O mercado imobiliário em Portugal e as consequências da Covid-19

O acesso à habitação é, inquestionavelmente, uma necessidade e um direito básicos, indispensáveis e essenciais de toda a população e sociedade, em geral. Contudo, ainda que se mostre como uma dimensão central de bem-estar, o setor habitacional e o acesso a moradias tornaram-se, devido aos nefastos efeitos da covid-19, cada vez mais desafiadores em vários países, com os preços das casas e alugueres a subir e a ocupar uma proporção cada vez maior dos rendimentos das famílias quando comparados com outros gastos, como educação e saúde. Deste modo, Portugal apresenta-se no topo dos países onde os agregados familiares mais sentem o peso do crédito à habitação em comparação com os restantes países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).

Ao longo dos anos, também outros fatores contribuíram para a sobrevalorização imobiliária e para a desregulação entre a oferta e procura de imóveis que presenciamos atualmente, como por exemplo a expansão da exploração de imóveis para turismo e a concessão de crédito à habitação às famílias com taxas de juro muito reduzidas, enquadrada numa política monetária expansionista em Portugal e na União Europeia.

Deste modo, é reivindicado pelos agentes do setor imobiliário, como os construtores, a necessidade de medidas políticas interventivas que permitam rever o paradigma atual do setor e fazer com que este seja um propulsor para o contínuo desenvolvimento e progresso da economia num período pós-pandemia, de forma a poder atender e amparar as dificuldades habitacionais da população portuguesa. Uma das contestações prende-se na revisão dos impostos, nomeadamente a redução do IVA dos materiais de 23% para 6%. Com um IVA na construção de 23%, e com todos os restantes custos que normalmente estão associados a um projeto imobiliário, é pouco razoável haver habitação acessível.

A juntar a esta carga fiscal desmedida, também o preço das matérias-primas tem apresentado valores excessivos nos últimos meses, além da escassa mão-de-obra que também interfere e exacerba o custo de investimento de um projeto. Dadas as evidentes adversidades que a pandemia trouxe à economia portuguesa, a adoção de providências que permitissem o incremento da construção a preços razoáveis, bem como a dedução do IVA (idealmente para a sua taxa reduzida), seriam muito favoráveis.

Como forma de mitigar os efeitos provenientes da covid-19 no mercado habitacional, as moratórias bancárias foram, sem dúvida, um balão de oxigénio para muitas famílias, uma vez que as prestações relativas ao crédito de habitação foram suspensas e permitiram que as famílias adiassem o pagamento desse crédito, na tentativa de evitar o sobre-endividamento dos consumidores mais vulneráveis economicamente. Este cenário parece, à partida, vantajoso para as famílias uma vez que as moratórias funcionam como uma espécie de “almofada” para o mercado, mas o desfecho exato desta situação específica não é ainda fácil de prever, havendo ainda várias questões pendentes de resposta. Que impacto terá o fim das moratórias? Qual o futuro para as famílias portuguesas que veem agora o seu “balão de oxigénio” a esgotar? Tudo vai depender da forma como vai continuar a evoluir a pandemia e da situação da economia aquando do fim das moratórias.

Num cenário em que as famílias se encontram desempregadas ou com baixos rendimentos, é expectável que estas continuem a ter dificuldade em efetuar os pagamentos suspensos, tendo, portanto, as moratórias sido apenas uma forma de adiar o inevitável. É de notar que caso se verifique esta última situação, vai haver motivação por parte dos bancos para reduzir as concessões de crédito, resultando numa descida dos preços do imobiliário.

          Para concluir, na minha opinião é fundamental rever as políticas de habitação em Portugal e traçar estratégias habitacionais que influenciem positivamente a população portuguesa, e assim ir de encontro às suas necessidades e desafios atuais. Deste modo, é crucial definir estratégias habitacionais, facilitar a mobilidade e providenciar mais acessos a apoios públicos, além de se implementarem novas medidas que tornem as rendas privadas mais acessíveis.

Apesar de se notar um progresso significativo e positivo no dinamismo do setor imobiliário face ao ano passado, continua a ser fulcral ter em atenção a mediação imobiliária na economia portuguesa. O mercado imobiliário continua a registar níveis elevados de procura, o que revela que as famílias têm vontade e necessidade de mudar de casa.

 

Guilherme António Rodrigues Augusto

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]