Agências de ´Rating`: o que são e o seu impacto

No passado dia 15 de Setembro, os esforços portugueses rumo à recuperação, crescimento e estabilização económica foram reconhecidos por uma gigante das agências de rating, a Standard & Poor's. A empresa de serviços financeiros norte-americana alterou o rating da dívida portuguesa de BB+ para BBB-, ou seja, a dívida portuguesa deixou de ser considerada uma aposta especulativa e é agora avaliada como um investimento. Apesar do impacto positivo inicial que esta notícia possa causar nas perspetivas futuras para a economia portuguesa, torna-se necessário compreender as agências de rating, o seu papel, e perceber de que forma esta alteração da avaliação da dívida portuguesa representa verdadeiramente a evolução da economia nacional.

As agências de rating são empresas privadas de serviços financeiros que fornecem aos seus clientes informação sobre a capacidade de cumprimento de pagamento de crédito, seja ela de empresas privadas ou de estados. As avaliações são baseadas na capacidade do requerente de crédito de conseguir efetuar pagamentos regulares (com juros) e na probabilidade de default (incapacidade de pagamento). As avaliações variam entre AAA (as mais seguras/positivas) e C/D (as mais negativas/países já em incumprimento). Os indicadores das agências variam entre si, mas, de um modo geral, podem ser agrupados em três categorias: a primeira, e mais óbvia, é a componente quantitativa, ou seja, toda a estrutura financeira da organização a avaliar. A segunda componente é a componente qualitativa, onde são analisadas variáveis como alterações nas estratégias das empresas ou, no caso de nações, alterações que possam causar instabilidade na conjuntura política. Por último, temos a componente contextual, que visa analisar possíveis alterações na indústria em que a organização esteja incluída, no caso das empresas, e que, para países, avalia o panorama das contas públicas.

Agora que já foi desenhado o contexto geral, é útil analisar as oscilações económicas provocadas pelas avaliações produzidas pelas agências. Os efeitos económicos provocados por alterações no rating das instituições nem sempre são sequenciais, ou seja, por exemplo, apesar da diminuição do rating da dívida americana (anteriormente no nível máximo - AAA), as taxas de juro em ativos do governo americano diminuíram, o que dá a entender que os mercados consideram que a capacidade de cumprimento americana é, ainda, da mais alta qualidade. No entanto, existem também aqueles que argumentam que as agências de rating possuem demasiado poder e que em casos onde empresas se encontrem em dificuldades económicas, a alteração da avaliação por parte das agências pode ser a primeira peça do dominó rumo à bancarrota. O exemplo serve também para descrever o efeito em países que se encontrem em situações financeiras debilitadas.

No caso português, parece seguro afirmarmos que esta notícia é de cariz positivo mas não suficiente. Embora a Standard & Poor's (S&P) tenha ajustado, de forma positiva, o rating português, e até com repercussões imediatas (taxa de juro de obrigações portuguesas a 10 anos diminui de 2,801% para 2,436% entre dia 15 e 18 de Setembro, seguindo a tendência holística da evolução da taxa de juro desde janeiro de 2012), as outras agências de "peso" ainda não demonstraram o mesmo nível de confiança. Contudo, em declarações recentes, a Moody's, sem alterar o avaliação dos títulos portugueses de ativos especulativos, alterou a perspetiva  de estável para positiva. Segundo a agência, os progressos nas finanças públicas e o crescimento económico, devido ao investimento, foram os fatores que mais influenciaram a alteração de perspetiva. O diretor do gabinete de risco soberano da Moody's também prevê uma melhoria nos próximos 12 meses e garante que o Governo português tem consciência das repercussões, nos mercados, do próximo orçamento de estado e tem confiança de que Portugal continuará no caminho do equilíbrio financeiro.

Simão Oliveira Abreu

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Portuguesa e Europeia” do 3º ano do curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]