Face à violação do pacto de
estabilidade e crescimento acordado com a União Europeia, referente à promessa
de redução do défice do Estado em 2015 por parte de Portugal e Espanha, a
comissão europeia admite uma suspensão dos fundos europeus para 2017. Esta
suspensão aplica-se aos países sujeitos a procedimentos por défices excessivos,
aplicados aos países com défices superiores a 3% do PIB no período que terminou
em Dezembro de 2015.
No debate ocorrido no dia 3 de Outubro em Estrasburgo, a
decisão não foi consensual entre quem defende a exclusão dos fundos por
defender o comprimento dos regulamentos dos fundos europeus estruturais de
investimento, como é o caso de um deputado alemão e um sueco, mas com a maioria
dos governos a refutar a ideia de sanções para os países Ibéricos. No entanto,
ainda nada está decidido, podendo a multa a ser aplicada a Portugal chegar a
valores de 360 milhoes de euros.
A pressão está agora do lado do Governo Português, mesmo
apesar do muito provável cancelamento das multas. O executivo comunitário ainda pode propor
ao Conselho Europeu a suspensão parcial das autorizações dos fundos europeus
aos dois países para 2017, tendo para isso de ouvir primeiro o Parlamento
Europeu.
Quanto à consolidação das contas públicas, Bruxelas
estabeleceu como meta para o défice deste ano 2,5% do PIB e pressionou o
Governo a aplicar "integralmente medidas de consolidação que representam
2,5% do PIB este ano", incluindo "as medidas adicionais de controlo
de despesas na aquisição de bens e serviços presentes no Programa de
Estabilidade".
Em termos de política do governo, e devido à pressão para
redução do défice, esta medida terá efeitos negativos para Portugal no sentido
em que só a ameaça de suspensão de fundos prejudica as políticas de investimento
de Portugal. Terá de se adoptar uma política fiscal contracionista, que
obrigará a reduções de gastos do governo e consequentemente a uma menor
produção. Os impostos também aumentarão de forma a reduzir o consumo e
investimento das empresas, deslocando assim a procura agregada.
Em suma, a suspensão destas verbas seria contraproducente
para a economia Portuguesa e para a própria correção do défice, isto quando
resulta do incumprimento de medidas de austeridade demasiado severas.
Luís Macedo
Referências:
[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia
Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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