Salário Mínimo vs Inflação

O salário mínimo nacional (SMN) é o menor valor possível que um trabalhador português pode auferir numa relação de contrato de trabalho a tempo inteiro. A existência do mesmo está prevista na constituição da República Portuguesa e é atualizado (ou não) anualmente na lei do Orçamento do Estado.

Apesar de ser um tema controverso em economia por questões de eficiência, na maior parte das sociedades ocidentais o salário mínimo é visto como uma medida necessária e boa pela generalidade das sociedades.

O salário mínimo em Portugal tem tido a seguinte evolução, como podemos observar na figura 1.

                        Figura 1. Salário Mínimo Nacional (2000-2021)

O SMN tem tido uma tendência crescente ao longo do período de 2000 a 2021, à exceção do período de crise económica e austeridade em que estagnou (2010 a 2014). Desde o ano de 2015 que se verifica um aumento nominal constante do SMN.

Mas as verdadeiras questões são: “Será o aumento do salário mínimo um aumento justo?”; “Serão os aumentos, no mínimo, ajustados à inflação?”; “Em comparação com os outros salários, será o SMN mais atualizado?”. Há muitas condicionantes éticas, políticas, ideológicas e económicas que dividem opiniões sobre este tema. Para já, limitemo-nos a factos.

Segundo dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Portugal, segundo a Figura 2, o SMN tem vindo a sofrer consecutivas atualizações nominais (à exceção do período supracitado). O dado mais importante a analisar neste estudo é a atualização real do SMN, dado que se pode concluir, mais uma veze à exceção do período de crise económica, que o poder de compra dos trabalhadores que auferem o salário mínimo aumenta progressivamente. Isto significa que a atualização nominal é superior à inflação observada.

                     Figura 2. Atualizações do SMN (real VS nominal)

Segundo as figuras 3, 4 e 5, é possível concluir que atualmente, para pouco mais de 20% de trabalhadores que auferem o SMN, o salário médio português ronda o limiar superior de 1000€, tendo em conta uma inflação constante desde o período de crise, com pequenas oscilações.

Segundo a figura 4, pode-se observar que o salário médio teve um crescimento de sensivelmente 100€ desde o período de crise, com tendências crescentes na curva desde o último ano em análise.

                             Figura 3. Proporção de trabalhadores a auferir o SMN

Em suma, o SMN teve uma atualização, ao longo do mesmo período, semelhante à média salarial, com uma ligeira vantagem de aumento.

                           Figura 4. Salário Médio Mensal

 

                      Figura 5. Taxa de Inflação

Na minha opinião, a atualização do SMN tem sido cautelosa, regulada e sustentada de forma eficiente pela economia em crescimento. O facto de aumentar o poder de compra permite estimular a economia, sem provocar descontrolos da inflação. Por outro lado, o salário médio teve um aumento sustentado e aproximado aos aumentos do SMN, o que indica que os aumentos do SMN conferem confiança às entidades patronais para atualizarem os salários de todos os seus trabalhadores, não permitindo a queda de poder de compra, com a inflação observada.

Em suma, considero que as atualizações salariais efetuadas desde o período de crise económica em Portugal são justas e equilibradas face ao crescimento da economia do país. Ademais, a nível pessoal e ideológico, considero que o salário auferido deve permitir a satisfação quase total das necessidades médias de um indivíduo. Dessa forma, e respondendo às perguntas supracitadas, sou da opinião que existe equilíbrio económico e de direito social nas atualizações salariais.

 

Carlos Alexandre Teixeira Moreira

[artigo de opinião desenvolvido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]