Desde
a criação do Sistema Nacional de Saúde que se verificam ganhos significativos
no setor, tendo Portugal alcançado resultados que se aproximam dos melhores
valores registados nos países da União Europeia (DGS, 2012). Em todo o caso, o
envelhecimento da população, a redução da natalidade, o aumento das doenças
crónicas e os custos com a saúde, ou falta dela, são desafios que se colocam ao
Ministério da Saúde, nomeadamente no que se refere à sustentabilidade do SNS.
Dois mil e dezasseis está a ser um ano olímpico para o setor da
saúde a avaliar pelas provas que tem enfrentado. Desde os saltos em comprimento
nos cortes às barreiras na eficiência de alocação de recursos.
As calças, quando estão largas, precisam de um cinto para não
caírem. O mesmo acontece com as contas dos hospitais, com a diferença que andam
com o cinto posto, mesmo sem estarem folgadas. O Governo deu ordens para que,
no último trimestre do ano, se adicione mais um furo ao já tão apertado cinto
português.
Em
nove meses, a dívida total do SNS subiu cerca de 20%, representando €230
milhões, enquanto os pagamentos em atraso dobraram, passando a €217 milhões.
No despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, com
data de 28 de Setembro, é pedido a cada unidade que “controle os seus custos”.
A justificação apresentada é que “na área da saúde é imperioso garantir o
cumprimento dos objetivos que foram comprometidos no Orçamento do Estado de
2016”. Já anteriormente se havia proposto a redução no recurso à contratação de
médicos na modalidade de prestação de serviços no âmbito do SNS.
O Executivo anterior reduziu o recurso a
médicos contratados em regime de prestação de serviços e o atual está a
recuperar essa prática, apesar de o próprio ministro a ter já criticado. “É, de
facto, um caminho que tem de ser invertido”, disse no Parlamento, lembrando que
a aquisição de trabalho temporário médico através de empresas, os chamados
tarefeiros, estava no ano passado em valores próximos dos €80 milhões. Assim,
recomendou-se ao atual governo que prossiga a política dos anteriores
executivos no sentido de gerir com responsabilidade o investimento e os
recursos do Serviço Nacional de Saúde.
Os hospitais terão de pedir autorização ao Governo para fazer
qualquer tipo de investimento até ao fim deste ano. Tal pode pôr em causa a
reposição do stock de medicamentos e
a manutenção de aparelhos, dada a limitação imposta aos gastos que fiquem acima
da média dos últimos oito meses em despesas com reposição de materiais. Atentando
ao lado humano dos números, não terá isto repercussões graves nos utentes do
Sistema Nacional de Saúde?
Portugal
tem um problema de desigualdade neste setor, diferenças evitáveis, injustas e
passíveis de modificação. Este aspeto evidencia-se quando se analisa a
distribuição de saúde a nível nacional. Estas desigualdades devem ser
analisadas pormenorizadamente, no sentido de se compreender se estão, ou não,
associadas à cobertura de serviços e à distribuição de recursos humanos,
financeiros e tecnológicos. Além disso, as desigualdades nos resultados de
saúde poderão espelhar desigualdades regionais em termos de riqueza e de
condições socioeconómicas das suas populações, o que poderá justificar a
necessidade de políticas integradas.
Assim,
podemos concluir que ainda há um longo caminho pela frente no que toca ao
desempenho e organização do setor da saúde.
Daniela Patrícia
Pires da Costa Marcelo
Referência:
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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