Economia Paralela: a história de uma economia “não declarada”

Numa época marcada pelo clamor e pressão nos orçamentos de estado para reduzir os défices públicos e com os contribuintes com a tolerância fiscal no seu limite, existe a necessidade de contabilizar todas as transacções económicas que contribuem para o PIB e que não estão a ser englobadas. Estas transacções económicas “não declaradas” fazem parte da Economia Paralela. 

Sendo um fenómeno complexo e de natureza socioeconómica que terá impacto sobre os contribuintes e sobre o estado, este está globalizado, adaptando-se a alterações dos impostos, sanções das autoridades e também a atitudes morais, o que faz com que seja mutável ao longo do tempo. Por vezes, é negligenciado relativamente aos efeitos que este provocará na economia global, logo é necessário contabilizar, regulamentar e assim combater o crescente aumento da economia paralela.  

Esta tem vindo a crescer, auxiliada pela livre circulação de bens e serviços, o aumento da carga de impostos, a crescente regulamentação fiscal, o desemprego e os “biscates”, essencialmente por razões de sobrevivência, também pela falta de cultura e participação cívica, pela ausência de credibilidade dos órgãos de soberania, e igualmente pela ineficiência e falta de transparência do aparelho tributário. 

A economia paralela em 2015 representava em Portugal cerca de 46 mil milhões de euros, 26% do Produto Interno Bruto do país. Segundo um estudo da Obegef, caso Portugal estivesse num cenário de inexistência de economia paralela, deixaríamos de ser deficitários, conseguindo assim um excedente de 0,4%. No caso de atingirmos a média da OCDE de 16,4% do PIB, o défice público atingiria o valor de 2,5%, cumprindo os limites da Comissão Europeia de 3%.  

Será que a responsabilidade é nossa, visto que assumimos um dever cívico para a eliminação ou a redução da economia paralela? Será do Governo que não consegue produzir um sistema fiscal equitativo e transparente, asfixiando a população com a carga fiscal? 

Poderíamos responsabilizar a globalização como uma forte causa para o aumento da economia paralela no início. Sendo que a economia paralela naquele momento estava centrada na economia ilegal, ou seja, em produtos que são proibidos por lei, como drogas, armamento, órgãos humanos, entre outros. Todavia, desde o despoletar da crise de 2007, o sistema bancário tem sido o possível causador da instabilidade da economia, podendo acrescentar-se a esta a economia subterrânea (subdeclarada), que corresponde ao produto que não é contabilizado por razões fiscais, como as manipulações contabilística e relatórios fraudulentos de empresas, a realização de transacções económicas sem fatura, e também os offshores, vulgarmente conhecidos como paraísos fiscais. Sendo este um circuito para camuflar o uso de informação privilegiada, o branqueamento de capitais, o surgimento de empresas-fantasma e também a utilização de situações de dupla tributação, fortalecendo assim a fraude económico-financeira e a corrupção. Também a economia informal, caracterizada pelo popular “biscate”, tem vindo a aumentar. Sendo esta rubrica da Economia Paralela como uma almofada social, visto que as condições de vida da população têm-se degradado, adotam formas de sobrevivência, sendo essa uma estratégia de melhoria de condições de vida. 

Devido à opacidade fiscal, é fundamental reverter esta situação, visto que a desigualdade de rendimentos (quem paga pelas fraudes cometidas por um grupo usurpador será quem se encontra no limiar se sobrevivência e classe média), a concorrência de mercado, o crescimento económico (a evasão fiscal destrói o investimento e corrói o crescimento económico), e os laços de confiança entre o Estado e os cidadãos (irá existir um retrocesso cívico devido à perda de confiança) serão fortemente afetados. 

Existem respostas possíveis para corrigir situações de abuso que foram criadas ao longo das últimas décadas, sendo a primeira a globalização, mas fomentar o proteccionismo não seria exequível; a segunda seria melhorar a globalização, adotando “medidas de fiscalização, transparência e divulgação para impedir o crescimento da economia paralela”, a educação e reeducação da sociedade e, por fim, um sistema de justiça eficaz. De acordo com Álvaro Santos Pereira, diretor de estudos dos países europeus do departamento de economia da OCDE, “os resultados dos vários relatórios e recomendações de política da OCDE têm tido um impacto muito profundo”, existindo medidas que irão ser aplicadas, tal como “a troca automática de informações fiscais entre quase todos os países do mundo vai avançar em 2017 e 2018”. 

Em suma, só se conseguirá reduzir esta economia quando existir tolerância zero à corrupção fiscal e ao compadrio entre o poder político e as elites de interesse, identificando e punindo os que abusam do sistema e os que fogem aos impostos. Apenas aí o poder político estará concentrado na dinâmica económica. 

Mariana Inês Lemos

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]