo ano, num relatório lançado pela OIT, é referido que vários países têm tomado medidas para atenuar esta discrepância (como a fixação de um salário mínimo igual para todos), sendo ainda necessário que se tomem passos adicionais. Assim, torna-se evidente que esta problemática não tem uma resolução assim tão objetiva, embora exista, dependendo, em grande parte, do compromisso político e da transformação social.
A meu ver, políticas governamentais, proteções legais e mudanças nas práticas comerciais, como avaliações salariais regulares dos ganhos por género e transparência salarial, são importantes medidas para combater estas desigualdades de género e, se bem aplicadas, poderão definir uma solução permanente e eficaz.
Ângela Ferreira
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