“O sistema
fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras
entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza.” - Art.
103.º da Constituição da República Portuguesa.
A atividade
produtiva e a formação de rendimentos andam de mão dadas. Os rendimentos de uma
família provêm da atividade produtiva que seja exercida por eles ou por outros.
O simples aluguer de uma casa e o valor de renda que é paga ao proprietário por
parte de quem o está a ocupar depende do fator produtivo, pois essa pessoa
aufere algum tipo de rendimento. O facto de vivermos em sociedade exige uma
repartição dos rendimentos, que não é nada mais do que dar a cada pessoa o
resultado do seu trabalho numa qualquer unidade monetária ou qualquer outra
forma de pagamento.
Existem várias formas
de repartir o rendimento e existe também a redistribuição dos rendimentos, em
que aparece uma espécie de “Robin dos Bosques” para ajudar os mais
desfavorecidos das sociedades, e esse papel cabe, geralmente, ao Estado.
Porém, muitas vezes, o
resultado obtido é o contrário do desejado e em vez de se repartir os
rendimentos acaba-se por agravar as desigualdades devido a impostos mal
aplicados e/ou impostos com efeitos secundários não pretendidos. Exemplos dos
casos antes referidos são comuns e de seguida explicarei alguns.
Em Portugal, só há
imposto sobre o património relativamente aos donos das casas e dos veículos.
Não seria mais justo existir uma tributação sobre outras partes sociais e
outros ativos financeiros diferentes?
No IMI, existem valores
patrimoniais tributários manifestamente excessivos, quando comparados com o
valor de mercado dos respetivos prédios. Para além disso, ainda existem
isenções a favor dos fundos de investimento imobiliário.
Falando agora em
números concretos, os dados referentes a 2013, que só recentemente o Ministério
das Finanças divulgou, revelam que foram precisamente as classes baixas e
médias da população que foram mais atingidas pelo enorme aumento de impostos do
trio " Troika"/Vítor Gaspar/PSD. Foram precisamente nos escalões
mais baixos e médios que a receita fiscal de IRS mais aumentou (entre 477,8% e
156,3%) como consequência das alterações feitas pelo governo PSD/CDS no IRS,
nomeadamente na tabela de IRS, enquanto no escalão mais elevado (rendimento
bruto de valor igual ou superior a 250.000€/ano) a receita até registou uma
quebra de 9,1%.
Em suma, e
para acabar este artigo, gostaria de afirmar o seguinte: todos concordam que o
sistema fiscal é injusto mas todos o fazem por razões diferentes - o
trabalhador "rico" acha que o "pobre" paga pouco e este
pensa o mesmo do outro. Cabe agora ao governo fazer as alterações necessárias
para diminuir as assimetrias notadas na população e tornar o sistema fiscal
português um sistema fiscal justo.
Diogo Jorge Vaz Verde
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia
Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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