sábado, 8 de outubro de 2016

Regulação dos mercados

Regulação dos mercados, um tema de cada vez maior relevância, onde as opiniões se dividem em duas principais fações: a esquerda, onde se pensa que quanto maior o controle, maior a intervenção das autoridades estatais, melhor será o funcionamento dos mercados e consequentemente mais equitativo e justo se tornarão;  do lado oposto (direita), a opinião é precisamente contrária, isto é, maior intervenção do estado significa destabilização, desregulação e criação de falsos equilíbrios que forçosamente levarão a uma inadequada alocação dos recursos existentes.
Estes dois conceitos são retratados no pensamento económico por duas principais visões. De um lado, a visão clássica, onde a maior figura é Adam Smith, considerado o precursor (criador) da microeconomia, a qual se desenvolveu com uma lógica de pensamento ortodoxa. Onde a principal premissa é que os mercados se autorregulam e se equilibram por eles próprios. Outra visão mais contemporânea, conhecido pela keynesiana, a qual acredita que a intervenção do estado é crucial para possibilitar um correto funcionamento dos mercados, que permite corrigir as falhas e sobretudo torna-os mais justos e adequados. A fim de criar uma realidade social mais harmoniosa e civilizada, onde a palavra equitativa ganhe um verdadeiro significado.  
Estas duas visões colidam ferozmente e de forma cada vez mais violenta porque a atual realidade económica e a instabilidade a ela associada, com níveis de crescimento anémico, provocado por duas grandes crises económicas, criaram dificuldades ainda não ultrapassadas.  A crise Subprime de 2007 até 2011 (EUA), e a crise da dívida, que incidiu principalmente na UE, a qual estamos ainda a viver intensamente, não permitem tirar uma ilação clara e apontar o caminho em direção à melhor opção. Isto porque se, na primeira, se pode apontar o dedo ao capitalismo “selvagem”, lógica de mercado (lucro infinito), onde a matemática é a única razão “real”, que levou a se subestimar o fator incerteza e achar que está tudo garantido “securitizado”, mutualizado o risco, ou seja, inexistente.
A crise Subprime demonstrou que a mutualização teve o efeito oposto: criou um maior risco sistémico, que levou ao colapso da economia. Reconhecendo a importância e utilidade da matemática nos cálculos de risco (probabilidades) e a sua consequente diminuição (existindo informação antes de realizar o investimento), não se pode ultrapassar a razão e a capacidade de compreensão do que realmente está a acontecer, ou seja, em que realmente se está a investir.
A crise Subprime largamente amplificada e retratada veio dar razão a estes argumentos e a quem acha a visão keynesiana a mais correta e adequada. Só que na economia como na vida, nada é simples, linear e fácil de explicar. Dado que esta crise levou de seguida a outra crise, crise da dívida, onde os principais países visados foram Europeus (Portugal, Grécia, Espanha, Itália, França), países com alguma dívida acumulada, em alguns casos já com níveis consideráveis de endividamento, mas sobretudo, com uma balança corrente claramente deficitária e sem crescimento económico. Onde a principal culpa foi atribuída à política Keynesiana, política contracíclica, onde em altura de crise se acumulam défices para contrabalançar o declínio dos rendimentos e investimentos do setor privado. Mas com países já fragilizados, com níveis de endividamento elevados, sem crescimento e sem expetativas de existir alterações, o financiamento tornou-se cada vez mais difícil até chegar à ingovernabilidade e às consequências que daí surgiram. 
A política Keynesiana foi apontada como principal culpada pela nova crise e pela falta de alterações na estrutura de competitividade das economias em dificuldade. (Medidas estruturais essas que muitas vezes não passam de desregulação das leis do trabalho e da sua precarização, bem como da diminuição da carga fiscal incidente nas empresas, o que tem tanto de bom como de mau). Em conclusão, o debate sobre as visões e escolhas económicas está mais aceso do que nunca. Retirou-se uma importante ilação dos dois lados da barricada, onde é consensual pela maioria (dos intervenientes) que os mercados e, em específico, o mercado financeiro, necessitam de níveis de regulação elevados, no qual os estados têm um papel crucial a desempenhar.

David Silva

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

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