Recentemente,
foi anunciado que está a ser elaborada uma proposta de criação de um novo
imposto que incidirá sobre proprietários com um património avaliado acima dos
500 mil euros. O objetivo é
trocar o imposto de selo, que se aplica a prédios com valor
patrimonial acima de 1 milhão de euros, por uma nova taxa que recairá não sobre
cada edifício, em particular, mas sobre o património acumulado dos
contribuintes.
De
acordo com o que foi declarado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana
Mortágua, o novo imposto recairá sobre o património imobiliário daqueles que
possuem imóveis de luxo e irá excluir "toda a classe média".
Acrescentando ainda que se esta medida for aprovada afetará apenas 43 mil
contribuintes, o que corresponde a cerca de 1 por cento da população. Mas será que
esta medida não terá um impacto maior do que se julga? Será o setor imobiliário
afetado por esta decisão?
De
facto, sendo este um imposto sobre o património global, isto é, a soma do valor
dos imóveis de cada proprietário, pode esta medida vir a taxar para além da
“classe rica” também parte da “classe média”. Aliás, muitas das pessoas que são
denominadas de “classe rica” podem até vir a nem ser afetadas com este imposto
pois têm como principal capacidade a de fuga aos impostos.
Por
esse motivo, famílias de “classe média” que adquiriram ou herdaram propriedades
para segunda habitação ou arrendamento encontram-se a incorrer num maior
sacrifício financeiro para pagar a (excessiva) quantidade de impostos a que
estão sujeitos.
Este
tipo de imposto, que possivelmente será tratado ao nível das famílias, poderá
vir, por consequência, a gerar divórcios (para separação de bens), fazer com que
os mais idosos coloquem as suas propriedades em nome de netos, e a venda de ativos
por falta de capacidade de pagar os impostos que, por sua vez, poderão vir a
ser vendidos a preços mais baixos dado que passarão a implicar para o
investidor uma carga fiscal acrescida.
Um
dos setores que poderá ser afetado com este imposto será o setor imobiliário,
que até ao presente momento estava a registar uma trajetória ascendente no que
diz respeito ao investimento estrangeiro. Para além disso, as pessoas
refugiavam-se no setor imobiliário, uma vez que a queda dos valores em bolsa
tem sido algo absolutamente dramático, bem como os juros dos depósitos a prazo,
que têm registado valores muito baixos, tentando com isso obter algum tipo de
rendimento através do arrendamento.
Por
conseguinte, se o imposto vier a ser aplicado gerará instabilidade por parte
dos investidores, afetando a confiança de investidores estrangeiros e não só,
que tinham de Portugal uma visão de um país seguro e de um bom sítio para se
viver. Só que com a crescente especulação acerca dos impostos, nomeadamente no
setor imobiliário, não sabem com o que poderão contar. Então, podem preferir
não investir visto que o futuro é bastante incerto.
Segundo
o que foi anunciado, um dos principais objetivos é combater a bolha
imobiliária, isto é, os elevados valores de arrendamento que se têm vindo a
registar, nomeadamente junto das grandes cidades, contribuindo para uma maior
justiça fiscal.
De
acordo com o que foi dito por Elísio Estanque, a justiça fiscal é fundamental
para a redistribuição de riqueza e combate às desigualdades. Contudo, será que
com este imposto não estaremos a aumentar ainda mais essa bolha, uma vez que os
investidores não vão querer suportar esse custo e por isso vão incorrer em
valores de rendas ainda maiores, fazendo com que, por exemplo, a procura dos
jovens estudantes por um imóvel com um preço acessível seja cada vez mais
difícil?
Em
suma, o governo deve preocupar-se de facto com a justiça fiscal mas tendo
sempre em conta se as medidas que está a tomar levarão efetivamente a uma
melhor vivência das famílias ou se, pelo contrário, estará a penalizar ainda
mais estas e os setores de atividade que permitem o crescimento da economia.
Deolinda Cristina
Sampaio Dias
[artigo de opinião
produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do
3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]
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