Foi chumbada quarta-feira pp. a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). A votação ocorreu no plenário da Assembleia da República, com o PS a ser o único partido a votar a favor da proposta orçamental. PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL votaram contra, dando ainda lugar às abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Ao
longo dos últimos anos, e com o apoio dos partidos mais à esquerda, o PS
conseguiu ver viabilizados seis orçamentos. Todavia, desta vez, e para o
espanto da Nação, tanto o PCP como o BE rumaram em sentidos opostos, acusando o
Governo de não mostrar flexibilidade e abertura para avanços que permitissem
repetir o desfecho comum.
O
quadro acima assinala as propostas essenciais dos bloquistas e dos comunistas,
propostas estas não viabilizadas pelo Partido Socialista. Por exemplo, o PCP considera
que o Orçamento de Estado proposto é insuficiente na valorização dos salários,
reclamando uma subida do salário mínimo para os 850 euros. António Costa, por
outro lado, afirma que uma subida tão avultada é colocar em “risco a
recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas que
enfrentam a maior crise económica da nossa história".
O
Partido Comunista Português defende, ainda, um maior aumento extraordinário das
pensões. O líder do PS diz que tal poderia comprometer a “garantia de um
sistema de segurança social público que respeite os atuais pensionistas e
garanta o futuro dos trabalhadores de hoje e das novas gerações”.
O
PCP defende, também, a construção de uma rede pública de creches, um maior investimento
nos serviços públicos, menos impostos sobre a eletricidade, uma progressiva
gratuitidade para os transportes públicos, e uma maior intervenção por parte do
governo nas rendas, entre outros.
O
Bloco de Esquerda considera também que este OE “não cumpre os objetivos a que
se propõe e falha ao país”. Catarina Martins enumera vários pontos deste
Orçamento que não considera suficientes, nomeadamente na questão fiscal, onde
considera que se mantêm “enormes injustiças”. Salienta ainda que “o alívio do
IRS em 2018, num orçamento que o Governo quis negociar com o Bloco representa
mais do dobro da reforma do IRS que o Governo anuncia como grande bandeira em
2022”.
A
coordenadora do Bloco afirma ainda que no combate à pobreza o governo escolheu
uma “política pouco ambiciosa”, que “recusa alteração estrutural” ao que a
determina. Critica também a abordagem à saúde, atestando que “muitos dos
projetos para 2022 reiteram promessas dos anos anteriores” e que o regime de
exclusividade anunciado se “limita a aumentar o horário de trabalho”.
E
agora?
Neste
momento, a decisão cabe ao Presidente da República. Este irá para já reunir-se
com todos os partidos com assento parlamentar no sábado e, posteriormente, com
o Conselho de Estado na quarta-feira, segundo nota divulgada por Belém.
Como explica o líder do Chega, “É
verdade que, juridicamente, constitucionalmente, (…) o governo poderia
apresentar outro Orçamento no prazo de 90 dias, ou até podíamos ficar simplesmente
em duodécimos”.
Existem
também várias divergências partidárias em relação a este assunto. Os partidos
de esquerda já sublinharam não querer eleições antecipadas, enquanto que os
partidos de direita as querem.
O
mais certo será mesmo haver eleições. Marcelo Rebelo de Sousa já tinha feito
saber que, a confirmar-se um Chumbo do Orçamento, iria iniciar “logo, logo a
seguir o processo” de dissolução do parlamento e consequentemente de convocação
de eleições legislativas antecipadas. A confirmarem-se, estas deverão ocorrer
entre Janeiro e Fevereiro, de modo a minimizar as “paragens no Governo, na
economia e nos Fundos europeus”.
Para
já, o que se sabe é que o país irá funcionar em duodécimos enquanto não houver
novo orçamento.
João
Rodrigo da Silva Barros
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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