Os
agricultores representam pouco mais de 3% da população Europeia, ainda assim a
PAC conta com 39% do orçamento da União Europeia. Faz sentido em tempos de dificuldade
económica para os contribuintes europeus entregarem 58 biliões em subsídios a
uma minoria da população?
A
PAC foi fundada após a 2º guerra mundial, quando a Europa experienciou fome e
racionamento. A segurança alimentar era de vital importância e em 1980 a PAC
representava cerca de 70% do orçamento Europeu. Desde a sua criação, a PAC
sofreu várias reformas, contudo é considerada como parte de um sistema rígido
em favor dos países mais ricos, empregando apenas 5% da população Europeia e
gerando um PIB de 1,7%. Perante estes números existe alguém capaz de dar uma
boa razão para manter a PAC? Um dos seus principais impulsionadores foi a
França, que é quem mais beneficia, com 16,6% do total do orçamento, seguido da
Alemanha, com 11,1%, enquanto outros países se continuam a questionar porque é
que os seus animais e campos valem menos em termos de subsídios.
Se
olharmos para o mapa Europeu, podemos facilmente reconhecer que existe
potencial na agricultura fora dos países do centro da Europa. Se tivermos em
consideração os diferentes climas, é fácil ver o que podemos cultivar, onde e
em que quantidades. Toda esta dualidade de critérios na aplicação da
solidariedade financeira funciona como um elemento de descriminação, já que na prática
a União Europeia está a financiar integralmente as agriculturas excedentárias
(localizadas nos países mais ricos) deixando todas as outras à sua mercê.
Existe
ainda a ideia quase “romântica” de que a PAC protege os pequenos agricultores e
a vida rural. Depois, há o choque com a realidade, onde se verifica que os que
mais beneficiam com isto são os grandes agricultores, tornando-se a
distribuição de subsídios cada vez mais concentrada, constatando-se que 80% dos
subsídios é entregue aos mesmos, deixando os mais pequenos com a restante fatia
para distribuir entre si.
Na
minha opinião, a PAC é muito mais que isso, e a verdadeira questão não é se
devemos ou não descartá-la, mas o que podemos fazer para a melhorar e tornar
mais equitativa, de modo a que não se pense que a PAC apenas foi feita para alguns
países.
A
agricultura Europeia é um sector muito específico que precisa de ser protegido,
e que pode trazer benefícios diretos e indiretos para os países, nomeadamente
através da manutenção dos preços estáveis e da preservação de algumas culturas
que sem a devida ajuda estariam condenadas ao insucesso. Pode também ser
relevante para o sector do Turismo, já que a manutenção de paisagens bonitas e
harmoniosas pode atrair mais turistas e contribuir para o PIB.
Em relação à Economia Portuguesa, a PAC teve um objetivo
comum: tornar o país num mercado consumidor sem produção própria, pois durante
muitos anos a União Europeia financiou o nosso país para este deixar de
produzir, desmantelando a agricultura Portuguesa para garantir a produção das potências
agrícolas, nomeadamente a França e a Alemanha.
Todos
estes comportamentos foram responsáveis pela falta de competitividade e
viabilidade da agricultura Portuguesa. Nós orientámos os nossos subsídios em
função das opções da União Europeia. Houve um comportamento racional dos
Agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia.
Em
Portugal, o sector absorve apenas 7,5% da população empregada, o que vale ao
sector 2% do PIB anual. Em comparação com 1955, valia 27% da riqueza domestica.
Apesar do peso muito modesto no PIB (devido às importações elevadas), o sector
tem relevância nas exportações de bens e poderá ser ainda melhor aproveitado de
modo a ser uma mais-valia para Portugal.
O que se deseja é que a PAC seja hoje em dia um elemento
agregador e de harmonização a nível Europeu. Esta política tem sido uma das
mais bem-sucedidas, mas também uma das mais controversas na Europa. Urge
reformar e tornar o sistema mais solidário, transparente e eficaz.
Sei que muitas vezes nesta matéria não existem
soluções ideais, apenas as possíveis, contudo não acredito que a solução seja
deixar cair a PAC, pois esta pode ser uma solução para muitos países.
Simplesmente, continuem a reforma-la!
Vitor Guimarães
[artigo
de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e
Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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