Nos últimos anos, à exceção de 2018, o número de empresas portuguesas insolventes tem vindo a diminuir. Estes números, em situações normais, são considerados positivos, porém, em 2020, com o início da crise pandémica no território nacional, é incomum manter-se a tendência. Então, perante este cenário fica a seguinte questão: que medidas foram tomadas para que não existisse um descalabro do ano em questão e quais as possíveis consequências?
Para combater tal situação, o Estado implementou
apoios públicos, como lay-off e
moratórias, de que beneficiaram, em grande medida, pequenas e médias empresas,
permitindo deste modo a continuidade da maioria das empresas inviáveis de forma
temporária, ou seja, estes números são de certo modo “enganadores” uma vez que
não retratam verdadeiramente as fragilidades do tecido empresarial.
Perante tal realidade, no World Economic
Outlook, o FMI avisou que “os governos de muitos países têm uma escolha
nada invejável entre aceitar o aumento das falências de empresas a curto prazo
ou apoiar empresas zombies, improdutivas, a longo prazo”.
As empresas zombies são todas aquelas
que não têm viabilidade económica, possuem muito baixa produtividade e minam o
crescimento económico. A presença destas empresas pode estar a amplificar as
consequências da crise, mas também estar a retardar o “retorno à normalidade”,
uma vez que criam problemas de solvabilidade no sistema bancário e ainda
diminuem a competitividade, dado que impedem a entrada de novas empresas mais
inovadoras e mais competitivas.
Este tipo de empresas são as que mais
preocupam o FMI, uma vez que os apoios proporcionados pelo Estado nesta crise
pandémica estão a manter “muitas empresas viáveis à tona”, mas também “a manter
vivas empresas ineficientes que teriam falido mesmo sem a crise”.
Por outro lado, o FMI reconhece que “a
retirada antecipada do apoio dos setores mais afetados apresenta o risco de uma
recuperação desigual e de cicatrizes específicas” nesses setores. Já na ótica
de Bagão Félix, antigo ministro das Finanças, em termos microeconómicos, “a destruição da empresa é
sempre má para as pessoas que nela trabalham e investiram”, só que,
“globalmente, faz parte da lógica de uma economia”.
Contudo, Félix afirma também que se a
dificuldade for momentânea, isto é, que só surgiu em contexto de pandemia,
então a empresa “deve ser apoiada” pelo Estado. Caso contrário, a preocupação
será com as pessoas que ficam “numa situação socialmente delicada pela morte da
empresa”.
Mário Centeno já anteriormente afirmara que
“uma extensão de medidas de apoio dará lugar a uma indesejável manutenção de
emprego e da afetação de crédito a empresas inviáveis”, que consequentemente
iria pesar “nas perspetivas de crescimento futuras, sempre dependendo da
realocação de recursos escassos”.
O aumento do salário mínimo previsto poderá
ser um bom processo de filtragem de empresas zombies numa fase pós-Covid,
uma vez que empresas com grande valor acrescentado ou muito produtivas, regra
geral, pagam salários acima do salário mínimo, ao contrário das companhias com
elevado “stress financeiro”, que irão
sofrer um maior impacte com esta medida uma vez que praticam salários mais
baixos e na maioria das vezes salários mínimos.
Concluindo, na minha opinião, quanto mais rápido houver um processo de
insolvência mais depressa todos os fatores produtivos serão afetados a outras
atividades. Contudo, neste caso, não será correto aplicar a regra geral uma vez
que certas empresas poderão estar a tornar-se inviáveis por causa de políticas
sanitárias de combate à pandemia. Assim, é necessário que se faça uma distinção
das empresas viáveis e não viáveis antes do aparecimento do Covid-19, de modo a
que a utilização dos recursos escassos, como apoio às empresas, seja feita com
maior eficácia. Ou seja, se as empresas forem inviáveis, não vale a pena criar
ilusões. É melhor o enfoque ser nas competências sociais e essas empresas desaparecerem
ao invés de adiar o problema e daqui a uns tempos ficar pior.
Pedro Nunes
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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