Nem Espanha nem Portugal fizeram os esforços
estruturais exigidos para colocarem os respectivos défices abaixo do limiar de
3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto no Pacto de Estabilidade e
Crescimento.
Segundo os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) de
Bruxelas, os dois países deveriam ter corrigido o défice orçamental no final de
2014, para o colocar de acordo com as regras do Pacto.
Bruxelas tem várias possibilidades disponíveis para a
aplicação de sanções: pode ordenar a constituição de depósitos que podem ir até
0,2% do PIB, o que representa uma multa de 360 milhões de euros. E, caso não
sejam cumpridas as recomendações de correcção da situação de défice excessivo,
este depósito é convertido numa multa de até 0,5% do PIB. Além disso, à
excepção do Reino Unido, todos os países da União podem ver os fundos Europeus
congelados temporariamente. No caso português, poderá significar um corte de
50% dos fundos estruturais já em 2017.
Da primeira, Portugal e Espanha já se livraram, com o
Conselho da UE a validar a recomendação da Comissão de que não fossem aplicadas
multas. Escaparam a multas no âmbito do Pacto de Estabilidade por terem violado
as regras do défice até 2015, mas as instituições europeias (e em especial a
Comissão) ainda não deixaram cair a possibilidade de congelar a totalidade ou
parte dos fundos europeus (estruturais e de investimento) previstos para os
países. Em causa está uma regra, em vigor desde 2014, que determina que quando
os governos não cumprem com as recomendações a "Comissão apresenta uma
proposta ao Conselho para suspender a totalidade ou parte das autorizações ou
pagamentos" dos fundos estruturais. Essa proposta deve ter em conta as
consequências sociais e económicas da decisão, e as conclusões retiradas de um
diálogo.
A Comissão reconhece que já se notam efeitos negativos
em Portugal, com um abrandamento dos investimentos "devido a incertezas
sobre a possível suspensão do Fundo Social Europeu".
Entre pressões para o congelamento dos fundos europeus
a Portugal e crenças de que é possível evitar a suspensão de fundos, vamos ver
o que acontece.
Basta ambos os governos cumprirem as promessas de
consolidação orçamental. Mas será que isso vai acontecer?
Maria Raquel Oliveira Ribeiro
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade
curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º
ciclo) da EEG/UMinho]
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