O ano era 2008 e o Parlamento norte irlandês tomava uma decisão que viria a custar £490 milhões aos seus contribuintes – a rejeição da introdução do sistema britânico do renewable heat incentive, com o intuito de desenvolver o seu próprio sistema.
A crescente preocupação ambiental levara à introdução do renewable
heat incentive, um programa cujo objetivo era subsidiar a utilização de
energias mais limpas para o aquecimento dos espaços. Com isto, o estado norte
irlandês iria financiar todos aqueles que utilizassem pelets como meio
de aquecimento. No papel, esta política parece ser uma boa iniciativa e uma
possível solução para a questão ambiental (viabilizar a utilização de energias mais
limpas, tornando-as mais baratas), porém um inexplicável lapso levou a que o
valor do subsídio fosse superior ao valor do combustível, ou seja, permitia à
população ganhar dinheiro única e exclusivamente tendo esquentadores a
trabalhar a pelets.
Esta medida foi desenvolvida pelo department of
enterprise, trade and investment (DETI), liderado pela futura
primeira-ministra Arlene Foster, sendo estes os grandes responsáveis por esta
inconsistência. Inicialmente, estes idealizaram um valor para o subsídio
relativamente baixo, por isso julgaram desnecessária a implementação um
controle de custos similar ao imposto na Grã-Bretanha – o valor do subsídio
decresceria substancialmente para todos os esquentadores utilizados durante um
período superior a 15% do ano. Contudo, durante a revisão deste programa, entenderam
que a contribuição monetária era pouco expressiva, culminando no aumento do seu
valor, porém foi completamente ultrapassada a necessidade da revisão da não
instituição de um controlo de custos. Com isto, deu-se a situação exposta supra onde £1 de pelets
resultava em £1,6 via subsídio. Ademais, tem-se que o valor do subsídio era
variável com a dimensão do esquentador, desincentivando aqueles de maior
escala, promovendo, assim, o recurso a esquentadores menores.
Um
agravante deste subsídio é o período de fidelização. Trata-se de um programa de
20 anos, ou seja, permitia um uso abusivo do mesmo durante duas décadas. Toda
esta situação data do ano de 2012, sendo no mês de novembro feito o lançamento
oficial desta proposta.
Durante os anos que antecederam 2015 foram diversas as
notificações recebidas no DETI sobre o abuso desta política, chegando a empresária
Janette O’Hagan a se oferecer para fornecer provas de como o dito programa
estava a ser explorado. Porém, todas as advertências foram ignoradas,
continuando com o renewable heat incentive. Inclusivamente, em 2014,
este programa foi revisto, determinando ser desnecessário estipular controles
de custos e alargando o alcance dos subsídios para as residências domésticas.
Finalmente, no ano de 2015, uma mudança de gerência do DEPI leva à revisão
deste programa, sendo decidido, a 8 de setembro, estipular um sistema de
controlo de custos equivalente ao britânico. Porém, inúmeras burocracias apenas
permitiram que estas alterações fossem oficialmente colocadas em prática a 18
de novembro, possibilitando a submissão de novas candidaturas durante estes
dois meses sobre as regras antigas. Neste espaço de tempo foram submetidas
tantas candidaturas como nos 3 anos de programa, sendo 98% delas aceites.
As deficiências deste programa são gritantes. Uma medida
que previa ser positiva para o ambiente culminou numa ineficiência energética
incalculável. O programa não só promovia uma combustão desmedida como
incentivava a fazê-lo com diapositivos menores, resultando em grandes espaços
serem aquecidos com diversos pequenos esquentadores, ao invés de um maior e
mais eficiente. Tem-se que, até à revisão do programa, apenas 0,5% dos
subsídios eram dirigidos para esquentadores com mais de 100 kW, os determinados
como grandes. Após a dita revisão, este número disparou para 65%, um aumento de
mais de 13.000%. Acrescenta-se que no período pré controle de custos, 39% dos
esquentadores trabalhavam mais de 50% do ano, comparados com uns míseros 0,4%
após a correção.
Do meu ponto de vista, esta política tem as suas valências
e apresenta bastante potencial, tornando viável a utilização das pelets,
tornando plausível para as empresas esta substituição. Contudo, é bastante
condenável o lapso por parte do DETI e mais ainda o ignorar das diversas
advertências. Porém, o ponto que gostava de destacar foi o do custo das
excessivas burocracias. O espaço de tempo entre a tomada de decisão e a implementação
duplicou as implicações deste problema, ou seja, pode dizer-se que,
indiretamente, as excessivas burocracias foram responsáveis por £245 milhões
cobrados aos contribuintes.
Este
é apenas um episódio de inúmeros onde as burocracias são responsáveis por
prejudicar a atividade económica, seja sobrecarregando os contribuintes, seja
desincentivando os investimentos. Assim, apesar de achar fulcral a existência
de processos para garantir a ordem, acredito que, em diversos casos, deveria
haver uma reestruturação, promovendo a eficiência e agilizando os mesmos.
Manuel
Pereira
[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
Sem comentários:
Enviar um comentário