Como sabemos, o salário mínimo
nacional (SMN) atual corresponde a 530 euros mensais, líquidos (618,33 euros ilíquido).
O salário mínimo na Região Autónoma dos Açores é 105% do salário mínimo
nacional, que corresponde a 556,50 euros, e na Madeira a 102% do SMN, que
corresponde a 540,60 euros. Feitas as contas ao rendimento anual, um
trabalhador que aufira o salário mínimo nacional tem uma remuneração de 7420
euros, visto que o salário anual é calulado para 14 meses. No entanto, o SMN
esteve congelado nos 485 euros, de janeiro de 2011 a outubro de 2014, quando
aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo entre o Governo, as
confederações patronais e a UGT. Enquanto isso, a inflação na Zona Euro continuava
a aumentar e o desemprego em Portugal disparava, cehgando a 17,4% em janeiro de
2013. Isto num país em que, segundo as estimativas do Governo, pelo menos 650
mil trabalhadores dependem do SMN (cerca de 18% dos trabalhadores nacionais).
Atualmente, os 530 euros do SMN
resultam da proposta apresentada pelo executivo de aumento do SMN para a
legislatura, começando pelos 530 euros, em 2016, e terminando nos 600 euros, em
2019. Para chegar aos 600 euros em 2019, o Governo propõe, no seu programa, que
o SMN seja de 530 euros, em 2016, passando para os 557 euros, em 2017, e para
os 580, em 2018.
Porém, estes aumentos e decisões
devem ser calculados com base em aspetos e indicadores económicos e não baseados
em acordos políticos ou nos interesses dos sindicatos ou da Confederação
Empresarial de Portugal (CIP). Este conflito de interesses pode gerar um SMN
deformado, que não representa os melhores interesses para a população em geral,
pois o aumento do SMN tem tantas vantagens como desvantagens se não for bem
controlado e sustentável. Por isso, deve-se ter em conta a conjuntura económica
em que se encontra Portugal, e calcular muito bem o efeito desse aumento em
todas as perspetivas.
Assim, pelo lado das vantagens com o
aumento do SMN, podemos destacar: o aumento do poder de compra, o aumento da
qualidade de vida, a estabilidade e segurança no trabalho, e o aumento da
igualdade entre as classes sociais mais ricas e mais pobres. No entanto, em
Portugal, as famílias que vivem do salário mínimo são normalmente as famílias mais
pobres e com muitas dívidas. Assim, esse aumento serve para elas saldarem as
contas com os credores e não para aumentar o consumo e, consequentemente,
aumentar a moeda em circulação e estimular a economia. Assim, estas vantagens
podem não se observar de imediato na economia portuguesa, o que é preocupante.
O principal fator que pode explicar este fenómeno é o aumento assustador dos
portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza.
Como indica o relatório publicado a 27
de outubro de 2014 pela OCDE, entre 2009 e 2012, a taxa de pobreza aumentou de
17,9% para 24,7%, onde a faixa etária mais afetada são crianças e jovens com
menos de 17 anos (cerca de 30,9% das crianças portuguesas). Estamos a falar em
2,5 milhões de habitantes, o que significa que 1 em cada 4 portugueses vive
abaixo do limiar da pobreza. E o principal fator deste aumento de pobreza é o
aumento do número de trabalhadores com o salário mínimo e a recibos verde. Além
disso, também podemos destacar outro fator que é o aumento da população
dependente do salário mínimo. Como sabemos, em 2005 apenas 5% da população recebia
o SMN. No entato, este valor aumentou para 13% em 2014, e atualmente anda à
volta dos 18% dos trabalhadores, o que representa um aumento de 13 pontos percentuais
em apenas 11 anos. O que se pode concluir é que o uma grande parte dos
portugueses depende do SMN e que o aumento deste deveria ter sido feito há muito
tempo e em maior quantidade, para o país não chegar a este ponto.
Pelo lado das desvantagens, temos outros aspetos, como a dificuldade das
pequenas e médias empresas em sustentarem os custos com os trabalhadores, afetando
os lucros delas e diminuindo, assim, a sua competitividade. Dimuindo a sua
competitividade, as empresas podem estagnar a contratação de novos
trabalhadores e até surgir mais despedimentos, sobretudo nos trabalhadores
jovens e menos qualificados, os mesmos que se pretende ajudar com a subida do
salário mínimo. Além disso, um aumento do salário mínimo apresenta maiores
encargos nas despesas do Estado, o que pode agravar a situação das Contas
Públicas que, como sabemos, não estão muito famosas... Da mesma forma, o
aumento do SMN não se traduz necessariamente numa redução na pobreza, já que os
estudos realizados não demonstram uma relação clara entre um maior salário
mínimo e a diminuição da pobreza. Além disso, o Estado, por um lado, pode
aumentar o SMN mas, por outro, aumentar o imposto sobre bens mais precisos (com
fraca elasticidade em relação ao preço), como, por exemplo, o imposto sobre os
produtos petrolíferos (ISP), que voltou a subir quase 10 pontos percentuais em
fevereiro deste ano, ou outros produtos, como o tabaco, bebidas alcoólicas ou a
implementação do novo imposto que irá somar-se ao IMI.
Concluindo,
Portugal está com um SMN muito inferior ao que deveria ter e com impostos altissimos,
e como prova disso não temos apenas os dados económicos do país mas também a
comparação com o SMN dos restantes países da União Europeia (e dos páises
desenvolvidos do resto do mundo). Além disso, o coeficiente de Gini em Portugal
é um dos maiores da UE-27, o que significa uma uma enorme diferença salarial
entre as classes mais ricas e mais pobres da sociedade. Isso representa a
ineficiência e a incapaciadade do Estado exercer as suas funções de
Redistribuição dos Rendimentos e apoio social às famílias mais carenciadas.
Também singnifica que há margem para melhorar e implantar melhores políticas e
melhorar o sistema de fiscalização, que, como sabemos, ainda há muita fraude e
corrupção no nosso país que fogem ao sistema.
Lucian Cristian Lipciuc
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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