Estender ou expandir uma
plataforma continental é uma forma simplificada de se referir a um complexo
processo que consiste em definir seus limites além das 200 milhas náuticas
estipuladas no artigo 76 da Convenção das Nações Unidas na Law of Sea, entendendo-se aqui o direito à exploração do solo e
subsolo, e não da coluna de água e áreas submarinas, como estipulado pela Zona
Econômica Exclusiva. O que significa dizer que o país pode buscar petróleo, não
que seja possível ou a intenção, em uma extensão maior de território, mas não
poderá aumentar seus limites de pesca, por exemplo. É a crosta que se extende
deste território fora da água mar adentro, e o desafio é determinar até onde vai a continuidade
geológica da crosta terrestre nos oceanos.
Isto posto, em 11 de maio de 2009, foi
submetida por Portugal à Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta de
extensão da sua plataforma continental, uma vez que esta possiblidade está
prevista na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (CNUDM, 1982), que define e sistematiza conceitos do direito
internacional frequentemente referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração
dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do
subsolo.
O projeto de extensão da plataforma continental
portuguesa, caso seja aprovado, tornaria Portugal um dos maiores países do
mundo, aumentar-se-ia a
plataforma continental do país dos 1,7 milhões de km2 para 3,8 milhões,
tornando-a uma das maiores e mais importantes do mundo, com 97% do território nacional
total sendo constituído de mar, o que seria equivalente a 400 vezes o tamanho
de seu território terrestre.
Os objetivos do projeto seriam: conhecer as
principais características hidrográficas e geológicas do fundo marinho de
Portugal Continental e das regiões autônomas dos Açores e Madeira, para fins
científicos e técnicos; criar e preparar uma estrutura de base de apoio para
que se permita no futuro um sistema de monitorização e gestão integrada do
oceano; e promover desenvolvimento de projetos de investigação para exploração
da informação, publicação de dados, e também a promoção de acordos de
cooperação nesse domínio para o Governo Português, como já ocorridos no
Uruguai, Angola, Cabo Verde e Timor Leste.
A proposta é vista como um legado para as
gerações futuras pois pretende incrementar a capacidade científica e
tecnológica das ciências do mar, o desenvolvimento de equipamentos e
capacidades operacionais e contribuir para áreas como oceanografia, biologia,
direito internacional, hidrografia, geofísica, exploração de forma sustentável
do domínio marítimo, identificar
o potencial energético e mineral do mar português e abertura de oportunidades
para a criação de parcerias entre institutos e universidades, a nível nacional
e internacional.
Há também a oportunidade para: a exploração de
recursos minerais metálicos, como os sulfuretos, sedimentos metalíferos e poli
metálicos, crostas ricas em cobalto, e metais de alto valor como o ouro, prata,
níquel, cobre, entre outros; a geração de energia por parte dos hidratos de
metano, que seria uma fonte de energia alternativa a partir dos oceanos e que
poderiam acabar por suprir as necessidades de consumo do país por um longo
período; a descoberta de substâncias anti-inflamatórias e anticancerígenas, antibióticos,
anticoagulantes e regeneradores de tecido, cosméticos, substâncias capazes
também de tratar SIDA e doenças cardiovasculares.
O processo, apesar de ter tido como data para
ser analisado o ano de 2016, pode ainda ser adiado pela Organização das Nações
Unidas por pelo menos mais dois anos, e os frutos gerados, como o recolhimento
de minerais do fundo do mar, viriam em pelo menos vinte anos. Até abril de 2014, 72 propostas de extensão de
plataforma continental foram apresentadas, e a proposta de Portugal é a 44ª,
podendo ser avaliada no final de 2017 ou início de 2018, segundo previsões e de
acordo com os trâmites oficiais. Espera-se que todo o processo esteja concluído
em 2020.
Entretanto, a longo prazo, haveria diversos
empregos gerados em torno das áreas das ciências biológicas, como para pesquisadores,
micro-biólogos, oceanógrafos, institutos e uma abertura ainda maior para
investimentos neste sentido.
As perspectivas econômicas são positivas, pois
existem na região recursos extremamente rentáveis e, apesar de não se ter ainda
encontrado petróleo, ainda não foi excluída totalmente a hipótese, além de
também haver a possibilidade de se encontrar gás natural em algumas paragens da
região e estruturas geológicas com grande aproveitamento de fontes de energia e
desenvolvimento, bem como uma infinidade de recursos vivos, que também possuem
relevância econômica e social, como para cosméticos e tratamento de doenças,
respectivamente.
No momento, Portugal está formulando mais
documentação para incluir na proposta entregue, a fim de fortalecê-la, e em 2
de setembro partiu de Lisboa uma missão oceanográfica da
Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) para coletar
mais dados científicos sobre este projecto, objetivando esta adenda através da
apresentação de mais informações científicas que possam embasar as intenções
portuguesas relativas ao fundo do mar. Esta adenda é possível porque, enquanto
a proposta não é oficialmente apreciada, é possível a inclusão de informações
que aumentem suas chances de
aprovação.
Portugal vislumbra, assim, a oportunidade do
desenvolvimento de altas tecnologias e investigações científicas. Ainda que os
potenciais sejam desconhecidos, esta será, caso aprovada, uma incomensurável
conquista para o povo português e sua importância não pode ser ignorada, e,
caso aprovada, deve ser amplamente comemorada.
Victória
Boechat Ranulpho Machado Lima
Referências:
http://www.emepc.pt/en/
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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